No pedido endereçado ao juiz da 7ª Vara Criminal de Brasília, a defesa do jogador argumenta que a Justiça Estadual não seria competente para conduzir o caso sobre a possível manipulação de apostas.
Também argumenta que a atitude criminosa investigada tem dimensões “transnacionais”, o que justificaria a transferência da apuração para a esfera federal.
“A competência da Justiça Federal, sob o ângulo da Constituição de 1988, incidirá sempre que a ação delituosa envolva bem jurídico objeto de mandados de proteção em Tratado ou Convenção internacional e, simultaneamente, seja caracterizada pela transnacionalidade, pela transposição de fronteiras, consumada ou iniciada”, argumenta a defesa.
Além de tirar da Justiça Estadual a apuração, a defesa do jogador pede que todas as decisões tomadas no processo sejam anuladas e que as provas que pesam contra Bruno Henrique também sejam retiradas da matéria, para que tudo recomece na Justiça Federal em Brasília.
“Pede e espera o peticionário pelo reconhecimento da incompetência da Justiça Estadual, com a subsequente remessa para a Justiça Federal do Distrito Federal dos autos do presente feito e dos demais dele derivados ou relacionados, declarando-se a nulidade dos atos decisórios praticados e das respectivas provas produzidas”, diz o pedido assinado pelos defensores do jogador.
Pedido parecido com o protocolado nesta sexta já foi rejeitado recentemente pelo desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, da 3ª Turma Criminal do Distrito Federal.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br
