Tocantins exclui Jogo do Tigrinho da Lototins

Mesmo após a anulação de uma liminar que restringia parcialmente as operações da Loteria Estadual do Tocantins (Lototins), o governador Wanderlei Barbosa decidiu manter suspensa a oferta de jogos online do tipo “Jogo do Tigrinho”. A medida foi oficializada nesta segunda-feira (1º) e comunicada ao secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson.

A decisão do governador vem em resposta às preocupações sociais relacionadas ao potencial aditivo de determinadas modalidades de apostas online, especialmente aquelas que têm causado debate público, como é o caso do jogo de temática infantil e formato dinâmico popularmente conhecido como “Tigrinho”.

Mesmo com decisão judicial favorável, Estado mantém restrição

No dia 30 de junho, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) revogou uma liminar anterior que restringia as atividades da Lototins. A sentença foi proferida pelo desembargador Adolfo Amaro Mendes, devolvendo à loteria estadual a capacidade plena de operar jogos de quota fixa autorizados pelo Governo Federal. No entanto, o governo estadual decidiu manter uma diretriz mais conservadora.

O governador declarou que, mesmo com respaldo jurídico, é preciso priorizar a responsabilidade social e a proteção da população contra modalidades de jogos que possam representar riscos ao orçamento das famílias.

Especialistas alertam sobre riscos de migração para plataformas ilegais

Embora a decisão tenha sido bem recebida por setores políticos locais, especialistas do mercado de apostas alertam para um possível efeito colateral: a migração de jogadores para plataformas ilegais que continuam a oferecer esse tipo de jogo. A retirada de modalidades regulamentadas pode incentivar a busca por soluções fora do alcance da legislação nacional.

“Quem quiser jogar e não puder fazê-lo dentro da lei, vai procurar alternativas no mercado ilegal”, comentou um analista do setor, preocupado com o impacto dessa lacuna no mercado legalizado.

Operação da Lototins será mantida com foco no jogo responsável

O Consórcio Lototins, responsável pela operação da loteria estadual, atendeu prontamente à solicitação do Governo do Tocantins, suspendendo a oferta do Jogo do Tigrinho. A empresa continuará operando com outras modalidades de apostas de quota fixa, com foco em transparência, regulamentação e retorno social dos recursos arrecadados.

O CEO do consórcio, Eduardo Paiva, reforçou o papel social da Lototins: “Com os apostadores se divertindo de forma responsável, as receitas que antes ficavam nas plataformas não reguladas agora serão revertidas para o bem da população, como o apoio ao esporte amador e olímpico, combate ao câncer e à APAE do Tocantins”.

Decisão tem apoio político unânime

A atitude do governador foi amplamente elogiada por políticos tocantinenses. O vereador Carlos Amastha (PSB), autor da ação que inicialmente suspendeu a operação da Lototins, agradeceu ao governador pela “nobreza e humildade” de manter a suspensão do jogo, mesmo com a liberação judicial.

O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) também destacou a decisão: “Apesar de o TJ ter liberado, o governador determinou a exclusão do Tigrinho. É uma medida em defesa das famílias tocantinenses.”

O vereador Walter Viana (PRD) foi outro a apoiar a medida: “Parabenizo o governador pela sensatez em retirar o Jogo do Tigrinho das opções da Lototins. É uma decisão acertada.”

Justiça Federal também extingue ação contra a Lototins

Além da anulação da liminar pelo TJTO, no dia 28 de junho a Justiça Federal extinguiu uma ação civil movida pela organização Educafro Brasil contra a Lototins. O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva fundamentou sua decisão alegando que a entidade não apresentou comprovação de personalidade jurídica suficiente para ingressar com a ação.

Lototins segue com operação regulada e socialmente comprometida

A Lototins continuará operando com outras categorias de apostas permitidas e regulamentadas, mantendo seu compromisso de devolver parte das receitas à sociedade. As iniciativas financiadas incluem:

• Projetos esportivos amadores e olímpicos
• Programas de combate ao câncer
• Atividades da APAE no Tocantins

O governador Wanderlei Barbosa finalizou reafirmando sua posição: “Criamos a Lototins respeitando todos os parâmetros legais. Porém, não permitiremos jogos que possam estimular vícios e afetar a estabilidade financeira das famílias”.

Com essa decisão, o Tocantins se posiciona de forma singular no cenário nacional das loterias estaduais, adotando uma abordagem mais rigorosa no que diz respeito ao tipo de jogo ofertado à população.