Proposta apoiada pela ministra Simone Tebet avança no Senado e pode redefinir a arrecadação do setor de apostas no Brasil
A discussão sobre o aumento da carga tributária das casas de apostas voltou ao centro do debate em Brasília e acende um sinal de alerta em todo o mercado de iGaming no Brasil. Após impasses no Congresso Nacional, a proposta de elevar a taxação do setor de 12% para 24% ganhou novo fôlego, impulsionada pelo posicionamento firme da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Durante sua participação na COP30, em Belém, Tebet reforçou que as empresas de apostas precisam contribuir mais para compensar renúncias fiscais recentes e fortalecer o equilíbrio das contas públicas.
A ministra destacou que o setor ainda paga um percentual considerado baixo quando comparado a outras categorias, como servidores públicos, e reforçou que o governo precisa de novas fontes de receita para cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026. Com isso, o debate em torno da tributação das apostas esportivas e demais modalidades de entretenimento online ganha relevância não apenas no campo econômico, mas também social e regulatório.
O tema, agora em análise no Senado, promete movimentar o mercado de apostas esportivas, o ambiente regulatório e toda a cadeia econômica ligada ao iGaming, incluindo operadores, afiliados, provedores de jogos, meios de pagamento e empresas de tecnologia que atuam no ecossistema de apostas online no Brasil e na América Latina.
Contexto do mercado e panorama político
A proposta de aumentar a tributação sobre as bets surge em um momento de forte debate fiscal no Congresso Nacional. Com a rejeição da Medida Provisória 1.303 pela Câmara dos Deputados, o Senado passou a discutir alternativas para recompor a arrecadação e evitar riscos de déficit nos próximos anos. Entre as soluções avaliadas está a elevação da alíquota das casas de apostas para 24%, além de ajustes na CSLL de instituições financeiras e fintechs.
O relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB), sinalizou que o avanço do projeto está condicionado à articulação direta entre o Ministério da Fazenda e órgãos como Banco Central, Coaf, Receita Federal, Febraban e Polícia Federal. A expectativa é que o texto seja colocado em votação em sessão considerada estratégica para o governo, em um momento em que a agenda fiscal precisa avançar para dar previsibilidade ao mercado.
Essa discussão ocorre em paralelo ao processo mais amplo de regulação do mercado de apostas e iGaming no Brasil, que inclui regras de licenciamento, combate à lavagem de dinheiro, proteção ao jogador e mecanismos de fiscalização. A forma como o tema tributário será definido terá impacto direto na atratividade do país para operadores internacionais e na sustentabilidade das empresas que já atuam ou pretendem atuar no território nacional.
Declarações de Simone Tebet
Durante entrevista à revista Exame, concedida à margem da COP30, Simone Tebet reforçou que as empresas de apostas precisam contribuir de maneira proporcional ao impacto que geram no país. Segundo ela, “as bets deveriam pagar, no mínimo, o que é cobrado de servidores públicos”, enfatizando a necessidade de justiça tributária entre diferentes segmentos da economia.
Tebet também argumentou que o setor, da forma como opera atualmente, não gera o volume de empregos equivalente à sua expansão e ainda envia parte relevante de seus recursos ao exterior, muitas vezes para paraísos fiscais. Na visão da ministra, esse cenário reforça a urgência de uma atualização da política tributária e regulatória aplicada às empresas de apostas esportivas e outros produtos de entretenimento online.
Com tom crítico, a ministra afirmou ainda que o segmento “está destruindo famílias brasileiras”, em referência aos riscos sociais associados ao jogo e ao vício em apostas. A fala de Tebet reforça a importância de políticas públicas que combinem tributação mais robusta, ações de prevenção ao vício e campanhas de conscientização sobre o jogo responsável.
Comparação tributária com outras categorias
Para sustentar seu argumento, Simone Tebet comparou a carga tributária das casas de apostas com a de trabalhadores do serviço público. “Tem servidor público que paga 27,5% de Imposto de Renda. As bets hoje pagam menos de dois dígitos. Não é justo”, declarou a ministra, destacando a disparidade entre a contribuição dos indivíduos e a das empresas do setor de apostas.
