Coaf sofre com falta de pessoal e modernização lenta

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vive um cenário crítico no Brasil. De acordo com o novo presidente do órgão, Ricardo Saadi, apenas nove funcionários são responsáveis por analisar as 7,5 milhões de comunicações de operações financeiras suspeitas recebidas de bancos, instituições de pagamento e empresas de apostas esportivas.

Escassez de pessoal e atraso nas análises

Segundo Saadi, o número reduzido de analistas fez com que relatórios importantes ficassem parados, acumulando atrasos de até cinco anos. “Estamos diante de um estoque de informações que perderam a tempestividade necessária para o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do crime organizado”, afirmou durante um evento na Faculdade de Direito de São Paulo.

Para amenizar a situação, o Coaf solicitou apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública, que deve organizar um mutirão de análise. Além disso, os bancos também devem colaborar com reforços para acelerar a triagem dos casos.

Sistema ultrapassado e promessa de modernização

Outro desafio é a infraestrutura tecnológica. O sistema usado atualmente pelo Coaf foi desenvolvido em 1999 e já não atende às necessidades do órgão. A expectativa, segundo Saadi, é que um novo sistema entre em funcionamento em até um ano, com apoio de Inteligência Artificial (IA) para processar os dados de forma mais eficiente.

Baixo aproveitamento das comunicações

De acordo com os números apresentados, apenas 3% das notificações enviadas pelos bancos resultam em comunicações oficiais de crimes encaminhadas às polícias e Ministérios Públicos. Os outros 97% ficam disponíveis para consulta mediante solicitação das autoridades. “O Coaf não comunica automaticamente, mas, quando provocado, compartilha as informações”, explicou Saadi.

Estrutura limitada para grandes responsabilidades

No total, o Coaf conta com cerca de 100 funcionários para todas as suas funções, que incluem representação internacional no Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e monitoramento de setores como o mercado de alto luxo. Apesar da falta de estrutura, Saadi destacou que o órgão esteve presente em 90% das maiores investigações contra o crime organizado nos últimos anos.

Críticas de autoridades

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio Costa, criticou a limitação do quadro funcional. “É muito pouco. O Brasil não é um narcoestado, mas convive com relações mafiosas”, declarou, lembrando que organizações criminosas utilizam fintechs e instituições de pagamento para lavar dinheiro.

Na mesma linha, o desembargador Nino Toldo, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, afirmou que “é de dar vergonha” a situação do Coaf. “Não é possível que nove pessoas lidem com 7,5 milhões de comunicações. O que chega hoje à Justiça é apenas uma gota”, disse. Ele relatou casos em que organizações criminosas obrigam produtores rurais a vender para empresas controladas por facções.

PEC da segurança pública e combate nacional

Toldo também criticou a resistência de governadores em aceitar uma estrutura federal de combate ao crime organizado. Para ele, a PEC da Segurança Pública deveria vincular os estados a uma estratégia nacional, já que a atuação das organizações criminosas não se restringe a fronteiras estaduais.

Visão acadêmica e perspectivas

Para o advogado e professor de Direito Penal da USP, Pierpaolo Bottini, apesar das dificuldades, o Coaf continua sendo essencial no enfrentamento à criminalidade financeira no país. “O trabalho é bom, apesar da precariedade da estrutura”, avaliou.

Reforços e apoio do Banco Central

Ao final do evento, Saadi revelou ter conversado com o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, que se comprometeu a triplicar o número de servidores dedicados aos relatórios de inteligência financeira, passando de 9 para 27. O Coaf é atualmente subordinado ao Banco Central, que também está engajado na modernização tecnológica do órgão.

“Estamos diante de uma tempestade perfeita, no bom sentido. Com a evolução tecnológica, a necessidade de aumentar tanto o quadro de pessoal pode ser menor. O apoio institucional é claro e todos os sinais são positivos”, concluiu Saadi.

Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br