Panorama oficial detalha o primeiro ano do mercado regulado de apostas
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) divulgou, na última sexta-feira (23), o Panorama Periódico do Mercado Regulamentado de Apostas de Quota Fixa de 2025. O documento reúne, pela primeira vez, um conjunto amplo de dados oficiais sobre o funcionamento do setor após a consolidação do marco regulatório no Brasil.
O relatório apresenta informações detalhadas sobre o perfil dos apostadores, volume de contas ativas, arrecadação, Gross Gaming Revenue (GGR), políticas de jogo responsável e ações de fiscalização contra operadores e práticas ilegais. Segundo a SPA, os números reforçam a presença efetiva do Estado no acompanhamento do mercado.
Perfil dos apostadores no mercado regulado
De acordo com dados do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), apresentados no panorama periódico, cerca de 25,2 milhões de brasileiros realizaram apostas ao longo de 2025. O levantamento aponta que a maior parte dos apostadores é composta por homens, que representam 68,3% do total, enquanto as mulheres correspondem a 31,7%.
O relatório também revela que o número de contas ativas nas plataformas autorizadas alcança aproximadamente 100 milhões. Quando analisado por empresa operadora, a média registrada é de 87 milhões de contas ativas.
Em relação à quantidade de contas por usuário, o panorama indica que 48% dos apostadores possuem apenas uma conta por operador. Outros 18% mantêm até duas contas, 9,5% utilizam três contas e 24,5% concentram quatro ou mais contas ativas em diferentes plataformas.
Faixa etária dos usuários de apostas
O levantamento da SPA-MF também detalha a distribuição etária dos apostadores brasileiros. A faixa com maior representatividade está entre 31 e 40 anos, que corresponde a 28,6% dos usuários ativos nas casas de apostas autorizadas.
Os jovens entre 18 e 24 anos representam 22,7% do total, mesmo percentual registrado entre os apostadores de 25 a 30 anos. Já o público de 41 a 50 anos soma 16,7%, enquanto aqueles entre 51 e 60 anos correspondem a 6,6%.
Os apostadores com mais de 61 anos aparecem com menor participação, representando 2,7% do total de usuários ativos no mercado regulado.
GGR e desempenho econômico do setor
Segundo os dados acumulados de 2025, a receita bruta total do setor, conhecida como Gross Gaming Revenue (GGR), alcançou aproximadamente R$ 36,9 bilhões. Esse valor corresponde ao total movimentado em apostas, já descontados os prêmios pagos aos jogadores.
De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas, é sobre essa base que incide a alíquota obrigatória de 12%, prevista na legislação vigente, destinada a áreas estratégicas definidas por lei.
Arrecadação federal e destinação de recursos
A arrecadação total do Governo Federal com o mercado regulado de apostas em 2025 chegou a cerca de R$ 9,95 bilhões. O montante inclui tributos federais como IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e Contribuição Previdenciária, além das destinações legais previstas na Lei nº 13.756/2018.
Somente a arrecadação proveniente da taxa de 12% totalizou R$ 4,5 bilhões. Desse valor, R$ 1,6 bilhão foi destinado ao esporte, R$ 1,2 bilhão ao turismo, R$ 614 milhões à segurança pública e R$ 454 milhões à seguridade social, além de repasses para outras áreas.
O panorama também aponta a arrecadação de aproximadamente R$ 2,5 bilhões referentes às outorgas de autorização pagas pelos operadores e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização até dezembro de 2025.
Autoexclusão e políticas de jogo responsável
O relatório traz ainda os primeiros dados oficiais da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, lançada pelo Ministério da Fazenda em dezembro de 2025. Em apenas 40 dias de funcionamento, o sistema recebeu mais de 217 mil solicitações de autobloqueio.
O motivo mais recorrente para os pedidos foi “Perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, responsável por 37% das solicitações. Em seguida, aparece a opção “Prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, com 25%.
A maioria das autoexclusões registradas, cerca de 73%, foi solicitada por período indeterminado, enquanto 19% optaram pelo bloqueio de um ano.
Fiscalização e combate à ilegalidade
No campo da fiscalização, a SPA-MF informou o bloqueio de mais de 25 mil sites ilegais de apostas, em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A medida visa reduzir o acesso a plataformas não autorizadas no país.
Além disso, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização instaurou 132 processos administrativos envolvendo 133 casas de apostas, sendo que 80 deles seguem em trâmite para aplicação de penalidades.
No âmbito financeiro, o Ministério da Fazenda intensificou o acompanhamento de instituições financeiras e de pagamento. Até o fim de 2025, 54 IFs e IPs enviaram 1.255 comunicações à SPA, relacionadas a 1.687 pessoas suspeitas de realizar transações com empresas ilegais. Como resultado, 550 contas bancárias foram encerradas, das quais 265 já eram identificadas como irregulares.
Publicidade ilegal e influenciadores
O combate à publicidade irregular nas redes sociais também foi destacado no panorama. Ao todo, foram concluídos 412 processos de fiscalização contra influenciadores digitais, resultando na remoção de 324 perfis e 229 publicações consideradas irregulares.
Avaliação do secretário Régis Dudena
O secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, ressaltou a relevância dos dados divulgados. Segundo ele, 2025 marcou a primeira vez em que o Estado brasileiro esteve plenamente presente no mercado de apostas.
“Houve a recepção de dados que permitem conhecer o setor de forma objetiva, além de ferramentas de monitoramento para acompanhar o cumprimento das regras”, afirmou. Dudena também destacou que as informações ajudam na prevenção de problemas relacionados ao jogo e permitem uma atuação integrada com outros órgãos.
Para o setor de iGaming e de aposta esportiva, o panorama reforça a maturidade do mercado regulado e a importância das políticas de proteção ao apostador.
Mais informações institucionais podem ser consultadas no portal do Governo Federal e na página oficial da Secretaria de Prêmios e Apostas.
Fonte: Gaming365 – gaming365.com.br
Autor: Rodrigo
