O voto, proferido no plenário virtual da Segunda Turma do STF nesta segunda-feira, 14, rejeitou o recurso da Advocacia do Senado que tentava tornar obrigatória a presença da advogada e influenciadora digital na comissão.
O julgamento deve ser concluído até a noite desta terça-feira, 15. Deolane é investigada pela Polícia Civil de Pernambuco pela Operação Integration, que apura o uso de sites de apostas como fachada para lavagem de dinheiro.
Segundo a investigação, uma quadrilha teria movimentado cerca de R$ 3 bilhões em apostas ilegais. A influenciadora, que nega as acusações, chegou a ser presa em setembro de 2024, mas foi libertada por habeas corpus.
O depoimento dela à Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI das Bets, que foi previsto inicialmente para 10 de abril, já tinha sido suspenso anteriormente por decisão do próprio ministro Mendonça. Além de Mendonça, os ministros Fachin e Nunes Marques seguiram o entendimento de que, sendo investigada, Deolane não pode ser obrigada a depor.
Já Dias Toffoli se declarou impedido, e Gilmar Mendes ainda não votou até o momento da publicação desta matéria. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), classificou como um erro o entendimento do STF e sugeriu que houve confusão entre esta CPI e a anterior, sobre Manipulação de Jogos, que também envolveu Deolane em 2024.
Ela afirmou: “A decisão aqui é nula. Não somos contra a Deolane. Só queremos ouvi-la. Gostaríamos de perguntar, com o devido respeito: ‘A senhora pode explicar essa entrada de recursos nas suas contas?’”. A senadora também criticou a distribuição do novo habeas corpus ao mesmo ministro e insinuou que houve indução ao erro. Soraya defende que os inquéritos contra a influenciadora já foram arquivados e que ela teria seus direitos garantidos ao prestar depoimento, inclusive o de não produzir prova contra si.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a decisão pode afetar diretamente a CPI, pois ela perderia “sua razão de existir”. Ele continuou dizendo que a decisão “fragiliza nosso poder de investigação e abre brechas para que outros convocados se recusem a colaborar”.Além de Deolane, outros nomes populares do meio artístico e digital estavam na mira da CPI desde o ano passado, como Jojo Todynho, Tirulipa e Wesley Safadão.
O Senado já aprovou 79 requerimentos de convocação entre os 168 apresentados, com o argumento de que é preciso compreender como influenciadores são utilizados para impulsionar apostas on-line, muitas vezes sem conhecimento pleno das implicações legais. O senador Izalci também solicitou o envio de documentos da Operação Integration à CPI. Segundo ele, o depoimento da influenciadora poderia ajudar a entender a atuação das plataformas e o papel de influenciadores na atração de consumidores.
O presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), informou que a decisão do STF corre em segredo de justiça, mas que a Advocacia do Senado recorreu. Soraya criticou o atraso na comunicação oficial da decisão ao colegiado, revelando que alguns senadores souberam do habeas corpus pelas redes sociais da própria Deolane.
Ludopatia em pautaNo dia 1 de abril, a CPI ouviu o depoimento de Antônio Geraldo da Silva, psiquiatra e presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP). O objetivo desse encontro foi debater a saúde mental de apostadores no Brasil. Silva deu início ao depoimento afirmando ser formado em medicina e atuar na área de psiquiatria há 38 anos, destacando que a ABP possui ambulatórios específicos para atender pessoas que possuem transtornos de impulsos – razão pela qual ele explicará como essa dependência impacta a vida de cada indivíduo.
“Vou falar aqui, como médico e psiquiatra, como isso [o vício em jogos] impacta a vida das pessoas, como isso impacta o resultado que nós temos em relação aos jogos e às famílias. Hoje, posso dizer com tranquilidade que crianças e adolescentes estão se envolvendo cada vez mais nessa área”, afirmou Silva .O psiquiatra levou 20 tópicos para serem apresentados na reunião para abordar os efeitos nocivos das empresas de apostas na saúde mental dos brasileiros.
Deolane Bezerra não deporá por decisão do STF
