Câmara aprova programa nacional para tratamento de dependência em jogos de apostas
Em mais um passo no processo de regulamentação das apostas no Brasil, a Comissão da Câmara dos Deputados aprovou um programa nacional voltado ao tratamento da dependência em jogos. A iniciativa surge como resposta às crescentes preocupações com a ludopatia, especialmente em um cenário de rápido crescimento do mercado de apostas esportivas e cassinos online.
Objetivo do programa
O programa aprovado prevê uma rede de suporte ampla, com atendimento médico para acompanhamento clínico, apoio psicológico para acolhimento emocional e assistência psiquiátrica especializada em saúde mental. Além disso, será oferecido apoio social para promover a inclusão e o fortalecimento de vínculos comunitários, bem como suporte familiar, com orientações e intervenções para restaurar relações afetadas pela dependência.
A relatoria ficou a cargo da deputada Laura Carneiro, que recomendou a aprovação com alterações do projeto original apresentado pelo deputado Ruy Carneiro. Uma das principais mudanças foi a dispensa da criação de novas unidades especializadas, aproveitando as estruturas já existentes no Sistema Único de Saúde (SUS).
“Nada mais justo, portanto, que sejam tomadas medidas de apoio, tratamento e acolhimento das pessoas e familiares que agora sofrem os efeitos da ludopatia, inclusive por meio da destinação de uma porcentagem da arrecadação de jogos de aposta”, afirmou Laura Carneiro.
O texto também retirou o artigo que previa novas fontes de financiamento, considerando que os custos já são contemplados pelo SUS em sua competência atual. Segundo dados apresentados por Ruy Carneiro, o SUS atendeu 1.200 pacientes entre 2018 e 2023 por problemas relacionados aos jogos, contra apenas 108 antes desse período.
Impacto sobre operadores de apostas
Além do programa de tratamento, a regulamentação traz restrições a operadores que oferecem bônus sem depósito e outras promoções consideradas agressivas ou enganosas. Essas medidas visam proteger jogadores vulneráveis e reduzir incentivos que possam agravar a dependência.
A proposta se soma a uma série de ações legislativas que estão moldando o mercado brasileiro de iGaming. Entre elas, estão discussões sobre publicidade, tributação e regras operacionais para as casas de apostas.
Restrição de publicidade e reação do mercado
O Senado também tem avançado em propostas restritivas. Em maio, a Comissão de Esporte aprovou novas regras para publicidade de casas de apostas em estádios, permitindo apenas anúncios de empresas que já patrocinam os clubes. Outra mudança foi a proibição do uso de influenciadores para divulgação.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo senador Carlos Portinho (PL–RJ), a partir do projeto original do senador Styvenson Valentim (Podemos–RN). No entanto, a decisão gerou forte reação: 50 clubes assinaram um manifesto alertando para perdas financeiras estimadas em até R$ 1,6 bilhão por ano caso as restrições sejam mantidas.
Com a entrada em vigor das primeiras restrições, representantes de empresas de apostas solicitaram ao presidente da Câmara, Hugo Motta, uma reavaliação do projeto, especialmente do trecho que impõe limitações à divulgação das plataformas.
Próximos passos
A tendência é que o texto seja analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados e possa sofrer novas alterações antes de ir à votação final. A expectativa é de intenso debate entre parlamentares, operadores e entidades de defesa do consumidor.
Enquanto isso, especialistas alertam que o equilíbrio entre regulamentação, arrecadação e proteção do consumidor será crucial para que o Brasil desenvolva um mercado de apostas sustentável e seguro.
Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
