OIG Gaming recebe licença da SPA no Brasil
A OIG Gaming, sob a marca ICE, recebeu autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, para operar apostas de quota fixa no Brasil. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União na sexta-feira (12) e garante a exploração de apostas esportivas e jogos de cassino online no país.
De acordo com a Portaria SPA/MF nº 2.040, de 11 de setembro de 2025, a licença concedida à OIG Gaming Brazil LTDA, inscrita no CNPJ 55.459.453/0001-72, tem validade até 11 de setembro de 2030. A autorização engloba apostas em temática esportiva e jogos online, com operação exclusiva no formato virtual.
Detalhes da autorização
| Empresa | CNPJ | Marca | Segmentos | Modalidade | Validade |
|---|---|---|---|---|---|
| OIG Gaming Brazil LTDA | 55.459.453/0001-72 | ICE | Esportes e jogos online | Virtual | 11/09/2030 |
A portaria foi assinada por Regis Anderson Dudena, Secretário de Prêmios e Apostas, reforçando a importância da regulamentação do setor no país.
Regulamentação do mercado de apostas no Brasil
O processo de regulamentação das apostas esportivas e demais modalidades de jogos online entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025. O governo federal planeja implantar até o final do ano o Sistema Nacional de Apostas, que atuará em parceria com estados e municípios.
O objetivo é padronizar práticas de jogo responsável, combater a lavagem de dinheiro e definir critérios técnicos para sistemas e plataformas. Esse movimento busca dar mais transparência e segurança ao mercado, além de ampliar a arrecadação de tributos.
Impactos econômicos e projeções
Segundo estimativas da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o setor de apostas online deve gerar cerca de R$ 20 bilhões em impostos e taxas em 2025. Esse montante contempla tanto as outorgas federais quanto a cobrança de 12% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue), além da tributação comum de serviços.
Com uma carga tributária total de aproximadamente 36%, o Brasil se posiciona como um dos principais mercados regulados de apostas da América Latina. Esse cenário também deve impulsionar a geração de empregos diretos e indiretos, totalizando cerca de 60 mil vagas distribuídas em áreas como:
- Tecnologia da informação
- Publicidade e mídia
- Advocacia e consultoria jurídica
- Compliance e regulamentação
O papel da OIG Gaming no mercado
Com a concessão, a OIG Gaming amplia sua atuação no cenário brasileiro de iGaming, trazendo a marca ICE como diferencial competitivo. A expectativa é que a empresa contribua para a expansão do setor, oferecendo tanto apostas esportivas quanto jogos de cassino online em ambiente seguro e regulado.
A movimentação representa mais um passo no fortalecimento da indústria de apostas no país, que caminha para se consolidar como referência regional e global em regulamentação e inovação.
Com a autorização válida até 2030, a empresa terá a oportunidade de investir no desenvolvimento de novas tecnologias, marketing e práticas sustentáveis, acompanhando as exigências do Sistema Nacional de Apostas.
Perspectivas futuras
O avanço da regulamentação e o ingresso de novos operadores, como a OIG Gaming, sinalizam um mercado promissor. A expectativa é de crescimento contínuo, aumento da competitividade e maior oferta de opções para apostadores brasileiros.
Além disso, o modelo regulatório tende a reforçar a credibilidade do país perante investidores internacionais, atraindo novas marcas e ampliando o fluxo de receitas para os cofres públicos.
Para o consumidor final, a presença de operadores licenciados representa mais segurança, transparência e acesso a práticas de jogo responsável, aspectos fundamentais para a consolidação do setor.
Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