Segundo ela, essa diferença reforça a necessidade de atualizar as alíquotas e construir um modelo de tributação mais equilibrado, alinhado à realidade econômica e social do país. Para o governo, a revisão da carga tributária sobre as apostas também é vista como uma oportunidade de alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais na regulação de iGaming e jogos online.
Impactos esperados para 2025 e 2026
Simone Tebet afirmou estar confiante na aprovação da proposta no Senado. Para o governo federal, a medida é considerada crucial para fechar as contas públicas de 2025 e 2026, período em que há previsão de um déficit estimado em R$ 46 bilhões, o equivalente a cerca de US$ 8,65 bilhões. A elevação da tributação das apostas é vista como uma das engrenagens centrais da estratégia fiscal para os próximos anos.
Mesmo que ocorram ajustes na taxação de fintechs durante a tramitação do projeto, a ministra acredita que o aumento da carga sobre as bets será suficiente para compensar eventuais reduções em outros segmentos. Tebet destacou ainda que a expectativa do governo é iniciar 2026 “com todas as receitas contabilizadas”, não apenas no planejamento orçamentário, mas também no fluxo real de arrecadação ao longo do ano.
Para os operadores de apostas e empresas do ecossistema de iGaming, esse cenário exige planejamento estratégico, com avaliações sobre impacto em margens de lucro, estrutura de custos, repasse de preço ao consumidor e reconfiguração de modelos de negócios no Brasil.
Reações do mercado e do setor de apostas
Diante da possibilidade de aumento expressivo na carga tributária, representantes do setor de apostas esportivas e cassinos online tentam ampliar o diálogo com o governo para buscar alternativas. Fontes do mercado indicam que operadoras e plataformas vêm articulando propostas para mitigar o impacto do reajuste e evitar uma elevação considerada abrupta, que poderia afetar investimentos e a competitividade do setor no longo prazo.
Ainda assim, integrantes do Congresso avaliam que a medida é necessária para atender às metas fiscais e consolidar um modelo mais sustentável de regulação, especialmente em um cenário em que o iGaming se expande rapidamente no Brasil e em toda a América Latina. A definição do nível de tributação será determinante para o equilíbrio entre arrecadação, proteção ao consumidor e atratividade do país como hub regulado de apostas.
Para acompanhar esse debate e entender como as mudanças podem impactar operadores, afiliados e demais players da indústria, executivos e investidores têm recorrido a hubs especializados em negócios iGaming, como o ConexaoBet.com, que reúne análises, notícias e tendências do setor.
Agenda de Simone Tebet em Belém e foco ambiental
Além do debate tributário, Simone Tebet participou da COP30 em Belém para apresentar projetos ambientais da pasta do Planejamento. As iniciativas incluem programas de recuperação florestal, políticas de desenvolvimento sustentável e modelos de parcerias público-privadas (PPPs) voltados à preservação ambiental e à transição para uma economia de baixo carbono.
A presença da ministra em um evento climático de relevância global reforça o alinhamento entre planejamento fiscal, desenvolvimento econômico e políticas ambientais integradas, três pilares centrais da agenda do governo. A combinação de responsabilidade fiscal com sustentabilidade ambiental é apresentada como uma estratégia de longo prazo para atrair investimentos, estimular inovação e posicionar o Brasil como protagonista tanto na pauta verde quanto na economia digital.
Conclusão: futuro do iGaming e da tributação das apostas no Brasil
A possibilidade de dobrar a tributação das casas de apostas marca um capítulo decisivo na formação do mercado regulado de iGaming no Brasil. Com a discussão avançando no Senado e declarações firmes por parte do governo, o setor acompanha atentamente os desdobramentos que podem influenciar seu futuro, seu modelo de operação e seus planos de investimento no país.
Independentemente do resultado final da votação, a mensagem é clara: a indústria de apostas e iGaming precisará se adaptar a um cenário de maior exigência regulatória, maior escrutínio público e uma agenda fiscal mais robusta. Nesse contexto, informação qualificada e análise estratégica se tornam ainda mais importantes para quem atua ou pretende atuar no segmento.
Para acompanhar mais notícias, análises e entrevistas sobre o universo de iGaming, apostas, tecnologia e negócios no Brasil e na América Latina, acesse o portal ConexaoBet.com e fique por dentro dos próximos movimentos do mercado.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
Autor: henriquea
