Alta de impostos na Holanda gera prejuízo de € 200 milhões no setor de jogos

A recente elevação da carga tributária sobre o mercado de jogos na Holanda está provocando efeitos contrários ao esperado pelo governo. Segundo projeções da Kansspelautoriteit (KSA), autoridade reguladora do setor, o aumento do imposto sobre a receita bruta de jogos (GGR) pode resultar em um déficit de € 200 milhões em arrecadação para o ano de 2025.

O aumento da alíquota de imposto, que passou de 30,2% para 34,2% em janeiro de 2025, será ainda mais intensificado com uma nova alta prevista para 37,8% a partir de janeiro de 2026. No entanto, dados recentes apontam que, ao invés de ampliar a arrecadação, a medida está contribuindo para uma retração significativa do mercado regulado.

Queda acentuada na receita tributária

Segundo a associação VNLOK (Licensed Dutch Online Gambling Providers), a receita bruta do setor caiu 25% no primeiro semestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Isso significa que, mesmo com a nova alíquota, a receita tributária da KSA atingirá apenas 83% do valor arrecadado em 2024.

As metas do Ministério das Finanças da Holanda previam um acréscimo anual de € 200 milhões entre 2025 e 2028 com o novo modelo tributário. Contudo, os dados preliminares indicam que a arrecadação não só não atingirá esse valor como poderá cair significativamente.

Restrições adicionais agravam o cenário

Além da elevação do imposto, o governo implementou outras medidas que, segundo especialistas e entidades do setor, contribuem para a migração de usuários ao mercado ilegal. Entre elas estão:

• Proibição de publicidade não direcionada
• Restrição de patrocínios por operadoras de jogos
• Limites mensais de depósito (€ 700 para adultos e € 300 para jovens entre 18 e 25 anos)

Essas regras, em vigor desde outubro de 2024, impactaram a taxa de canalização — indicador que mostra a proporção de jogadores que utilizam plataformas legais. Segundo a KSA, essa taxa caiu de 58% para apenas 50% entre o primeiro e o segundo semestre de 2024.

Operadores perdem terreno para o mercado ilegal

A Brancheorganisatie VAN Kansspelen, entidade comercial do setor, declarou que o aumento de impostos foi “duplamente imprudente”. Em publicação recente, afirmou:

“[O] aumento é ineficaz, ineficiente e até mesmo completamente contraproducente, tanto em termos de orçamento quanto em relação aos objetivos da política de jogos de azar.”

A combinação entre aumento da carga tributária e proibição de publicidade tem afetado diretamente a competitividade das operadoras licenciadas, enquanto o número de contas de jogadores permanece estável — subindo de 1,1 milhão para 1,19 milhão. Isso indica que os apostadores mais ativos estão migrando para sites ilegais, fora do radar da KSA.

Estudos já previam o impacto negativo

Antes da aprovação da nova carga tributária, o governo holandês havia encomendado um estudo à Atlas Research, que alertava para os riscos da medida. O relatório já indicava que o aumento de impostos poderia levar operadores a saírem do mercado ou transferirem os custos aos jogadores — o que acabaria incentivando a procura por alternativas não regulamentadas.

Mesmo com esses alertas, o governo manteve sua meta de gerar € 202 milhões adicionais por ano com a nova estrutura tributária. A aplicação da nova alíquota se estende a todos os canais de jogos, incluindo cassinos físicos, loterias, jogos online e casas de apostas.

O que esperar do mercado holandês?

A crise enfrentada pelo setor de jogos na Holanda evidencia o delicado equilíbrio necessário entre regulação, arrecadação e competitividade. Com uma taxa de canalização abaixo do ideal e operadores licenciados pressionados por margens cada vez menores, o cenário levanta questionamentos sobre a efetividade da política atual.

Para analistas do setor, é urgente que o governo reavalie suas medidas e busque alternativas que incentivem a permanência de operadores legais no país. A queda de arrecadação pode se intensificar se a segunda fase do aumento tributário for mantida em 2026, ampliando ainda mais o espaço para o mercado ilegal.