Compareceram representantes do DF e de 14 estados, incluindo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro, já exploram apostas de quota fixa. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, será publicada na próxima semana, uma portaria que fixará a agenda, após a conclusão da consulta pública.
A pasta destacou que a criação do Sinapo é um dos pontos prioritários da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026. Além dos estados já citados, participaram da reunião representantes de Santa Catarina, Amapá, Maranhão, Ceará, Pará, Amazonas, Acre, Goiás, Bahia, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.
Esses estados estão em diferentes níveis de desenvolvimento da exploração das apostas de quota fixa. Alguns estão com a regulação muito adiantada para lançar o serviço a nível estadual, enquanto outros ainda estão em fase inicial ou ainda avaliando se vão participar desse mercado.
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, destacou a importância do diálogo com os estados para a construção democrática e eficaz de um sistema unificado, assim como para o efetivo cumprimento das disposições legais relacionadas às apostas de quota fixa em todo o Brasil.
“É essencial esse fortalecimento da cooperação entre os entes federativos, a partir da articulação e do estreitamento de laços entre os governos federal e estaduais, difundindo boas práticas, estabelecendo padrões mínimos nacionais de Jogo Responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, assim como de combate à lavagem de dinheiro e de integridade esportiva”.
“Esse tipo de reunião é essencial porque só assim é possível termos um sistema forte, em que todos conversam. Promover um sistema único é muito importante”, defendeu a servidora Talita Feitosa, representante do governo do Pará.
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda agradeceu a presença e a receptividade dos representantes dos governos estaduais e afirmou que dará continuidade a esse trabalho conjunto para a proteção tanto dos apostadores quanto da economia popular.“Esses dois pontos são o coração da regulação.
Entendam essa reunião como um convite à cooperação federativa para a construção de um modelo de Sistema Nacional de Apostas. E vamos manter aberto esse canal de diálogo sobre os entendimentos das competências de cada ente, para ver até onde cada um pode ir”, reforçou Regis Dudena. Segundo ele, nos próximos encontros, começarão a ser discutidos pontos mais técnicos.
