Aracaju aprova criação da LOTAJU

Na 38ª sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (18), a Câmara Municipal de Aracaju aprovou a criação da loteria pública municipal, batizada de LOTAJU. O novo serviço foi instituído por meio do substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, de autoria do vereador Isac Silveira, e contou com o apoio de 14 parlamentares, enquanto 7 se posicionaram contra a proposta.

O objetivo da LOTAJU será arrecadar recursos para financiar ações nas áreas de cultura, juventude, turismo, esporte, inclusão social, políticas habitacionais, proteção à seguridade social e preservação ambiental. A proposta também estabelece que os recursos vinculados à previdência municipal serão destinados exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões.

Fontes de receita e operação da LOTAJU

Conforme detalhado no projeto aprovado, a LOTAJU terá diversas fontes de receita, incluindo:

• Arrecadação oriunda das apostas
• Rendimentos financeiros
• Doações, auxílios e legados
• Recursos provenientes de convênios
• Prêmios não resgatados em até 90 dias

O texto ainda determina que os contratos operacionais da prefeitura, para viabilizar a execução da LOTAJU, devem ser firmados preferencialmente com instituições financeiras públicas.

Debates e divergências entre vereadores

Durante a sessão, o vereador Isac Silveira defendeu o projeto argumentando que a prática de jogos é algo inerente à história da humanidade. Segundo ele, “a loteria já existe em Aracaju, o que estamos propondo é uma forma institucionalizada e regulamentada de gerar arrecadação para áreas sociais estratégicas”.

Por outro lado, o vereador Elber Batalha manifestou-se contrário ao projeto e criticou o momento e a forma como ele foi apresentado. “A chegada deste substitutivo ocorre em um contexto delicado, já que o país discute intensamente o impacto das bets e jogos eletrônicos. Além disso, a tramitação acelerada do texto na Casa impossibilita um debate aprofundado”, disse Batalha.

Emenda rejeitada pela maioria

Mesmo com a aprovação do projeto, Elber Batalha apresentou uma emenda modificativa ao Artigo 4º da proposta. O objetivo da emenda era vedar expressamente a exploração de modalidades lotéricas de resultado imediato, como os jogos eletrônicos e apostas esportivas (bets). No entanto, a emenda foi rejeitada pela maioria dos vereadores, com 10 votos contrários.

Com isso, a LOTAJU poderá explorar diferentes tipos de modalidades lotéricas, a depender de regulamentações futuras e diretrizes estabelecidas pela administração municipal.

LOTAJU e o cenário regulatório no Brasil

A aprovação da LOTAJU em Aracaju acontece em meio a um contexto nacional de intensas discussões sobre a regulamentação das apostas, especialmente no que diz respeito às bets esportivas e jogos online. O Brasil tem avançado com projetos de lei e regulamentações em nível federal, enquanto estados e municípios buscam estabelecer suas próprias loterias públicas para diversificar fontes de receita.

Experiências semelhantes já ocorrem em outras regiões do país, e a expectativa é que a LOTAJU se torne mais uma alternativa de arrecadação para custear políticas públicas locais, desde que devidamente fiscalizada e gerida com responsabilidade.

Especialistas em políticas públicas ressaltam que a implementação de loterias municipais exige critérios rigorosos de transparência, controle e destinação correta dos recursos arrecadados. A participação de instituições financeiras públicas nos contratos pode contribuir para dar maior segurança à operação.

Próximos passos e regulamentação

Com a aprovação do projeto, a Prefeitura de Aracaju deve iniciar os trâmites para regulamentar a operação da LOTAJU, definindo as modalidades de jogos permitidas, os critérios para licitação ou concessão dos serviços e as formas de fiscalização dos repasses financeiros às áreas beneficiadas.

A expectativa é que a LOTAJU comece a operar nos próximos meses, após a publicação da regulamentação específica e a definição das parcerias operacionais. A Prefeitura ainda não divulgou uma data oficial para o início das atividades.

A criação da LOTAJU reforça o movimento de municipalização das receitas lotéricas e abre um novo debate sobre o papel dos municípios na regulação e operação de jogos de sorte, especialmente diante da expansão do mercado de apostas no Brasil.

Para acompanhar os próximos desdobramentos sobre a regulamentação da LOTAJU e outras loterias municipais, acesse a seção Loterias do ConexaoBet.