TAG: Lei 14.790/2023

O IBJR afirma que plataformas onde consumidores assumem risco em eventos esportivos configuram aposta. A entidade alerta sobre necessidade de licenciamento e proteção ao jogador no Brasil.

Bolsa de Aposta fecha patrocínio master com o CRB e amplia presença no futebol nordestino. Acordo inclui exposição no Estádio Rei Pelé e ações de engajamento com foco em Jogo Responsável e mercado regulado.

Conexão Bet e Legitimuz anunciam parceria oficial para fortalecer KYC, compliance e antifraude no iGaming brasileiro. A união conecta informação estratégica e tecnologia aprovada na Lei 14.790/2023 para operadoras reguladas.

Marcio Falcão analisa os impactos do Artigo 26 da Lei 14.790/2023 e alerta que ampliar a lista de impedidos de apostar pode fortalecer o mercado ilegal, reduzir arrecadação e aumentar riscos de manipulação.

O IBJR afirma que plataformas onde consumidores assumem risco em eventos esportivos configuram aposta. A entidade alerta sobre necessidade de licenciamento e proteção ao jogador no Brasil.

Bolsa de Aposta fecha patrocínio master com o CRB e amplia presença no futebol nordestino. Acordo inclui exposição no Estádio Rei Pelé e ações de engajamento com foco em Jogo Responsável e mercado regulado.

Conexão Bet e Legitimuz anunciam parceria oficial para fortalecer KYC, compliance e antifraude no iGaming brasileiro. A união conecta informação estratégica e tecnologia aprovada na Lei 14.790/2023 para operadoras reguladas.

Marcio Falcão analisa os impactos do Artigo 26 da Lei 14.790/2023 e alerta que ampliar a lista de impedidos de apostar pode fortalecer o mercado ilegal, reduzir arrecadação e aumentar riscos de manipulação.

Decisões do MPGO contra plataformas de apostas online levantam debate sobre competência da Justiça Estadual e riscos de fragmentação regulatória após a Lei 14.790/2023. Entenda os impactos para o mercado.

A AMIG lança o Guia Por Trás das Bets para explicar de forma simples a regulação das apostas esportivas e jogos online no Brasil em 2026. Material aborda leis, portarias e obrigações do mercado regulado.

Senado Federal aprova projeto que pode proibir propaganda de bets no Brasil. Texto prevê multas milionárias e suspensão de licenças. Medida pode impactar mercado regulamentado de apostas esportivas e cassinos online.

O setor de apostas de quota fixa movimenta bilhões e já contribui com políticas públicas no Brasil. No entanto, o aumento de impostos e propostas de cobrança retroativa ameaçam o equilíbrio e a segurança jurídica do mercado regulado.

Decisões do MPGO contra plataformas de apostas online levantam debate sobre competência da Justiça Estadual e riscos de fragmentação regulatória após a Lei 14.790/2023. Entenda os impactos para o mercado.

A AMIG lança o Guia Por Trás das Bets para explicar de forma simples a regulação das apostas esportivas e jogos online no Brasil em 2026. Material aborda leis, portarias e obrigações do mercado regulado.

Senado Federal aprova projeto que pode proibir propaganda de bets no Brasil. Texto prevê multas milionárias e suspensão de licenças. Medida pode impactar mercado regulamentado de apostas esportivas e cassinos online.

O setor de apostas de quota fixa movimenta bilhões e já contribui com políticas públicas no Brasil. No entanto, o aumento de impostos e propostas de cobrança retroativa ameaçam o equilíbrio e a segurança jurídica do mercado regulado.

A Secretaria de Prêmios e Apostas encerrou a reunião final do grupo de trabalho para implementar o Sistema Nacional de Apostas, discutindo regulamentação, adesão de estados e requisitos técnicos para operadores.

O STF analisa ação que questiona leis municipais sobre loterias, apostas esportivas e jogos online. Quatro entidades foram aceitas como amicus curiae, e a decisão final poderá definir quem tem competência para legislar no setor.

Grupo de Trabalho avança na criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), com foco em critérios para regulação das apostas, combate à lavagem de dinheiro e políticas de jogo responsável.

Artigo jurídico analisa a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regula apostas de quota fixa via autorização. Autor defende legitimidade do modelo adotado e rebate argumentos de inconstitucionalidade apresentados na ADI 7.749.

A Secretaria de Prêmios e Apostas encerrou a reunião final do grupo de trabalho para implementar o Sistema Nacional de Apostas, discutindo regulamentação, adesão de estados e requisitos técnicos para operadores.

O STF analisa ação que questiona leis municipais sobre loterias, apostas esportivas e jogos online. Quatro entidades foram aceitas como amicus curiae, e a decisão final poderá definir quem tem competência para legislar no setor.

Grupo de Trabalho avança na criação do Sistema Nacional de Apostas (Sinapo), com foco em critérios para regulação das apostas, combate à lavagem de dinheiro e políticas de jogo responsável.

Artigo jurídico analisa a constitucionalidade da Lei 14.790/2023, que regula apostas de quota fixa via autorização. Autor defende legitimidade do modelo adotado e rebate argumentos de inconstitucionalidade apresentados na ADI 7.749.