Itapema aprova criação da Loteria Municipal
A Câmara de Vereadores de Itapema, município localizado no litoral de Santa Catarina, aprovou em regime de urgência especial o Projeto de Lei nº 405/2025, proposto pelo Poder Executivo. A decisão contou com 12 votos favoráveis e institui o Serviço Público de Loteria Municipal, que será destinado a ampliar as receitas públicas sem aumentar a carga tributária sobre a população.
O objetivo central da iniciativa é reforçar o financiamento de políticas públicas nas áreas de habitação, esportes, saúde e cultura. A exploração da loteria poderá ocorrer por meio de concessão, permissão ou autorização, sempre limitada ao território do município, respeitando as modalidades previstas em legislação federal.
Distribuição dos recursos arrecadados
Durante a tramitação, os vereadores discutiram o destino da arrecadação e apresentaram emendas conjuntas ao projeto. O texto aprovado determina que os valores arrecadados pela loteria municipal terão a seguinte distribuição:
| Destinação | Percentual |
|---|---|
| Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Habitação | 20% |
| Secretaria de Esportes | 15% |
| Secretaria de Cultura | 5% |
| Fundo Municipal de Saúde | 20% |
| Fundo Municipal de Saúde (TEA – Centro de Atendimento ao Autista e terapias especializadas) | 40% |
O destaque fica para os 40% da receita que serão direcionados a políticas de atendimento e tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), reforçando a preocupação da cidade com a inclusão social e o suporte às famílias.
Tramitação do PL nº 405/2025
O projeto foi protocolado em 18 de agosto e lido em plenário na 28ª Sessão Ordinária no dia seguinte. Encaminhado à Comissão de Justiça, teve como relator o vereador André de Oliveira. Após solicitação, o regime de urgência especial foi aprovado, permitindo análise rápida pelas comissões de Justiça e Finanças, que emitiram parecer favorável, mesmo com dois votos contrários.
Com isso, a proposta seguiu para votação em plenário e foi aprovada com ampla maioria. Agora, o texto segue para sanção do Executivo, que deverá regulamentar a operacionalização do novo serviço de loteria.
Impacto esperado para Itapema
A criação da Loteria Municipal de Itapema representa uma nova alternativa de captação de recursos para o município, com foco no fortalecimento de políticas públicas sem necessidade de aumentar impostos. Além do aspecto arrecadatório, a medida se alinha à tendência nacional de expansão das loterias estaduais e municipais, como ferramenta para financiar investimentos em áreas prioritárias.
Com a sanção, Itapema passará a integrar o grupo de cidades brasileiras que utilizam a loteria como fonte de financiamento público, o que pode servir de exemplo para outros municípios catarinenses e de todo o país.
Fonte: iGaming Brazil
