Câmara aprova projeto contra jogos ilegais
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2359/25, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). A medida estabelece que instituições financeiras poderão ser responsabilizadas em casos de negligência, omissão ou participação em operações relacionadas a jogos de azar ilegais ou a atividades de organizações criminosas.
O texto aprovado busca incentivar bancos e outras entidades reguladas pelo Banco Central e integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro a criarem mecanismos mais eficazes de monitoramento, denúncia e mitigação de riscos em transações suspeitas.
Relator destaca fortalecimento no combate às atividades ilícitas
O parecer aprovado foi do deputado Pauderney Avelino (União-AM), que defendeu a relevância do projeto. Segundo ele, a medida contribui para “fortalecer os mecanismos de prevenção e controle de atividades ilícitas referentes a jogos de azar ilegais e organizações criminosas”.
Na visão do relator, a proposta trará mais clareza e objetividade à regulamentação, reduzindo possíveis brechas exploradas por grupos que utilizam o sistema financeiro para sustentar operações irregulares.
Autor explica objetivos do projeto
Para o deputado Kim Kataguiri, o PL 2359/25 envia um recado claro de que o Estado está atento e não permitirá que o sistema financeiro seja usado para dar continuidade a atividades ilícitas. Ele ressaltou que a lei pode se tornar um importante instrumento para combater a lavagem de dinheiro ligada ao mercado ilegal de jogos.
“Além disso, envia um sinal firme de que o Estado está vigilante e não permitirá que o sistema financeiro seja utilizado para sua perpetuação”, destacou Kataguiri.
Próximos passos da tramitação
Após aprovação na Comissão de Finanças, a proposta seguirá em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso receba parecer favorável, o texto poderá ser enviado diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação em plenário na Câmara.
Com a tramitação em andamento, o projeto reforça a estratégia do Congresso de alinhar o sistema financeiro às melhores práticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas.
Fonte: Gaming365
