Jogo do bicho movimenta bilhões e pode ser legalizado
Apesar de ser considerado ilegal no Brasil desde 1941, por meio da Lei de Contravenções Penais, o jogo do bicho continua amplamente praticado e integra a cultura popular em diversas regiões do país. Segundo o Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), somente em 2024, a arrecadação dessa modalidade atingiu impressionantes R$ 12 bilhões, com operações ativas em mais de 350 mil pontos de venda espalhados por todo o território nacional — um número muito superior às 12.600 lotéricas geridas pela Caixa Econômica Federal.
Mesmo à margem da legislação vigente, a modalidade funciona de maneira estruturada e com organização semelhante a de uma empresa. Isso levanta discussões sobre os potenciais benefícios e desafios de sua eventual regulamentação, especialmente em comparação com as loterias oficiais e apostas online legalizadas.
Como funciona o jogo do bicho?
A estrutura do jogo do bicho é composta por diferentes papéis bem definidos:
- Banqueiro: é quem financia a operação, arca com os pagamentos dos prêmios e comanda uma determinada área de atuação.
- Gerente ou bicheiro: administra as bancas, supervisiona os anotadores e garante o funcionamento do esquema.
- Anotador, cambista ou apontador: responsável por registrar as apostas e intermediar o contato com os apostadores.
Embora existam essas distinções, no cotidiano todos os envolvidos geralmente são identificados como bicheiros.
Grupos e dezenas do jogo do bicho
O jogo é baseado em 25 grupos de animais, com quatro dezenas atribuídas a cada um, totalizando 100 dezenas no total. Confira abaixo a tabela completa:
| Grupo | Animal | Dezenas |
|---|---|---|
| 01 | Avestruz | 01 – 02 – 03 – 04 |
| 02 | Águia | 05 – 06 – 07 – 08 |
| 03 | Burro | 09 – 10 – 11 – 12 |
| 04 | Borboleta | 13 – 14 – 15 – 16 |
| 05 | Cachorro | 17 – 18 – 19 – 20 |
| 06 | Cabra | 21 – 22 – 23 – 24 |
| 07 | Carneiro | 25 – 26 – 27 – 28 |
| 08 | Camelo | 29 – 30 – 31 – 32 |
| 09 | Cobra | 33 – 34 – 35 – 36 |
| 10 | Coelho | 37 – 38 – 39 – 40 |
| 11 | Cavalo | 41 – 42 – 43 – 44 |
| 12 | Elefante | 45 – 46 – 47 – 48 |
| 13 | Galo | 49 – 50 – 51 – 52 |
| 14 | Gato | 53 – 54 – 55 – 56 |
| 15 | Jacaré | 57 – 58 – 59 – 60 |
| 16 | Leão | 61 – 62 – 63 – 64 |
| 17 | Macaco | 65 – 66 – 67 – 68 |
| 18 | Porco | 69 – 70 – 71 – 72 |
| 19 | Pavão | 73 – 74 – 75 – 76 |
| 20 | Peru | 77 – 78 – 79 – 80 |
| 21 | Touro | 81 – 82 – 83 – 84 |
| 22 | Tigre | 85 – 86 – 87 – 88 |
| 23 | Urso | 89 – 90 – 91 – 92 |
| 24 | Veado | 93 – 94 – 95 – 96 |
| 25 | Vaca | 97 – 98 – 99 – 00 |
Tipos de apostas permitidas
Os apostadores podem jogar de diversas formas:
- Grupo: escolhe-se um animal e ganha-se se uma das quatro dezenas for sorteada.
- Dezena: aposta direta em um número específico entre 00 e 99.
- Centena: escolha de um número de três dígitos, onde os dois últimos pertencem a um animal específico.
- Milhar: aposta em número completo de quatro dígitos, com exigência de acerto exato.
O resultado pode ser apurado via sorteios próprios ou com base nos números sorteados nas loterias federais. O valor dos prêmios varia conforme o grau de dificuldade da aposta e é multiplicado pelo valor apostado.
É possível considerar o jogo do bicho como investimento?
De acordo com Virgílio Lage, especialista em investimentos, tanto o jogo do bicho quanto loterias e apostas esportivas (bets) compartilham um alto grau de risco e não devem ser vistas como formas de geração de renda sustentável.
As loterias oficiais, embora também baseadas na sorte, são fiscalizadas e destinam parte de sua arrecadação a áreas como saúde, educação e segurança pública. Já o jogo do bicho, por não ser regulamentado, oferece alto risco de fraude e não há garantias legais para os apostadores.
Legalização do jogo do bicho: em que pé está?
O Projeto de Lei nº 2.234/2022, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, busca regulamentar diversas modalidades de jogos, incluindo o jogo do bicho, cassinos, bingos e apostas online. A proposta prevê a concessão de licenças, regulamentação tributária e criação de políticas públicas para mitigar impactos sociais.
O texto estipula a criação de operadoras autorizadas em cidades com mais de 700 mil habitantes, além de dois novos tributos: a Tafija (Taxa de Fiscalização de Jogos e Apostas), com valor trimestral de R$ 20 mil, e a Cide-Jogos, que incidiria sobre a receita bruta das operadoras com alíquota de até 17%.
Também está prevista a obrigatoriedade do pagamento de 20% de Imposto de Renda sobre prêmios acima de R$ 10 mil por parte dos ganhadores.
Potenciais benefícios e riscos sociais
Estima-se que a legalização dos jogos pode atrair até R$ 100 bilhões em investimentos e gerar cerca de 1,5 milhão de empregos, entre diretos e indiretos. A arrecadação anual com tributos pode alcançar R$ 22 bilhões.
No entanto, os riscos sociais não devem ser ignorados. Lage alerta para o aumento da vulnerabilidade financeira, endividamento e vício em jogos. Para mitigar esses efeitos, seria necessário um marco regulatório robusto, com auditoria, campanhas preventivas e políticas públicas de apoio a jogadores compulsivos.
Para o advogado Franchescoly Carnevale, o jogo do bicho é estigmatizado injustamente, já que outras formas de aposta são legalizadas e até promovidas pelo Estado. Ele acredita que a regulamentação pode reduzir o envolvimento com o crime organizado e trazer mais justiça social à prática.
O debate continua em aberto, com grande expectativa sobre os próximos passos do Congresso Nacional.
