Governo propõe dobrar imposto sobre apostas online

Após o fracasso na aprovação da medida provisória que visava aumentar os tributos sobre o setor de apostas, o governo brasileiro apresentou uma nova proposta legislativa para elevar a carga tributária do segmento. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou o Projeto de Lei 5.076/2025, que propõe duplicar a alíquota de imposto sobre as casas de apostas — conhecidas como bets — de 12% para 24% da receita bruta de jogos.

O projeto foi apresentado em 9 de outubro de 2025, um dia após a Câmara dos Deputados ter rejeitado a Medida Provisória 1.303, que pretendia elevar o imposto das apostas de 12% para 18%. O governo agora aposta no novo PL como uma alternativa para garantir o aumento da arrecadação e o financiamento de programas sociais.

Destinação dos recursos e justificativas

De acordo com o texto apresentado por Lindbergh Farias, 50% da arrecadação proveniente do novo imposto será destinada à seguridade social e a ações na área de saúde pública. O restante será dividido entre os setores de esporte, cultura e educação, reforçando o caráter social da proposta.

O deputado justifica o aumento da alíquota com base no crescimento exponencial do mercado de apostas no Brasil. Um estudo da Comscore realizado em 2023 aponta que o país já figura entre os três maiores mercados globais de apostas, atrás apenas dos Estados Unidos e do Reino Unido.

“O aumento no número de apostas vem acompanhado por diversos problemas sociais e econômicos. O que muitas vezes começa como uma brincadeira pode levar ao vício em jogos de azar, com impactos sérios na saúde mental e financeira dos apostadores e de suas famílias”, destaca o projeto de Lindbergh.

Segundo o parlamentar, o objetivo é equilibrar o crescimento do setor com uma política de responsabilidade fiscal e social, garantindo que parte dos lucros do mercado de apostas contribua para o bem-estar coletivo.

Contexto político e reação à rejeição da MP 1.303

A apresentação do PL 5.076/2025 ocorre após o Partido dos Trabalhadores não conseguir aprovar a Medida Provisória 1.303 na semana anterior. A proposta anterior previa um aumento de até 50% na tributação sobre apostas e chegou a incluir um programa de cobrança retroativa sobre atividades realizadas antes da regulamentação — medida que foi vetada de última hora.

A rejeição da MP expôs a dificuldade do governo em articular a base aliada no Congresso e levantou questionamentos sobre sua capacidade de avançar em temas fiscais considerados prioritários. Com o novo projeto, o PT tenta restabelecer a agenda econômica e demonstrar comprometimento com o equilíbrio orçamentário.

Argumentos do PL 5.076/2025

O texto do projeto defende que a tributação sobre apostas precisa ser maior do que a aplicada a outras atividades econômicas, uma vez que o jogo é considerado uma atividade com potencial prejudicial à sociedade.

“Esse projeto de lei aumenta a tributação brasileira sobre apostas a um nível mais alto do que a média de outras atividades, o que se justifica pelo fato de que apostar é uma atividade prejudicial à saúde e à economia familiar”, afirma o texto.

Apesar do aumento expressivo, o PL observa que a carga tributária brasileira ainda ficará abaixo da praticada em países europeus como França e Alemanha, onde a taxação é superior a 25% sobre a receita bruta das apostas.

Lindbergh ressalta que o objetivo não é inviabilizar o setor, mas torná-lo menos atrativo e mais responsável, ao mesmo tempo em que gera recursos para o Estado investir em políticas públicas, especialmente em saúde mental e prevenção ao vício em jogos.

O papel do governo Lula e o futuro da proposta

O PL 5.076/2025 é parte do conjunto de medidas econômicas que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca aprovar para ampliar a arrecadação e reduzir o déficit público. O texto será analisado nas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação em plenário.

Enquanto isso, o governo pretende ampliar o diálogo com o setor de apostas e com parlamentares da base aliada para evitar uma nova derrota legislativa. O desafio será equilibrar a arrecadação fiscal com a manutenção da atratividade do mercado regulado, que vem crescendo desde a legalização das apostas esportivas no país.

Especialistas avaliam que, se aprovado, o aumento da tributação poderá gerar um impacto de curto prazo no setor, mas também fortalecer a imagem do governo em sua luta contra o endividamento e na busca por mais recursos para programas sociais.

Por outro lado, operadores e analistas de mercado defendem que o governo adote uma postura mais gradual na tributação para evitar a migração de apostadores para sites não licenciados, o que reduziria a eficácia da medida.

O debate sobre o PL 5.076/2025 promete ser intenso nas próximas semanas, com impacto direto sobre o mercado de iGaming, os cofres públicos e as políticas de responsabilidade social associadas às apostas.

Fonte: iGB Brasil — Autor: Kyle Goldsmith