IBJR critica proposta de dobrar impostos sobre apostas esportivas

O Ministério da Fazenda estuda a possibilidade de propor um aumento da alíquota de impostos cobrados das empresas de apostas de quota fixa, o que tem gerado forte reação no setor de iGaming. De acordo com representantes da indústria, a medida poderia comprometer o desenvolvimento do recém-regulamentado mercado de apostas no Brasil.

A proposta, segundo fontes do Governo Federal, prevê que a alíquota atual possa ser dobrada, impactando diretamente as casas de apostas licenciadas no país. O debate ocorre em meio às discussões sobre a arrecadação e a sustentabilidade financeira do setor, que recentemente passou a ser formalmente regulamentado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

IBJR manifesta preocupação com aumento tributário

O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) publicou uma nota oficial manifestando preocupação com a possível elevação da carga tributária. A entidade, que representa operadores e empresas do setor, argumenta que o aumento de impostos não fortalecerá o mercado regulado, mas sim ampliará o espaço para atividades ilegais.

“A insistência em elevar a carga tributária sobre as plataformas que operam de forma regular no país, inclusive com propostas que dobrariam a alíquota atual, não fortalece o setor recém-regulamentado. Pelo contrário: estimula o avanço do mercado ilegal, reduz a competitividade das empresas licenciadas e, em última instância, coloca o consumidor em risco”, destacou o IBJR.

De acordo com o instituto, um aumento tributário desproporcional poderia provocar uma fuga de operadores do mercado formal e reduzir os investimentos em inovação, marketing e segurança. “O ambiente regulado precisa ser incentivado, não penalizado”, completou a entidade.

Mercado ilegal ainda domina parte das apostas

O IBJR também chamou atenção para o tamanho do mercado clandestino de jogos no Brasil. Segundo estudo realizado pela LCA Consultores, em parceria com o Instituto Locomotiva, entre 41% e 51% das apostas realizadas no país ainda acontecem em plataformas não autorizadas, movimentando cerca de R$ 40 bilhões (US$ 7,3 bilhões) por ano.

Esse volume de apostas ilegais gera uma perda estimada de R$ 10,8 bilhões (US$ 2 bilhões) em arrecadação tributária. O levantamento aponta que, a cada 5 pontos percentuais de formalização do mercado, o Brasil poderia arrecadar aproximadamente R$ 1 bilhão (US$ 183,7 milhões) adicionais em impostos.

O instituto reforçou que o foco do Governo deveria estar em fortalecer o mercado regulado, em vez de aumentar as alíquotas sobre as empresas que já cumprem as exigências legais.

Riscos de enfraquecimento do mercado formal

Para o IBJR, um aumento de impostos nesse momento poderia ter efeitos contrários ao desejado. “A regulamentação do setor representa um avanço justamente porque cria regras claras de integridade, rastreabilidade e prevenção ao endividamento — aspectos ausentes no mercado clandestino, que lesa o Estado, o consumidor e financia práticas ilícitas”, afirmou a entidade em nota.

O instituto alertou ainda que medidas que fragilizem o ambiente regulado acabam favorecendo as redes criminosas que operam à margem da lei. “O combate a esse mercado ilegal deve ser prioridade. Medidas que penalizam quem atua corretamente apenas dificultam o enfrentamento às práticas irregulares”, ressaltou o comunicado.

Reações no Governo e no mercado

Representantes do Governo Federal, como o ministro Fernando Haddad, têm reiterado que o objetivo da taxação das bets é aumentar a arrecadação e assegurar uma contribuição justa das empresas de apostas. Em declarações recentes, Haddad afirmou que a medida não é injusta e que o setor deve participar de forma mais ativa na arrecadação pública.

Por outro lado, operadores de apostas e analistas econômicos avaliam que um aumento abrupto pode reduzir a atratividade do mercado brasileiro para investidores internacionais. O receio é que a carga tributária excessiva torne inviável a operação de empresas menores e limite a competitividade do setor.

O equilíbrio entre arrecadação e sustentabilidade

Especialistas defendem que o ideal seria buscar um equilíbrio tributário, permitindo que o Governo arrecade de forma eficiente sem sufocar o crescimento das plataformas licenciadas. O modelo europeu de regulação, por exemplo, é citado como exemplo de política que mantém alíquotas progressivas e incentiva a formalização.

O mercado de apostas esportivas brasileiro vive uma fase de consolidação e adaptação às novas regras. A implementação de medidas tributárias equilibradas é vista como essencial para garantir competitividade e estabilidade ao setor.

Conclusão

Enquanto o Ministério da Fazenda discute as possíveis alterações na tributação, o IBJR e demais entidades do setor seguem pressionando por um diálogo mais amplo e transparente com o Governo. O objetivo é evitar que decisões fiscais de curto prazo comprometam o desenvolvimento sustentável do mercado de jogos e apostas no país.

Para o instituto, o fortalecimento do ambiente regulado é o caminho mais eficaz para aumentar a arrecadação, proteger o consumidor e reduzir o espaço de atuação das plataformas ilegais.

Fonte: Focus Brasil – focusgn.com