BH avança com projeto para reduzir ISS e atrair bets

A Câmara Municipal de Belo Horizonte se prepara para uma votação decisiva que pode reposicionar a capital mineira como um dos polos mais competitivos para empresas de apostas esportivas online no Brasil. O Projeto de Lei 503/2025, encaminhado pela Prefeitura, propõe reduzir a alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado às plataformas de apostas — conhecidas popularmente como “bets” — de 5% para 2%.

Discussão do PL na Câmara e próximos passos

O PL 503/2025 foi analisado pela Comissão de Orçamento e Finanças em reunião realizada no dia 28 de novembro, ocasião em que recebeu parecer favorável. Com a aprovação da recomendação pelo colegiado, o texto segue para votação em primeiro turno no Plenário da Casa.

Para que a medida avance, será necessário o apoio de dois terços do total de vereadores, o que corresponde a 28 votos. Caso o projeto seja aprovado nesta etapa inicial, ele poderá ser colocado em votação definitiva já nos próximos dias, abrindo espaço para uma reestruturação significativa da política tributária municipal voltada ao setor de apostas digitais.

Objetivos econômicos e competitividade entre municípios

A Prefeitura argumenta que a redução da alíquota é essencial para estimular a vinda de empresas do setor para Belo Horizonte. Embora a renúncia fiscal imediata prevista para 2025 seja modesta — estimada em apenas R$ 11 mil — a administração municipal acredita que o impacto positivo será sentido a médio e longo prazo, especialmente pela geração de empregos e pelo fortalecimento da economia digital local.

De acordo com o Executivo, diversas cidades brasileiras já adotaram políticas similares de incentivo tributário para atrair plataformas de apostas. Assim, reduzir o ISSQN seria uma forma de evitar que o município perca competitividade em um mercado que tende a crescer exponencialmente com a regulamentação nacional do setor.

A proposta também se alinha ao movimento de expansão do iGaming no Brasil, no qual a tributação municipal passa a ser um diferencial importante para a definição de sedes administrativas, investimentos e operações locais. A adoção de uma alíquota menor reforça o posicionamento de Belo Horizonte como uma cidade aberta à inovação e às economias emergentes.

Benefícios para clubes esportivos: ampliação do marco temporal

Além das alterações tributárias voltadas às casas de apostas, o PL 503/2025 traz um segundo ponto central: a ampliação dos benefícios fiscais destinados a clubes esportivos e entidades recreativas com débitos inscritos em Dívida Ativa de IPTU.

Hoje, os bônus oferecidos pelo município só podem ser aplicados a dívidas geradas até 2014. Com a mudança, o prazo passaria para 31 de dezembro de 2020, permitindo que 95 entidades sejam contempladas. O montante total desses débitos chega a R$ 15,1 milhões.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer o Programa Esporte para Todos, estimulando a regularização fiscal e ampliando a oferta de atividades esportivas e sociais à população. Clubes locais, responsáveis por grande parte da formação esportiva de base, poderão ter acesso a condições mais favoráveis para quitar pendências e retomar projetos comunitários.

Análise técnica e respaldo jurídico

O relator do projeto, vereador Leonardo Ângelo, destacou que o PL respeita integralmente a competência municipal no tratamento do ISSQN. Segundo ele, a redução da alíquota se enquadra dentro dos limites permitidos pela legislação federal e não configura violação ao princípio da isonomia tributária.

Ângelo reforçou ainda que a atualização do marco temporal para os bônus de IPTU está de acordo com dispositivos da Constituição e atende às regras de responsabilidade fiscal, uma vez que a proposta apresenta estimativas de impacto devidamente justificadas e alinhadas aos instrumentos de planejamento — incluindo o Plano Diretor, o PPA, a LDO e a LOA.

Durante a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças, os vereadores Arruda (Republicanos), Diego Sanches (Solidariedade) e Marilda Portela (PL) manifestaram apoio ao relator. Como nenhuma emenda foi apresentada até o momento, espera-se que o texto siga para o Plenário sem alterações, o que tende a acelerar seu trâmite.

Perspectivas para o setor e impacto na economia local

Caso o projeto seja aprovado, Belo Horizonte poderá se alinhar aos municípios brasileiros que já reduziram o ISS para atrair operadores de apostas, impulsionando investimentos em tecnologia, publicidade, atendimento e serviços correlatos. O setor de iGaming, além de movimentar bilhões anualmente, é responsável por criar vagas em áreas como TI, marketing digital, gestão e atendimento ao cliente.

A medida também deve impactar positivamente empresas de mídia esportiva, influenciadores, clubes e entidades que mantêm parcerias com operadores de apostas, fomentando um ecossistema de negócios que tende a beneficiar toda a cadeia esportiva da cidade.

Tabela: Principais pontos do PL 503/2025

Conclusão: uma estratégia para fortalecer o mercado de apostas em BH

A proposta de baixar o ISS para 2% se apresenta como uma estratégia clara de Belo Horizonte para competir por empresas do setor de apostas esportivas, que têm crescido rapidamente com a regulamentação nacional do mercado. Caso aprovada, a medida poderá ampliar a presença de operadores na cidade, impulsionando empregos e fortalecendo o ambiente de negócios.

O PL 503/2025 também abre caminho para que clubes e entidades recreativas tenham melhores condições de equilibrar suas finanças, contribuindo para o desenvolvimento social e esportivo da capital. A convergência entre incentivos econômicos e políticas públicas voltadas ao esporte reforça a visão de uma cidade que busca se posicionar de forma estratégica no cenário nacional.

Fonte: bnldata.com.br | Gaming365 – gaming365.com.br | Autor: Raul Carlin