Reforma do iGaming no México avança com força
Após quase oito décadas sem mudanças significativas, o México se prepara para uma revolução na regulamentação dos jogos de azar. O país, que até recentemente vinha sendo ofuscado pelo protagonismo do Brasil no mercado latino-americano de iGaming, está agora prestes a se tornar um dos ambientes mais dinâmicos e competitivos do setor.
Uma indústria em expansão
De acordo com dados recentes, a indústria mexicana de jogos movimentou cerca de 164 bilhões de pesos (aproximadamente US$ 8,9 bilhões) no último ano, com mais de 5.400 estabelecimentos ativos. O segmento digital, em particular, tem mostrado crescimento acelerado: passou de US$ 600 milhões em 2019 para US$ 2,7 bilhões em 2024, com projeções de atingir US$ 3 bilhões em 2025.
Apesar desses números impressionantes, estima-se que cerca de 60% da atividade de iGaming ainda ocorra fora de uma estrutura regulatória formal — um desafio que o governo mexicano busca corrigir por meio de uma nova legislação.
O projeto de Ricardo Mejía Berdeja
O deputado Ricardo Mejía Berdeja apresentou uma proposta para substituir a Lei Federal de Jogos e Loterias de 1947 por um novo marco regulatório. O foco central é promover o jogo responsável, proteger os consumidores e garantir transparência no setor.
O texto prevê a criação do Instituto Nacional de Jogos e Sorteios, um órgão autônomo que substituiria a atual Direção-Geral de Jogos e Sorteios do Ministério do Interior (SEGOB). Esse novo instituto teria atribuições de licenciamento, fiscalização e aplicação de sanções, além de manter um registro público atualizado das autorizações concedidas e das penalidades aplicadas.
Histórico legislativo e credibilidade técnica
Esta não é a primeira vez que Mejía Berdeja se envolve na pauta. Durante a 62ª Legislatura, o parlamentar presidiu a Comissão Especial de Investigação do Funcionamento dos Órgãos do Governo Federal Relacionados à Concessão de Permissões para Jogos e Loterias, criada em 2013 após denúncias de irregularidades no processo de autorização de cassinos.
Agora, uma década depois, ele retoma esse esforço com uma abordagem atualizada, que contempla a transformação digital do setor, o crescimento das apostas online e o avanço dos cassinos ao vivo.
Principais mudanças propostas
- Monitoramento eletrônico e sistemas automatizados de controle de apostas.
- Autoexclusão e ferramentas de limitação voluntária para jogadores.
- Modelo fiscal baseado na Receita Bruta do Jogo (GGR), similar ao utilizado em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.
- Idade mínima para entrada e participação aumentada para 21 anos.
- Proibição de crédito e uso de caixas eletrônicos em estabelecimentos de jogos.
- Restrições publicitárias voltadas à proteção de menores e grupos vulneráveis.
Transformação digital: o domínio .com.mx
Uma das medidas mais inovadoras da proposta é a obrigatoriedade para que todas as plataformas digitais de jogos operem sob o domínio .com.mx. Essa exigência visa garantir maior transparência, reforçar a identificação de operadores licenciados e permitir verificações de identidade em tempo real.
Além disso, o projeto autoriza o bloqueio de endereços IP e transações eletrônicas ligadas a sites ou operadores não autorizados, fortalecendo o combate às operações ilegais.
Licenças e validade
O novo modelo de licenciamento prevê que cada autorização seja válida por 12 anos, com possibilidade de renovação por mais uma década. Cada licença corresponderá a um único estabelecimento físico, acabando com o sistema anterior, que permitia que uma autorização cobrisse múltiplos locais.
Essa mudança busca eliminar o poder discricionário nas concessões e organizar de forma mais transparente tanto o mercado físico quanto o digital.
Conselho Consultivo e transparência
Outro ponto importante da proposta é a criação de um Conselho Consultivo com participação de representantes públicos e privados. Esse conselho terá a função de orientar políticas preventivas e estratégias de integridade e responsabilidade social no setor.
Segundo Mejía Berdeja, o objetivo é “fechar as brechas” e implementar um sistema onde o jogo seja praticado com integridade, supervisão e responsabilidade social.
Impacto econômico e social
Especialistas afirmam que a aprovação dessa nova legislação poderá gerar um ambiente mais equilibrado e seguro para operadores e consumidores. Além de estimular o investimento estrangeiro e fomentar a arrecadação de impostos, a medida deve promover maior proteção ao jogador e fortalecer o combate à lavagem de dinheiro.
Com a criação do Instituto Nacional e a modernização das normas, o México pode alcançar um novo patamar de competitividade, alinhando-se a padrões internacionais de compliance e tecnologia aplicada ao setor de jogos.
Possíveis efeitos para a América Latina
A reforma mexicana tem potencial para servir de referência em toda a América Latina. Com a consolidação de um modelo robusto e centrado no jogador, o país poderá atrair operadores globais e investidores que hoje focam em mercados como Brasil e Colômbia.
Se aprovada pelo Congresso na próxima sessão legislativa, a nova lei colocará fim a uma estrutura ultrapassada, vigente desde 1947, e inaugurará uma era de inovação tecnológica, proteção ao consumidor e desenvolvimento econômico sustentável.
Fonte: iGaming Future – igamingfuture.com
