ANJL faz balanço do primeiro ano das apostas reguladas no Brasil

O mercado brasileiro de apostas viveu em 2025 seu primeiro ano completo sob os efeitos práticos da regulamentação. Em um período marcado por avanços institucionais, desafios fiscais e intensificação do combate ao mercado ilegal, o setor deu passos importantes rumo à consolidação do modelo regulado no país.

Em entrevista exclusiva ao Focus Gaming News, o presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Plínio Lemos Jorge, avaliou os principais acontecimentos do ano, comentou a relação com o governo e órgãos reguladores e alertou para os riscos que a supertributação pode representar para a sustentabilidade das apostas legais no Brasil.

2025 como ano decisivo para o mercado regulado

Segundo Plínio Lemos Jorge, 2025 foi um ano complexo, porém essencial para estruturar o mercado regulado de apostas no país. O dirigente destacou que a ANJL concentrou sua atuação em dois eixos prioritários: o enfrentamento ao mercado ilegal e a resistência a propostas de aumento excessivo da carga tributária sobre o setor.

De acordo com o presidente da entidade, em diversos momentos o mercado de apostas foi tratado como uma solução imediata para questões fiscais, o que acendeu um alerta sobre medidas que poderiam comprometer a viabilidade das operadoras legalizadas.

A ANJL defende que a regulamentação deve equilibrar arrecadação, segurança jurídica e estímulo à formalização. Para a associação, tributações elevadas demais acabam produzindo o efeito inverso ao desejado, incentivando a migração de apostadores para plataformas clandestinas.

Supertributação e riscos ao setor legal

Um dos pontos mais sensíveis destacados na entrevista foi a preocupação com a supertributação das apostas esportivas. Plínio Lemos Jorge afirmou que cargas fiscais excessivas afetam diretamente a competitividade das empresas licenciadas.

Segundo ele, quando o ambiente regulado se torna oneroso demais, o apostador tende a buscar alternativas fora da legalidade. Muitas dessas plataformas ilegais operam sem qualquer tipo de controle, não recolhem impostos e, em alguns casos, estão ligadas a organizações criminosas internacionais.

Além da perda de arrecadação, esse cenário gera riscos adicionais ao consumidor, que fica exposto a práticas abusivas, falta de transparência e ausência de mecanismos de proteção.

Avanços no combate ao mercado ilegal

Apesar dos desafios, 2025 também foi marcado por avanços relevantes no combate às apostas ilegais. A ANJL firmou uma parceria estratégica com a Superintendência de Fiscalização da Anatel e com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Essa cooperação resultou na implementação de um sistema automatizado para identificação e bloqueio de sites clandestinos. A iniciativa é considerada um passo decisivo para reduzir a atuação de operadores ilegais e ampliar a proteção aos apostadores.

Para a associação, o fortalecimento dessas ações é essencial para garantir que o mercado regulado cumpra seu papel econômico e social, oferecendo um ambiente seguro e fiscalizado.

Impacto de políticas públicas mal calibradas

Outro ponto abordado por Plínio Lemos Jorge foi a divulgação de pesquisas realizadas pela ANJL ao longo do ano. Um dos levantamentos revelou dados considerados preocupantes sobre restrições impostas a beneficiários de programas sociais.

De acordo com o estudo, cerca de 45% dos entrevistados afirmaram que migrariam para plataformas ilegais caso fossem impedidos de acessar sites regulados de apostas esportivas.

Para a ANJL, esse dado evidencia que medidas restritivas, quando não acompanhadas de análises de impacto, podem fortalecer o mercado clandestino em vez de combatê-lo.

Diálogo com governo e órgãos reguladores

Questionado sobre o relacionamento com o poder público, o presidente da ANJL afirmou que as associações do setor têm atuado de forma responsável e técnica nas discussões regulatórias.

A entidade defende que qualquer mudança nas regras, especialmente no campo tributário, seja baseada em estudos consistentes, projeções econômicas e dados concretos.

Segundo Plínio, propostas que impactam negativamente uma atividade econômica legítima, sem embasamento técnico adequado, geram insegurança jurídica e prejudicam a credibilidade do modelo regulado.

Pontos da regulação que ainda exigem ajustes

Embora reconheça avanços no marco regulatório, a ANJL aponta que ainda há aspectos que precisam de aprimoramento para garantir mais segurança e transparência.

Um dos temas destacados é a necessidade de maior clareza e padronização das regras de publicidade, evitando interpretações divergentes e assegurando comunicação responsável, especialmente em relação a públicos vulneráveis.

A entidade também defende o fortalecimento dos mecanismos tecnológicos de verificação de jogadores, com critérios auditáveis que garantam o cumprimento das exigências legais pelas plataformas licenciadas.

Integridade e prevenção a fraudes

A integridade das operações é outro ponto central na agenda da ANJL. O presidente da associação ressaltou a importância da integração entre órgãos reguladores, entidades do setor e autoridades competentes.

Essa atuação conjunta é vista como fundamental para prevenir práticas como manipulação de resultados, fraudes e outras atividades ilícitas que comprometem a confiança no mercado.

Para Plínio Lemos Jorge, qualquer aprimoramento regulatório deve ser construído com base em diálogo, evidências e análise de impacto, evitando efeitos colaterais que possam fortalecer a indústria clandestina.

Expectativas e prioridades para 2026

Olhando para 2026, a ANJL projeta um cenário desafiador, especialmente em função da realização da próxima Copa do Mundo, evento que tradicionalmente impulsiona o volume de apostas.

Segundo a entidade, grandes eventos esportivos tendem a atrair também operadores ilegais, ampliando a oferta de plataformas não autorizadas ao público brasileiro.

Diante disso, o combate aos sites clandestinos e a revisão da carga tributária aplicada ao setor aparecem como as principais bandeiras da associação para o próximo ano.

Desinformação e percepção pública do setor

Outro desafio citado pelo presidente da ANJL é o desconhecimento generalizado sobre o funcionamento do mercado de apostas reguladas. Para ele, a regulamentação deveria ter estimulado maior interesse em compreender o potencial econômico do setor.

No entanto, parte da percepção negativa ainda está ligada à falta de informação e, em alguns casos, à exploração política do tema, o que pode resultar em decisões que reduzem a arrecadação de estados e municípios.

A ANJL reforça que o setor tem capacidade de gerar empregos, investimentos e receitas, desde que exista um ambiente regulatório equilibrado e sustentável.

Consolidação do mercado regulado

Para Plínio Lemos Jorge, o primeiro ano da regulamentação deixou lições importantes. O caminho para a consolidação do mercado regulado passa pelo fortalecimento das regras, combate efetivo à ilegalidade e construção de políticas públicas baseadas em dados.

A expectativa da ANJL é que, com ajustes pontuais e diálogo contínuo, o Brasil consiga estruturar um mercado de apostas sólido, transparente e competitivo, alinhado às melhores práticas internacionais.

O ano de 2026, segundo a entidade, será determinante para definir o futuro do setor e o equilíbrio entre arrecadação, proteção ao consumidor e desenvolvimento econômico.

Fonte: Focus Brasil – focusgn.com