Deputados defendem mais impostos sobre apostas online
Um levantamento recente revelou que a maior parte dos deputados federais enxerga o aumento da tributação sobre as apostas online como uma solução viável para ampliar a arrecadação e ajudar o Governo Federal a cumprir a meta fiscal. O estudo indica que a taxação das chamadas bets se consolidou como uma das alternativas mais aceitas dentro do Congresso Nacional para reforçar o caixa da União.
A pesquisa, divulgada por uma consultoria especializada em análises políticas e econômicas, aponta que cerca de 90% dos parlamentares entrevistados são favoráveis à elevação dos impostos incidentes sobre plataformas de apostas esportivas e jogos online. O apoio aparece lado a lado com outra proposta considerada sensível: o corte de supersalários no setor público.
Pesquisa ouviu parte expressiva da Câmara
O levantamento foi realizado entre os dias 29 de outubro e 11 de dezembro e ouviu 167 dos 513 deputados federais em exercício. A margem de erro estimada é de sete pontos percentuais, para mais ou para menos, o que reforça a relevância estatística dos dados apresentados.
Durante a pesquisa, os parlamentares foram questionados sobre quais medidas o governo deveria adotar para alcançar o equilíbrio das contas públicas. Entre diversas alternativas apresentadas, o aumento da tributação sobre apostas online despontou como uma das opções com maior consenso entre os entrevistados.
Avanço da pauta no Congresso Nacional
O apoio majoritário dos deputados ocorre em um momento de avanço concreto da pauta no Legislativo. No início de dezembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto de lei que eleva a carga tributária das empresas que operam apostas online no Brasil.
A proposta aprovada aumenta a alíquota total de tributos aplicados às casas de apostas de 12% para 18%. Como não houve pedido de recurso para análise em plenário, o texto seguiu diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados, onde deverá ser debatido e votado.
Para que a nova regra entre em vigor, o projeto ainda precisa do aval dos deputados federais e, posteriormente, da sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O governo acompanha a tramitação de perto, considerando a medida estratégica para o ajuste fiscal.
Estimativa de arrecadação bilionária
Durante as discussões no Senado, foram apresentadas estimativas indicando que o aumento da taxação das apostas online, somado a outras iniciativas fiscais, pode gerar quase R$ 5 bilhões em arrecadação adicional já no próximo ano. Esse valor é visto como relevante para reduzir pressões sobre o orçamento federal.
O crescimento acelerado do mercado de apostas no Brasil é um dos principais fatores que sustentam a expectativa de arrecadação. Desde o avanço da regulamentação do setor, o número de operadores e o volume financeiro movimentado pelas plataformas aumentaram de forma significativa.
Tributação e combate à ilegalidade
Apesar do apoio expressivo à elevação dos impostos, especialistas do setor alertam para os riscos de uma carga tributária excessiva. Representantes da indústria defendem que a taxação deve ser equilibrada para não estimular o crescimento de plataformas clandestinas que operam fora da legislação brasileira.
Segundo executivos do setor de iGaming, quanto mais caro for operar legalmente no país, maior é a possibilidade de que empresas irregulares ganhem espaço, prejudicando tanto a arrecadação quanto a proteção dos apostadores.
Detalhes do Projeto de Lei sobre as bets
A proposta aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos é o Projeto de Lei nº 5.473/2025. O texto altera o regime tributário das empresas de apostas esportivas de quota fixa e estabelece um aumento gradual da carga tributária a partir de 2026.
O projeto é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL) e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ambos defendem que a medida acompanha a consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil.
Como funcionará o aumento escalonado
De acordo com o texto do projeto, a Contribuição sobre a Receita Bruta de Jogo sofrerá aumentos progressivos ao longo dos próximos anos. Essa contribuição incide sobre o chamado Gross Gaming Revenue (GGR), que corresponde à receita das plataformas após o pagamento dos prêmios aos apostadores.
| Ano | Alíquota sobre o GGR |
|---|---|
| Atual | 12% |
| 2026 | 15% |
| 2027 | 15% |
| 2028 | 18% |
Esse modelo escalonado foi adotado para permitir que o setor se adapte gradualmente às novas regras, reduzindo impactos bruscos sobre a operação das empresas reguladas.
Destino dos recursos arrecadados
O texto do projeto estabelece que a arrecadação adicional proveniente da elevação da tributação das bets deverá ser destinada prioritariamente à seguridade social, com foco em ações na área da saúde pública.
Entre os anos de 2026 e 2028, o governo federal também poderá repassar parte desses recursos para estados, municípios e para o Distrito Federal. A medida funcionaria como uma compensação por eventuais perdas relacionadas a isenções no Imposto de Renda concedidas a servidores públicos.
Estratégia fiscal do governo federal
Embora o projeto de lei trate também da revisão tributária de fintechs e instituições financeiras, o capítulo dedicado às apostas online é considerado um dos mais estratégicos pelo Ministério da Fazenda. A pasta vê o setor como uma fonte consistente de arrecadação em um cenário de crescimento contínuo.
O governo federal tem defendido que a ampliação da arrecadação deve ocorrer de forma alinhada à regulamentação e à fiscalização do mercado, garantindo maior segurança jurídica para operadores e consumidores.
Perspectivas para o mercado de apostas no Brasil
O debate sobre a tributação das apostas online deve se intensificar nos próximos meses, especialmente com a análise do projeto pela Câmara dos Deputados. Parlamentares, governo e representantes do setor seguem negociando ajustes que equilibrem arrecadação, competitividade e combate à ilegalidade.
Com a consolidação do mercado regulado, o Brasil se posiciona como um dos principais polos de apostas da América Latina. A definição de um modelo tributário sustentável será decisiva para o futuro da indústria e para o impacto positivo esperado nas contas públicas.
Fonte: Focus Brasil – https://focusgn.com
