Nevada proíbe Polymarket às vésperas do Super Bowl e amplia debate regulatório

O Conselho de Controle de Jogos de Nevada (NGCB) obteve uma ordem judicial que impede temporariamente a plataforma de mercados de previsão Polymarket de oferecer seus chamados “contratos de eventos” no estado. A decisão foi emitida nesta segunda-feira, 2 de fevereiro, poucos dias antes da realização do Super Bowl LX, um dos maiores eventos esportivos dos Estados Unidos.

Com a determinação judicial, a Polymarket está proibida de disponibilizar contratos relacionados ao Super Bowl para residentes de Nevada durante o período de vigência da medida. A empresa informou que irá contestar a decisão e, enquanto isso, optou por se retirar do estado.

Ação judicial marca ofensiva regulatória em Nevada

O processo teve início em 15 de janeiro, quando o NGCB entrou com uma ação judicial alegando que os serviços oferecidos pela Polymarket se enquadram como jogos de azar. Segundo o órgão regulador, esse tipo de operação exige licenciamento específico para funcionar legalmente em Nevada, um dos estados com legislação mais rigorosa em relação às apostas.

A queixa civil, formalizada em 16 de janeiro, representa a primeira grande ação de fiscalização nos Estados Unidos direcionada especificamente à Polymarket. Para o NGCB, os contratos de previsão de eventos esportivos não diferem, na prática, das apostas esportivas tradicionais, o que justificaria a necessidade de autorização regulatória.

O órgão sustenta que permitir a atuação de plataformas não licenciadas compromete a integridade do mercado regulado e enfraquece os mecanismos de supervisão existentes no estado.

Decisão judicial reforça legislação de jogos de Nevada

O juiz Jason Woodbury, responsável pelo caso, concordou com os argumentos apresentados pelo Conselho de Controle de Jogos. Em sua decisão, ele afirmou que as atividades da Polymarket provavelmente violam a legislação de jogos vigente em Nevada.

Woodbury destacou que a Lei de Bolsa de Mercadorias não concede jurisdição exclusiva à Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) sobre os contratos oferecidos pela Polymarket. Segundo o magistrado, isso abre espaço para a atuação dos reguladores estaduais.

O juiz também ressaltou que cada dia de operação da plataforma representa “danos potenciais adicionais” ao NGCB. Para ele, esses prejuízos seriam “irreparáveis e não compensáveis”, pois afetam diretamente a capacidade do órgão de monitorar apostas, assegurar conformidade regulatória e cumprir seu dever estatutário de proteger o público.

Impacto direto no período do Super Bowl

A ordem de restrição temporária tem duração inicial de duas semanas, abrangendo o período do Super Bowl LX. Durante esse intervalo, a Polymarket não pode oferecer qualquer tipo de contrato de previsão relacionado ao evento esportivo para moradores de Nevada.

Embora a empresa tenha informado que irá contestar a decisão, a retirada do estado foi uma medida imediata para cumprir a ordem judicial. Vale destacar que a presença da Polymarket em Nevada já era limitada, uma vez que a plataforma apenas recentemente iniciou um retorno gradual ao mercado americano, após sua saída em 2022.

Atualmente, a Polymarket opera em versão beta e, de forma significativa, não vinha oferecendo contratos específicos relacionados ao Super Bowl, mesmo antes da decisão judicial.

Próximos passos do processo judicial

A Polymarket indicou que apresentará sua oposição formal à ordem judicial ainda nesta segunda-feira, 2 de fevereiro. O caso seguirá para uma audiência de liminar marcada para o dia 11 de fevereiro, quando o tribunal avaliará se a restrição temporária será convertida em uma medida mais duradoura.

Essa audiência pode trazer esclarecimentos importantes sobre até que ponto os estados têm autoridade para fiscalizar mercados de previsão, especialmente diante da posição da CFTC, que reivindica jurisdição exclusiva sobre determinados tipos de derivativos.

O desfecho do caso é acompanhado de perto por operadores, reguladores e especialistas jurídicos, pois pode estabelecer precedentes relevantes para o setor nos Estados Unidos.

Outros estados também avançam contra a Polymarket

Nevada não é o único estado americano a adotar medidas contra a Polymarket. Reguladores de estados como Massachusetts, Tennessee, Connecticut, Arizona, Illinois, Maryland, Nova Jersey, Montana e Ohio chegaram a conclusões semelhantes.

Nessas jurisdições, as autoridades entenderam que os contratos de eventos esportivos oferecidos pela plataforma se equiparam, na prática, a apostas esportivas, exigindo licenciamento e conformidade com as leis locais.

Esse movimento coordenado reforça a percepção de que há uma resistência crescente, em nível estadual, à atuação de mercados de previsão sem enquadramento claro nas normas de jogos.

Fiscalização ampliada contra mercados de previsão

A ordem contra a Polymarket faz parte de um esforço mais amplo do NGCB para reforçar a fiscalização sobre plataformas de mercados de previsão. Em novembro, um tribunal autorizou o regulador a aplicar uma ordem de cessação e desistência contra a Kalshi, outro operador do segmento.

Esse caso, no entanto, segue em disputa e atualmente está em fase de recurso no Nono Circuito. No mesmo período, a Robinhood concordou em suspender a operação de mercados de previsão em Nevada enquanto seus recursos judiciais permanecem em andamento.

Essas ações indicam uma postura firme do regulador estadual em relação a novos modelos de negócios que, na visão das autoridades, se sobrepõem ao mercado tradicional de apostas.

CFTC sinaliza postura mais permissiva

Enquanto os estados intensificam a fiscalização, a CFTC tem adotado um discurso mais flexível em relação aos contratos baseados em eventos. O recém-nomeado presidente da comissão, Michael Selig, afirmou em 29 de janeiro que contratos desse tipo operam sob supervisão da CFTC há mais de duas décadas.

Selig também anunciou que a agência pretende retirar uma proposta apresentada em 2014 que buscava proibir mercados relacionados a esportes e política. Além disso, será revogado um parecer técnico de 2025 que alertava empresas contra a oferta de contratos esportivos.

Segundo o presidente da CFTC, essas iniciativas contribuíram para um ambiente de incerteza regulatória, dificultando a atuação de empresas e a compreensão dos limites legais do setor.

Debate regulatório segue em aberto

O caso envolvendo a Polymarket evidencia o conflito entre regulações estaduais de jogos e a atuação de órgãos federais como a CFTC. A definição sobre quem detém autoridade final para supervisionar mercados de previsão pode moldar o futuro desse segmento nos Estados Unidos.

Enquanto isso, estados como Nevada reforçam sua posição de que qualquer atividade semelhante a apostas deve seguir as rígidas regras locais. Para o mercado, o desfecho desse embate será determinante para a expansão ou limitação desse modelo de negócios.

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Fonte: BNL Data
Autor: Magno José