Debates sobre tributação, idade mínima e loterias municipais marcam semana no setor de apostas
Bem-vindo à mais recente edição do Nosso Canto de Conversa de Fim de Semana da Focus Gaming News, que traz um resumo das principais manchetes que movimentaram o setor de jogos e apostas no Brasil.
Projeto propõe aumento da idade mínima e restrição de publicidade
O senador Humberto Costa apresentou o Projeto de Lei 3.754/2025, que prevê elevar a idade mínima para apostas de 18 para 21 anos e estabelecer limites de gastos em plataformas online. O texto também restringe a publicidade de casas de apostas em determinados horários, medida criticada pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que alerta para risco de favorecimento do mercado ilegal.
Aumento da tributação preocupa setor
A Medida Provisória 1.303/2025 elevou a taxação sobre o lucro das empresas de apostas de 12% para 18%. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida busca justiça tributária e um superávit fiscal de 0,25% do PIB em 2026. Já o IBJR afirma que a carga pode chegar a 50% com impostos adicionais, comprometendo a segurança jurídica e a arrecadação.
STF julga constitucionalidade das loterias municipais
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a autonomia de municípios para explorar loterias. O ministro Nunes Marques negou liminar contra as loterias municipais e destacou a importância de aguardar decisão definitiva. Entidades do setor, como ANJL e CNS, foram aceitas como amicus curiae. Já a Advocacia-Geral da União se posicionou contra, alegando inconstitucionalidade.
Perfis de apostadores no Brasil
Uma pesquisa conduzida por Patrícia Araújo e Jullyane Cardoso revelou diferenças entre os perfis de apostadores: as classes mais altas veem as apostas como lazer, enquanto as mais baixas buscam complementar a renda. Mulheres tendem a apostar de forma mais individual, enquanto homens jogam coletivamente. O estudo também destacou quatro perfis principais de apostadores, entre os que buscam pagar contas e os que apostam pela adrenalina.
Fonte: Focus Brasil – focusgn.com
