Portugal e Hungria proíbem Polymarket e ampliam pressão regulatória
Autoridades reguladoras de Portugal e da Hungria proibiram a operação do Polymarket, plataforma de mercados de previsões, ao classificarem suas atividades como jogos de azar ilegais. A decisão ocorre em meio a uma série de ações legais que a empresa também enfrenta nos Estados Unidos.
As proibições foram emitidas no início deste mês pela Autoridade Reguladora de Jogos de Portugal e pela Autoridade Supervisora de Atividades Regulamentadas da Hungria. Ambas concluíram que o Polymarket oferece serviços de apostas online sem a devida autorização, violando a legislação nacional vigente.
Autoridades europeias enquadram atividade como apostas ilegais
Em Portugal, o regulador foi categórico ao afirmar que a plataforma não possui licença para operar no país. Em declaração à Rádio Renascença, a Autoridade Reguladora de Jogos destacou que a legislação portuguesa proíbe apostas sobre eventos políticos, sejam eles nacionais ou internacionais.
“O site não está autorizado a oferecer apostas em Portugal e, de acordo com a legislação nacional, apostar em eventos ou acontecimentos políticos não é permitido”, afirmou o órgão regulador.
Na Hungria, a autoridade supervisora adotou posição semelhante, classificando o Polymarket como um serviço de apostas não licenciado e determinando o bloqueio da plataforma no território nacional.
Pressão regulatória também se intensifica nos Estados Unidos
As medidas na Europa coincidem com uma nova ofensiva regulatória nos Estados Unidos. No mesmo dia das proibições europeias, o Conselho de Controle de Jogos de Nevada entrou com uma ação civil contra o Polymarket, solicitando ao tribunal uma liminar para impedir a empresa de oferecer apostas sem licença no estado.
No Tennessee, o órgão regulador de apostas esportivas classificou o Polymarket como uma “casa de apostas esportivas ilegal e sem licença”. A ordem incluiu também plataformas concorrentes, como Kalshi e Crypto.com, determinando o encerramento dos mercados de palpites esportivos e o reembolso dos valores apostados.
As ações ocorrem justamente no momento em que o Polymarket tenta retomar suas operações no mercado norte-americano, após obter aprovação da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) em novembro de 2025.
Debate sobre a natureza dos mercados de previsão
O principal ponto de conflito entre reguladores e empresas do setor está na classificação das atividades oferecidas. O Polymarket e concorrentes como a Kalshi afirmam que operam com “contratos de eventos” e não com apostas tradicionais.
As autoridades reguladoras, no entanto, entendem que o modelo se assemelha diretamente a jogos de azar, especialmente por envolver a previsão de resultados futuros mediante risco financeiro.
Tarek Mansour, CEO da Kalshi, defendeu anteriormente que os mercados de previsão fazem parte de um sistema financeiro aberto. “Se estamos falando de jogos de azar, então basicamente estaríamos chamando todo o mercado financeiro de jogo de azar”, afirmou em abril.
Crescimento acelerado e valores bilionários
Apesar das controvérsias regulatórias, os mercados de previsão têm crescido rapidamente. Um relatório publicado em novembro de 2025 pela Dune em parceria com a Keyrock aponta que plataformas como Polymarket e Kalshi movimentam mais de US$ 13,5 bilhões por mês.
Segundo o estudo, esses mercados processam mais de 43 milhões de transações mensais, evidenciando o forte interesse do público por esse tipo de produto financeiro-digital.
Um exemplo recente do potencial lucrativo desses mercados ocorreu no início de janeiro, quando um usuário do Polymarket obteve lucro superior a US$ 436 mil ao prever corretamente que o ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro seria deposto antes de 31 de janeiro.
Blockchain, transparência e riscos regulatórios
Kevin de Patoul, CEO da Keyrock, avaliou que os mercados de previsão representam um importante teste para a principal promessa do blockchain. Segundo ele, embora ofereçam acesso aberto e transparência, esses sistemas ainda enfrentam fragilidades quando incentivos e governança não estão bem alinhados.
“É evidente a necessidade de limites mais claros entre participação, governança e influência. Mercados sem confiança ainda precisam de estruturas confiáveis para fornecer informações significativas além da especulação”, afirmou ao Decrypt.
Para De Patoul, a evolução do setor dependerá da capacidade das plataformas de incorporar conformidade regulatória e transparência desde a sua concepção, permitindo que esses mercados avancem de entretenimento para sinais financeiros de nível institucional.
Histórico de sanções e próximos passos
O Polymarket já enfrentou problemas regulatórios no passado. Em 2022, a empresa foi banida e multada em US$ 1,4 milhão por falhas no cumprimento das normas regulatórias nos Estados Unidos.
Diante das novas proibições em Portugal e na Hungria, a plataforma pode tentar se adequar às exigências legais locais ou contestar as decisões judicialmente. Advogados do escritório CMS, em Budapeste, afirmaram que novas medidas regulatórias ainda podem ser aplicadas, dependendo da avaliação final das autoridades.
“A possibilidade de o bloqueio ser removido não pode ser totalmente descartada nesta fase”, escreveram os advogados.
Impacto direto para usuários
As decisões regulatórias afetam diretamente os usuários em Portugal e na Hungria, que ficam impossibilitados de acessar os serviços do Polymarket. Nos Estados Unidos, ordens semelhantes reforçam o cenário de incerteza jurídica para plataformas de mercados de previsão.
O caso evidencia o desafio global de enquadrar juridicamente novos modelos digitais que transitam entre finanças, tecnologia e apostas, em um ambiente regulatório ainda em adaptação.
Fonte: BNL Data
Autora: Elaine Silva
