SPA fecha cerco contra apostas ilegais no Brasil

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, identificou que sites de apostas ilegais têm explorado uma brecha regulatória para manter suas atividades. Essas plataformas utilizam serviços de instituições de pagamento (IPs) que ainda não precisam de autorização formal do Banco Central, permitindo a movimentação de recursos mesmo após bloqueios de domínios e ações de fiscalização.

Instituições de pagamento no radar da SPA

Segundo o secretário Regis Dudena, essa prática já está no foco da pasta. Ele reforçou que haverá consequências para as instituições financeiras envolvidas nesses esquemas: “Essas instituições estão começando a perceber que, se atuarem de forma ilegal, isso será levado em conta quando pedirem autorização para operar plenamente pelo Banco Central. Já notificamos e, em casos reincidentes, os relatórios também seguem para a Polícia Federal”.

Como funciona a brecha regulatória

Atualmente, uma instituição de pagamento só precisa de autorização formal do Banco Central se movimentar acima de R$ 500 milhões em 12 meses. Além disso, é necessário manter pelo menos R$ 50 milhões em contas pré-pagas para estar sob fiscalização direta. Abaixo desses valores, a empresa permanece fora do alcance do Bacen, o que abre espaço para ser utilizada por sites de apostas não autorizados.

Dudena ressaltou que a SPA também atua como regulador do setor e que o comportamento dessas instituições será levado em consideração em futuras autorizações. “Não adianta pensar que apenas o Banco Central é a única autoridade. Se forem identificadas financiando atividades ilegais, isso constará no histórico delas”, explicou.

Avanços no combate ao jogo ilegal

O mercado de apostas no Brasil passou a ser regulado oficialmente em janeiro de 2025. Desde então, 78 empresas já receberam autorização para operar, com 17,7 milhões de brasileiros cadastrados em 182 plataformas licenciadas.

Como parte das ações de fiscalização, a SPA, em parceria com a Anatel, já retirou do ar 15.463 sites ilegais. Além disso, bloqueou diversas contas bancárias ligadas a operações clandestinas, incluindo 255 contas de apostadores e 45 de empresas apenas no último semestre.

Campanha do IBJR alerta usuários

Além das ações regulatórias, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) lançou uma campanha de conscientização no último domingo (31). O objetivo é destacar os riscos das apostas ilegais. A comunicação utiliza a metáfora do “bode na sala” para simbolizar um problema impossível de ser ignorado. No material, o animal emite o som “bet”, reforçando a mensagem sobre os danos dessas plataformas clandestinas.

O IBJR também lançou o site Betalert, onde qualquer cidadão pode consultar se uma plataforma é legal ou ilegal apenas digitando o endereço do site.

Perspectivas para o mercado

Com o fortalecimento da regulação e o aumento da fiscalização, a expectativa é de que o Brasil continue reduzindo a presença de sites ilegais no setor de apostas. Para o governo, a combinação entre ações punitivas e campanhas educativas é essencial para consolidar um mercado mais seguro e transparente, tanto para operadores quanto para apostadores.

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Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com