TCE-SP suspende atos da Loteria de São Paulo

O processo de concessão da Loteria de São Paulo ganhou mais um capítulo polêmico. Nesta quinta-feira (18), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão de todos os atos administrativos relacionados ao processo, atendendo a um pedido do Consórcio Aposta Vencedora. A decisão foi assinada pelo conselheiro substituto-auditor Samy Wurman.

Segundo a decisão, a Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI) terá cinco dias para apresentar explicações sobre os questionamentos levantados pelo consórcio, que envolvem possíveis falhas no processo licitatório.

Entenda a disputa pela concessão da loteria

A licitação prevê a concessão da Loteria de São Paulo por 15 anos. O contrato exige investimentos mínimos de R$ 333 milhões e estipula como critério principal a maior outorga fixa ao Estado, fixada em no mínimo R$ 260,7 milhões.

No primeiro leilão, realizado em novembro de 2024, o Consórcio Aposta Vencedora, formado pela SAV Participações e AX4B Sistemas, superou o Consórcio SP Loterias (liderado pela IGT Global Services em parceria com a Scientific Games) ao oferecer R$ 600 milhões de outorga inicial — 130% acima do valor mínimo exigido.

No entanto, em maio de 2025, o Aposta Vencedora não efetuou o pagamento, sendo desclassificado do processo. Com isso, a SP Investimentos, responsável pela licitação, convocou o Consórcio SP Loterias, cuja proposta havia sido de R$ 526,5 milhões.

Questionamentos e disputa judicial

Após a desclassificação, o Consórcio Aposta Vencedora recorreu administrativamente e também ao Judiciário, mas não obteve sucesso. Na nova ofensiva, o grupo questiona a habilitação do concorrente, apontando supostas irregularidades.

No pedido apresentado ao TCE-SP, o consórcio alega inconsistências em apólices de seguro-garantia e em documentos de empresas estrangeiras integrantes do Consórcio SP Loterias. Diante disso, pediu a suspensão imediata do processo até que as questões fossem analisadas.

Decisão do TCE-SP e próximos passos

O conselheiro substituto-auditor Samy Wurman acatou o pedido e determinou a suspensão de qualquer avanço no contrato até nova deliberação do Tribunal de Contas. Agora, o Estado deve aguardar a apresentação das justificativas por parte da SPI.

Após o prazo de cinco dias, o processo retornará ao gabinete do conselheiro Wurman, que decidirá sobre a validade dos argumentos e poderá deliberar definitivamente sobre o mérito da representação.

Impacto no mercado lotérico

A indefinição em torno da concessão da Loteria de São Paulo pode atrasar a implementação do serviço, considerado estratégico para a arrecadação estadual e para a expansão do setor de iGaming no Brasil.

Especialistas avaliam que o caso é emblemático e poderá servir como referência para futuros processos de concessão lotérica em outros estados, uma vez que envolve empresas de grande porte, altos valores e disputas jurídicas complexas.

Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com