Receita Federal mira fintechs e apostas ilegais: obrigação de informar movimentações retroativas
A Receita Federal anunciou que as fintechs deverão reportar movimentações financeiras de forma retroativa desde janeiro de 2025. A nova regra equipara essas instituições aos bancos tradicionais e tem como objetivo fechar brechas usadas pelo crime organizado, especialmente em apostas ilegais e lavagem de dinheiro.
Segundo a norma publicada na última semana, todas as transações acima de R$ 2 mil para pessoas físicas e R$ 6 mil para pessoas jurídicas devem ser informadas ao Fisco. A medida foi anunciada após a Operação Carbono Oculto, que revelou o envolvimento de fintechs em esquemas de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.
Tributação sobre bets ilegais e publicidade
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou em entrevista ao jornal O Globo que o cerco também se estenderá ao setor de jogos ilegais: “Vamos cobrar os tributos devidos pela bet ilegal, das fintechs e de quem fizer publicidade”.
A MP 1303, editada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o IOF, traz dispositivos que responsabilizam fintechs envolvidas com movimentação de recursos ligados a jogos ilegais e bets não regulamentadas pelo Ministério da Fazenda. Barreirinhas reforçou que tanto as plataformas quanto os anunciantes poderão sofrer sanções e autuações fiscais.
Setores mapeados pela Receita Federal
Além de combustíveis e apostas, a Receita Federal também identificou movimentações suspeitas em mercados de cigarros convencionais e eletrônicos. Segundo Barreirinhas, apenas em 2024 foram apreendidos mais de 4 milhões de cigarros eletrônicos, estimando-se uma receita ilícita bilionária.
“Essa dinheirama toda que é recolhida no Brasil tem que sair do país depois. Aí entram os esquemas de lavagem de dinheiro e remessas ilegais para o exterior. Temos que interromper esse fluxo financeiro”, completou o secretário.
Impacto da medida sobre fintechs
Barreirinhas revelou ainda que, se a nova norma já estivesse em vigor, mais fintechs teriam sido alvo da Operação Carbono Oculto. Apenas duas empresas investigadas movimentaram cerca de R$ 50 bilhões em transações suspeitas.
Com a regulamentação, as fintechs passam a ter responsabilidades semelhantes às dos bancos tradicionais, incluindo a identificação dos beneficiários reais das contas e a obrigação de reportar operações suspeitas. O objetivo é fechar brechas usadas por organizações criminosas para movimentar recursos ilícitos.
Fonte: BNLData
