TAG: Legislação

Governo de Mato Grosso autoriza credenciamento das lotéricas da Caixa para receber tributos estaduais. A medida amplia canais de arrecadação e ocorre enquanto Cuiabá revoga lei que criava loteria municipal.

STF suspende loterias municipais, FNP pede ingresso na ADPF 1212 e iGaming registra 26,4 bilhões de acessos em 2025. Veja os principais destaques da semana no mercado de apostas no Brasil.

PL Antifacção e PEC da Segurança podem criar a CIDE-Bets e elevar a tributação sobre o GGR das apostas esportivas. Setor teme impacto na viabilidade do mercado regulado.

Prefeito Abilio Brunini propõe revogação da loteria municipal de Cuiabá após decisão do STF. Projeto tramita em regime de urgência e aponta riscos jurídicos, financeiros e sociais. Entenda os impactos para o setor de loterias e apostas no Brasil.

Governo de Mato Grosso autoriza credenciamento das lotéricas da Caixa para receber tributos estaduais. A medida amplia canais de arrecadação e ocorre enquanto Cuiabá revoga lei que criava loteria municipal.

STF suspende loterias municipais, FNP pede ingresso na ADPF 1212 e iGaming registra 26,4 bilhões de acessos em 2025. Veja os principais destaques da semana no mercado de apostas no Brasil.

PL Antifacção e PEC da Segurança podem criar a CIDE-Bets e elevar a tributação sobre o GGR das apostas esportivas. Setor teme impacto na viabilidade do mercado regulado.

Prefeito Abilio Brunini propõe revogação da loteria municipal de Cuiabá após decisão do STF. Projeto tramita em regime de urgência e aponta riscos jurídicos, financeiros e sociais. Entenda os impactos para o setor de loterias e apostas no Brasil.

Havaí analisa legalização das apostas esportivas pelo HB1308 enquanto avança com o HB2198 para proibir mercados de previsão. Entenda o impacto regulatório e o futuro do iGaming no estado americano.

Projeto altera a Lei das Bets e prevê exclusão compulsória de apostadores com ludopatia. Texto cria cadastro nacional e impõe novas obrigações às operadoras.

Conselho de Jogos de Nevada obtém ordem judicial contra a Polymarket antes do Super Bowl. Caso reacende debate sobre mercados de previsão e apostas esportivas nos EUA.

O Município de Campinas recorreu ao STF contra a decisão de Nunes Marques que suspendeu as loterias municipais. O agravo aponta desproporcionalidade, impacto orçamentário e propõe alternativas para manter operações locais.

Havaí analisa legalização das apostas esportivas pelo HB1308 enquanto avança com o HB2198 para proibir mercados de previsão. Entenda o impacto regulatório e o futuro do iGaming no estado americano.

Projeto altera a Lei das Bets e prevê exclusão compulsória de apostadores com ludopatia. Texto cria cadastro nacional e impõe novas obrigações às operadoras.

Conselho de Jogos de Nevada obtém ordem judicial contra a Polymarket antes do Super Bowl. Caso reacende debate sobre mercados de previsão e apostas esportivas nos EUA.

O Município de Campinas recorreu ao STF contra a decisão de Nunes Marques que suspendeu as loterias municipais. O agravo aponta desproporcionalidade, impacto orçamentário e propõe alternativas para manter operações locais.

O governo do Rio Grande do Sul apresentou o projeto de concessão das loterias estaduais em audiência pública online. A proposta prevê regularização, fiscalização e segurança no mercado de apostas e loterias.

Resumo semanal do Focus Gaming News destaca crescimento das apostas no Brasil, riscos financeiros, projetos de lei, mercado ilegal e críticas do governo ao setor.

Mercados de previsão nos EUA enfrentam denúncias, disputas legais e ligações políticas. Polymarket, Kalshi e gigantes do iGaming entram no centro da controvérsia.

Projeto no Senado propõe usar a arrecadação das bets para financiar a isenção do Imposto de Renda de professores com renda de até R$ 10 mil, vinculando a tributação das apostas ao equilíbrio fiscal.

O governo do Rio Grande do Sul apresentou o projeto de concessão das loterias estaduais em audiência pública online. A proposta prevê regularização, fiscalização e segurança no mercado de apostas e loterias.

Resumo semanal do Focus Gaming News destaca crescimento das apostas no Brasil, riscos financeiros, projetos de lei, mercado ilegal e críticas do governo ao setor.

Mercados de previsão nos EUA enfrentam denúncias, disputas legais e ligações políticas. Polymarket, Kalshi e gigantes do iGaming entram no centro da controvérsia.

Projeto no Senado propõe usar a arrecadação das bets para financiar a isenção do Imposto de Renda de professores com renda de até R$ 10 mil, vinculando a tributação das apostas ao equilíbrio fiscal.