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TAG: apostas de quota fixa

Lottopar alerta sobre site ilegal que usa sua marca

A Lottopar alerta sobre o site ilegal apostas Premium e reforça que a plataforma não possui autorização para operar no Paraná. Autarquia acionou SPA e Anatel e orienta apostadores a verificar credenciais oficiais.

Febralot reage e critica suspensão da BetCaixa

Febralot critica suspensão da BetCaixa e alerta para avanço do mercado ilegal de apostas. Entenda os impactos da decisão do Governo Federal e a autorização da SPA-MF para exploração de apostas de quota fixa pela Caixa.

Zona de Jogo pode sair do ar Influenciador faz alerta

Influenciador Fred Azevedo alerta que a Zona de Jogo pode sair do ar a qualquer momento por operar com liminar judicial. Empresa segue listada no Ministério da Fazenda como autorizada por decisão judicial. Entenda o caso.

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SPA abre consulta para reconhecer fornecedores do mercado de apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas abriu consulta pública para regulamentar fornecedores B2B do mercado de apostas. Proposta define requisitos técnicos e reconhecimento oficial para serviços usados por operadores de apostas no Brasil.

Campinas recorre ao STF contra suspensão das loterias municipais

O Município de Campinas recorreu ao STF contra a decisão de Nunes Marques que suspendeu as loterias municipais. O agravo aponta desproporcionalidade, impacto orçamentário e propõe alternativas para manter operações locais.

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SPA prorroga acordo contra apostas ilegais

A Secretaria de Prêmios e Apostas prorrogou o acordo com o Conselho Digital do Brasil até junho de 2026, reforçando o combate às apostas ilegais, a proteção de menores e o jogo responsável no ambiente digital.

PL amplia tributação sobre bets e fintechs

O PL 5.473/2025 propõe aumentar a carga tributária sobre bets, fintechs e instituições financeiras para compensar a ampliação da isenção do IRPF. Especialistas alertam para riscos de instabilidade e desequilíbrio no sistema tributário.

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SPA define novos códigos de arrecadação das apostas

A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) publicou a Portaria nº 2.219, que cria novos códigos de arrecadação para apostas de quota fixa. A medida padroniza o recolhimento de contribuições para seguridade social, saúde e outros setores estratégicos.

Nova portaria redefine repasses das apostas

Portaria da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda altera as regras para o recolhimento das apostas de quota fixa. Saúde, esporte, turismo e segurança pública estão entre os setores beneficiados.

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