Governo firma acordo para vigiar apostas online
O Ministério da Fazenda (MF), por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), firmou um importante acordo de cooperação com o Conselho Digital do Brasil na última quinta-feira (3/7), com o objetivo de fortalecer a fiscalização do mercado de apostas no ambiente digital, especialmente nas redes sociais.
A cerimônia de assinatura ocorreu no auditório do edifício-sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. O acordo representa mais um passo estratégico para garantir maior segurança e conformidade das atividades de apostas de quota fixa no país.
Parceria com gigantes da tecnologia
O Conselho Digital do Brasil é uma associação que reúne oito das principais empresas de tecnologia que operam no país, incluindo Google, Meta, TikTok, Kwai e Amazon. Fundado em 2019, o conselho passa agora a atuar diretamente com o governo federal na regulação e controle de conteúdos ligados às apostas.
O acordo estabelece um canal bilateral de comunicação entre a SPA e as plataformas digitais para facilitar o envio de notificações sobre conteúdos que infrinjam a legislação vigente. Com isso, será possível acelerar o processo de remoção de conteúdos ilegais, como publicidades de sites não regulamentados ou com foco em públicos vulneráveis.
Foco na proteção de menores e no combate à ilegalidade
Um dos principais objetivos da parceria é garantir a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos prejudiciais ligados a apostas. A colaboração permitirá que a legislação nacional voltada à segurança do ambiente digital seja aplicada de forma mais efetiva.
O secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, destacou a importância da medida: “Desde o início dos trabalhos da Secretaria, buscamos integrar ações com o meio digital. Esse acordo é fruto dessa estratégia e representa um avanço necessário para a regulação do setor”, afirmou.
Já o diretor-executivo do Conselho Digital, Felipe França, apontou o caráter inédito do acordo: “Pela primeira vez, os provedores de aplicativos se apresentam de forma unificada como um coletivo. A cooperação com a SPA parte da compreensão de que a regulação exige mais do que normas: ela precisa de articulação técnica e institucional”, ressaltou.
Estrutura do acordo
Segundo a SPA, o processo de construção do acordo envolveu diversas áreas internas e teve como foco principal o combate a sites de apostas ilegais e às campanhas publicitárias enganosas veiculadas principalmente nas redes sociais.
| Elemento | Detalhes |
|---|---|
| Data da assinatura | 03 de julho de 2025 |
| Local | Ministério da Fazenda – Brasília |
| Instituições envolvidas | Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e Conselho Digital do Brasil |
| Objetivo | Fortalecer o combate a conteúdos ilegais sobre apostas online |
| Empresas participantes | Google, Meta, TikTok, Kwai, Amazon |
Regulação do mercado de apostas
O Brasil vem avançando na criação de um ambiente regulado para apostas, com o objetivo de proteger os apostadores e a economia popular. O acordo firmado nesta semana se soma a outras medidas recentes do Ministério da Fazenda para garantir que apenas operadores licenciados possam atuar no mercado nacional.
De acordo com a pasta, o novo modelo também busca proteger o mercado publicitário, evitando que influenciadores e canais de comunicação promovam empresas que atuam fora do escopo legal.
Com isso, a SPA pretende continuar a fiscalização das apostas esportivas de forma integrada e inteligente, alinhada com as melhores práticas internacionais.
Próximos passos
A expectativa é que os canais de comunicação entre o governo e as plataformas digitais comecem a operar de forma efetiva já nas próximas semanas. A medida deve resultar em ações mais ágeis para coibir conteúdos irregulares e proteger os usuários brasileiros.
O Ministério da Fazenda reforçou que continuará buscando parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, para garantir que o ambiente digital brasileiro seja mais seguro e transparente para quem aposta legalmente.
