Haddad critica setor de apostas online e defende revisão regulatória

Durante entrevista ao canal ICL Notícias, na última segunda-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez duras críticas ao mercado de apostas online no Brasil. Segundo o ministro, o crescimento descontrolado do setor representa um risco grave à saúde pública e exige uma resposta mais rigorosa por parte do governo.

Ao ser questionado pelo apresentador Eduardo Moura sobre o futuro das chamadas “bets” no país, Haddad foi categórico: “Se dependesse de mim, eu apertaria o botão do ‘para’. Não tem arrecadação que justifique essa roubada que nós chegamos”. A fala do ministro deixou claro seu posicionamento contrário à continuidade das apostas online, mesmo com o potencial arrecadatório para os cofres públicos.

Setor de apostas entra na mira do governo

Com forte pressão do Congresso contra o aumento da carga tributária, o governo passou a mirar o setor de apostas online como uma alternativa para equilibrar as contas públicas. A estratégia ganhou força com o lançamento da chamada “campanha taxação BBB” — que inclui bilionários, bancos e bets como alvos prioritários da arrecadação.

No dia 9 de julho, o governo anunciou o aumento da taxação sobre o setor de apostas, oficializando a medida provisória dois dias depois, em 11 de julho. O movimento busca reforçar a arrecadação sem recorrer a elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), considerada impopular e rejeitada por setores da base aliada e da oposição.

Críticas à gestão anterior e falta de controle

Haddad também responsabilizou o governo anterior pela ausência de regulamentação adequada. “O governo passado passou quatro anos sem regulamentar publicidade, sem cobrar imposto das bets. Foram mais de quatro anos de omissão”, afirmou.

Segundo o ministro, essa falta de controle permitiu que cerca de R$ 40 bilhões fossem enviados para fora do país de forma desregulada, através de compras de criptomoedas, dólares e transferências para fintechs estrangeiras. “Foi uma subvenção absurda que resultou em evasão de recursos”, declarou.

Atuação conjunta com o Banco Central e Polícia Federal

O Ministério da Fazenda já compartilha informações com o Banco Central sobre instituições financeiras digitais que estariam operando como facilitadoras de apostas ilegais, lavagem de dinheiro e crimes organizados. Segundo Haddad, o cruzamento de dados identificou fintechs que funcionam como canal de escoamento de recursos obtidos de forma ilícita.

“Estamos repassando ao Banco Central os dados sobre fintechs envolvidas com esse tipo de operação. Há indícios graves de uso dessas plataformas para fins ilegais. Não é só atribuição da Fazenda, por isso vamos incorporar a Polícia Federal nesse esforço de fiscalização”, explicou.

Revisão do marco regulatório das apostas

Diante do cenário, o Governo Federal já estuda promover uma revisão no atual marco regulatório das apostas. A intenção é endurecer os mecanismos de controle, ampliar a fiscalização e fechar brechas utilizadas por operadores irregulares.

“O setor cresceu de forma descontrolada. Agora, com a regulamentação, começamos a ter acesso aos dados e vamos agir. Teremos que enfrentar isso de frente”, concluiu Haddad.

Implicações políticas e econômicas

A posição do ministro da Fazenda deve gerar novos debates no Congresso, especialmente entre os parlamentares que defendem o setor de apostas como instrumento legítimo de arrecadação e geração de empregos. Contudo, o discurso firme de Haddad também encontra eco em setores da sociedade civil e movimentos sociais, que veem nas apostas online um fator de risco para o endividamento familiar e a saúde mental da população.

Campanha “Taxação BBB” e pressão sobre o Congresso

A campanha encabeçada pela base do governo Lula busca sensibilizar o Congresso Nacional sobre a necessidade de tributar setores que acumulam lucros bilionários. As apostas online, junto aos grandes bancos e bilionários, passaram a ser o centro da estratégia de comunicação e mobilização do governo em favor da justiça tributária.

A aposta do Planalto é que a pressão popular, aliada aos dados de impacto econômico e social apresentados pelo Ministério da Fazenda, consiga destravar votações importantes no Parlamento ainda em 2025.

Futuro incerto para as bets no Brasil

Com o avanço da regulamentação, o setor de apostas enfrenta um cenário de incerteza. Embora não haja ainda um projeto no Congresso com objetivo explícito de proibição total, a fala de Haddad indica que a ala econômica do governo poderá apoiar medidas mais restritivas ou até mesmo o encerramento das operações de plataformas que não cumprirem as exigências legais.

As próximas semanas devem ser decisivas para o destino do setor, à medida que os dados coletados pela Fazenda forem compartilhados com outras instâncias do governo e apresentadas ao presidente Lula.