Estudo entregue a Hugo Motta alerta sobre avanço ilegal
Um estudo apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, aponta que o atual modelo de regulamentação do setor de iGaming no Brasil pode estar, de forma indireta, impulsionando o crescimento do mercado ilegal de apostas online.
O levantamento foi entregue por representantes da Transamérica Media Company (TMC), em parceria com o Instituto Esfera, durante reunião realizada em Brasília. O encontro contou com a presença do narrador Eder Luiz, do comentarista Benjamin Back, do acionista João Camargo e do advogado criminalista Pierpaolo Bottini, especialista em lavagem de dinheiro e membro do Conselho Acadêmico do Instituto Esfera.
Alta carga tributária e impacto na competitividade
Segundo o estudo, os custos elevados para obtenção e manutenção da licença federal, somados à carga tributária aplicada às operadoras legalizadas, estariam criando um ambiente desbalanceado. Plataformas ilegais, por não arcarem com tributos ou exigências regulatórias, conseguem oferecer premiações mais atrativas aos jogadores.
O levantamento estima que o mercado clandestino de apostas online no Brasil movimente entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano. Esse volume representaria algo entre 41% e 51% de participação no setor, números considerados alarmantes pelos pesquisadores.
A análise foi elaborada por professores da Universidade de São Paulo (USP): Luís Fernando Massonetto, Bruno Braga Fiaschetti e Eduardo Moraes de Carvalho.
Dificuldade do apostador em identificar empresas legais
Com base em estudos anteriores do Instituto Locomotiva, da LCA Consultores em parceria com o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e da Yield Sec, a pesquisa aponta que 78% dos apostadores têm dificuldade para diferenciar plataformas legalizadas de operações irregulares.
Esse cenário cria um ciclo preocupante: o aumento de custos para operadores regulares amplia a vantagem competitiva do mercado ilegal, que passa a atrair usuários com condições aparentemente mais vantajosas. Como consequência, há deslocamento de receita para fora do ambiente regulado, reduzindo a base tributária e pressionando o Estado a elevar ainda mais as exigências sobre empresas licenciadas.
Segundo os pesquisadores, esse processo tende a se retroalimentar, fortalecendo gradativamente o mercado irregular.
Entrega do estudo antes da votação do PL Antifacção
A apresentação do documento ocorreu poucas horas antes da votação do chamado PL Antifacção na Câmara. O projeto incluía inicialmente a criação da CIDE-Bets, contribuição que estabeleceria nova taxação sobre plataformas de apostas.
A proposta previa potencial arrecadação anual de até R$ 30 bilhões, conforme estimativa apresentada pelo senador Alessandro Vieira, responsável pela inclusão do dispositivo no Senado. Os recursos seriam destinados ao financiamento da segurança pública e do sistema prisional.
No entanto, durante a votação em plenário, o relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite, acolheu emenda que retirou o trecho referente à nova contribuição. A exclusão foi defendida por parlamentares que solicitaram a análise separada do tema tributário.
O texto do PL Antifacção foi aprovado sem a CIDE-Bets e seguirá para sanção presidencial.
Debate sobre equilíbrio regulatório
O estudo entregue à presidência da Câmara reacende o debate sobre o equilíbrio do modelo regulatório brasileiro. Para especialistas, a construção de um ambiente sustentável exige calibragem entre arrecadação, competitividade e mecanismos eficazes de fiscalização.
O avanço da regulamentação federal trouxe maior segurança jurídica ao setor, mas também elevou custos operacionais. Operadoras licenciadas precisam cumprir exigências rigorosas de compliance, controles de prevenção à lavagem de dinheiro e regras de proteção ao jogador.
Enquanto isso, plataformas clandestinas operam à margem do sistema, sem obrigações fiscais ou regulatórias, ampliando sua margem de lucro e capacidade de oferecer bônus e prêmios mais elevados.
Reflexos para o mercado regulado
Para o mercado regulado, o desafio passa por fortalecer mecanismos de fiscalização e ampliar campanhas de conscientização para que o consumidor consiga identificar operadores autorizados. A transparência e a educação do jogador são apontadas como ferramentas essenciais para reduzir a fatia do mercado ilegal.
O debate também envolve possíveis ajustes na política tributária, buscando evitar distorções que comprometam a competitividade das empresas que atuam dentro das regras.
Com a retirada da CIDE-Bets do PL Antifacção, o tema deve retornar à pauta legislativa em projeto específico, mantendo o setor atento aos próximos movimentos do Congresso Nacional.
O cenário indica que 2026 será um ano decisivo para a consolidação do modelo brasileiro de regulamentação, com foco na construção de um ambiente equilibrado, sustentável e capaz de conter o avanço do mercado clandestino.
Mais detalhes sobre o estudo foram divulgados pelo portal Focus Brasil.
Fonte: Focus Brasil e Autor: ricardoy
