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TAG: MP 1303

Revogação da MP 1.303 adia cobrança retroativa

A revogação da MP 1.303 suspende a cobrança retroativa de impostos sobre apostas esportivas e mantém a alíquota de 12% do GGR. Especialistas apontam que o tema deve retornar à pauta do governo em breve.

Comissão aprova MP e retira aumento das bets

A Comissão Mista do Congresso aprovou a MP 1.303/2025 por um voto de diferença. O relator, Carlos Zarattini, retirou o aumento de imposto sobre apostas esportivas e manteve isenções para LCI e LCA.

MP 1303 pode caducar por impasse no Congresso

A MP 1.303, que propõe elevar a tributação das apostas de 12% para 18%, corre risco de caducar por falta de acordo no Congresso. O texto enfrenta impasses envolvendo o agronegócio e a cobrança sobre LCAs.

Revogação da MP 1.303 adia cobrança retroativa

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A Comissão Mista do Congresso aprovou a MP 1.303/2025 por um voto de diferença. O relator, Carlos Zarattini, retirou o aumento de imposto sobre apostas esportivas e manteve isenções para LCI e LCA.

MP 1303 pode caducar por impasse no Congresso

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Tributação maior ameaça apostas no Brasil

O aumento da tributação sobre apostas esportivas de 12% para 18%, confirmado pela MP 1303/2025, pode reduzir a arrecadação federal e fortalecer o mercado ilegal, alerta o presidente do IBJR, Fernando Vieira.

BH quer reduzir ISS sobre casas de apostas

Prefeitura de Belo Horizonte propõe redução do ISS sobre apostas de 5% para 2%, visando atrair empresas do setor. Medida vai na contramão da proposta federal de aumento da carga tributária.

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