Havaí pode legalizar apostas e proibir mercados

O Havaí, tradicionalmente conhecido por suas paisagens paradisíacas e por ser o estado natal do ex-presidente Barack Obama, pode estar prestes a vivenciar uma transformação histórica no setor de jogos. Atualmente um dos dois únicos estados dos EUA — ao lado de Utah — que proíbem todas as formas de jogos de azar, o arquipélago analisa propostas legislativas que podem alterar radicalmente esse cenário.

Durante a atual sessão legislativa, dois projetos de lei ganharam protagonismo: o HB1308, que busca legalizar as apostas esportivas e o Daily Fantasy Sports, e o HB2198, que pretende proibir os chamados mercados de previsão.

HB2198 avança e pode proibir mercados de previsão

O projeto HB2198, intitulado “Jogos de azar; Mercados de previsão”, foi apresentado pelo deputado democrata Scot Matayoshi. A proposta já superou sua primeira etapa legislativa ao ser aprovada, sem votos contrários, pelo Comitê de Proteção ao Comércio e ao Consumidor da Câmara no início de fevereiro.

Se aprovado definitivamente, o texto atualizará os Estatutos do Havaí para incluir contratos de previsão de eventos — como esportes, eleições, política, desastres e até eventos envolvendo indivíduos — dentro da definição de jogos de azar proibidos.

Segundo o projeto, tais práticas violariam “padrões morais e éticos”. Ao mesmo tempo, a proposta exclui transações comerciais legítimas, como contratos de seguro saúde, da nova definição.

O HB2198 é considerado inovador por ser uma das primeiras iniciativas estaduais nos EUA voltadas especificamente à proibição de mercados de previsão.

Debate sobre competência regulatória

Apesar do avanço político, especialistas questionam a eficácia prática da medida. O advogado especializado em jogos Daniel Wallach argumenta que qualquer tentativa estadual de proibir ou regulamentar mercados de previsão pode ser prematura.

Segundo ele, ainda é necessário que os tribunais definam se esses mercados estão sob jurisdição estadual ou federal. Até que essa questão de preempção seja resolvida, legislações estaduais podem enfrentar desafios jurídicos significativos.

Mesmo assim, o consenso entre legisladores havaianos indica que o HB2198 tem grandes chances de aprovação.

HB1308 reacende debate sobre legalização

Paralelamente, o HB1308 representa a possibilidade de o Havaí ingressar oficialmente no mercado regulamentado de apostas esportivas. O projeto, que já havia avançado na sessão anterior, retorna ao debate com renovadas expectativas.

No ano passado, a proposta obteve apoio tanto da Câmara quanto do Senado, mas divergências sobre qual órgão deveria supervisionar o setor e sobre a destinação das receitas fiscais impediram sua aprovação final.

Na versão atual, o HB1308 prevê:

• Emissão mínima de quatro licenças;
• Custo de US$ 250 mil por licença, válida por cinco anos;
• Tributação de 10% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue);
• Criação de um Fundo Especial para Prevenção e Tratamento do Jogo Problemático.

Caso aprovado, o Havaí passaria a integrar a lista crescente de estados norte-americanos que regulamentaram o setor após a decisão da Suprema Corte de 2018 que abriu caminho para a legalização das apostas esportivas em nível estadual.

Mercado ilegal pressiona legisladores

Com população estimada em 1,45 milhão de habitantes, o Havaí possui um dos custos de vida mais elevados dos Estados Unidos e um PIB per capita inferior à média nacional. Esses fatores alimentam preocupações sociais sobre os impactos do jogo.

Por outro lado, dados recentes indicam que o mercado ilícito pode estar movimentando cifras expressivas. O diretor do Departamento de Aplicação da Lei, Mike Lambert, estimou que entre US$ 700 milhões e US$ 800 milhões sejam gastos anualmente em jogos ilegais no estado.

Esse volume reforça o argumento de defensores da regulamentação, que apontam a necessidade de proteção ao consumidor, geração de receita fiscal e combate ao mercado clandestino.

Entre tradição e transformação

Diferentemente de Utah, onde a oposição ao jogo é fortemente fundamentada em princípios religiosos, o Havaí construiu sua resistência com base em valores sociais e preocupações econômicas.

Entretanto, a expansão dos mercados de previsão e o crescimento das apostas online parecem estar mudando a percepção pública e política. A expectativa agora recai sobre o desfecho das discussões legislativas nas próximas semanas.

Se o HB1308 for aprovado, o Havaí poderá finalmente ingressar no mercado regulamentado de iGaming e apostas, estabelecendo regras claras, tributação definida e mecanismos de jogo responsável.

O cenário permanece em aberto, mas uma coisa é certa: o estado insular está mais próximo do que nunca de redefinir sua relação histórica com os jogos de azar.

Fonte: iGaming Future e Autor: Lauren Harrison