Receita Federal arrecada R$ 4,7 bi com apostas em 2025
A Receita Federal anunciou que arrecadou R$ 4,73 bilhões com a tributação de apostas esportivas e loterias apenas entre janeiro e julho de 2025. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (21) e revelam que R$ 2,1 bilhões vieram das apostas online, enquanto cerca de R$ 2,6 bilhões correspondem a impostos e contribuições pagos pelas empresas do setor.
O desempenho reflete a regulamentação do mercado de jogos e a tributação das bets, aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2023. Atualmente, a alíquota é de 12% sobre a receita líquida (GGR), mas uma Medida Provisória já em vigor prevê que a taxa subirá para 18% a partir de novembro de 2025.
Arrecadação cresce em ritmo acelerado
Em julho de 2025, o setor movimentou R$ 928 milhões, contra apenas R$ 8 milhões no mesmo período de 2024, quando as atividades ainda não eram regulamentadas. Esse avanço também superou os R$ 764 milhões arrecadados em junho deste ano, mostrando o crescimento constante da indústria.
Segundo estimativas oficiais, a tributação de jogos e apostas online deverá injetar pelo menos R$ 10 bilhões nos cofres públicos até o final de 2025.
Declarações da Receita Federal
O auditor-fiscal Marcelo Gomide, coordenador de Previsão e Análise da Receita Federal, explicou que o montante arrecadado envolve não apenas impostos, mas também destinações legais obrigatórias. Ele destacou que do total de R$ 4,7 bilhões, R$ 2,1 bilhões são classificados como loterias, e o restante corresponde a tributos e contribuições.
Gomide acrescentou ainda que, considerando o comportamento da arrecadação até julho, a Receita projeta que o valor arrecadado até o fim do ano será aproximadamente o dobro do registrado até agora.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, reforçou que os números são considerados atípicos, mas que tiveram impacto direto no crescimento de tributos como PIS/Pasep e Cofins, que acumularam R$ 333 bilhões no período, com alta real de 4,64%.
Distribuição dos recursos
A legislação que regulamenta o setor estabelece uma divisão clara para os valores arrecadados:
| Destino | Percentual |
|---|---|
| Ministério do Esporte e comitês esportivos | 36% |
| Turismo | 28% |
| Segurança Pública | 13,6% |
| Ministério da Educação | 10% |
| Seguridade Social | 10% |
| Saúde | 1% |
| Entidades da sociedade civil | 0,5% |
| Funapol (Polícia Federal) | 0,5% |
| Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial | 0,4% |
Essa distribuição reforça o caráter social da regulamentação, destinando parte significativa da arrecadação para setores como esportes, educação, saúde e segurança pública.
Impactos futuros da nova alíquota
Com a entrada em vigor da nova alíquota de 18% em novembro, a expectativa da Receita Federal é de um aumento expressivo da arrecadação nos últimos dois meses do ano. Segundo Gomide, “a parte de loteria vai crescer em novembro e dezembro”.
Malaquias complementou que a alteração promovida pela Medida Provisória 1303/25 ampliou em 50% a destinação legal dos recursos, também com início em novembro. Isso significa que a tendência é de crescimento contínuo, consolidando o setor como um dos mais importantes para a arrecadação tributária do país.
Regulamentação e fiscalização
Além da tributação, a lei também estabelece as normas de operação das casas de apostas. A Receita Federal é responsável pela arrecadação, enquanto a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda atua na fiscalização das empresas do setor, garantindo que apenas operadores legalizados atuem no Brasil.
Com a regulamentação consolidada e o aumento da alíquota, especialistas do mercado de iGaming acreditam que o Brasil está entrando em uma nova fase para as apostas online, que devem ganhar ainda mais força no cenário econômico nacional.
Ao mesmo tempo, a destinação social dos recursos reforça a importância da regulamentação, equilibrando arrecadação e impacto positivo em diversas áreas estratégicas do país.
Fonte: BNLData – bnldata.com.br | Autor: Magno José
