Pressões regulatórias crescem no mercado de apostas dos EUA
Mesmo com recordes de faturamento, a indústria de jogos de azar nos Estados Unidos enfrenta novos desafios regulatórios, incluindo consultas públicas da CFTC, propostas de lei no Congresso e restrições estaduais ao setor.
A indústria de jogos dos Estados Unidos acaba de encerrar mais um ano com resultados recordes. No entanto, o cenário de crescimento também vem acompanhado de pressões regulatórias crescentes e novos desafios para operadores e reguladores.
Entre os principais temas em discussão estão o avanço do mercado ilegal, a expansão dos chamados mercados de previsão e o aumento do debate político em torno das apostas e do jogo responsável.
Nos últimos dias, uma série de medidas e propostas legislativas reforçou a percepção de que o setor pode passar por mudanças significativas no ambiente regulatório.
CFTC inicia consulta sobre mercados de previsão
A Commodity Futures Trading Commission (CFTC), responsável pela supervisão de determinados mercados financeiros nos Estados Unidos, iniciou um processo que pode redefinir a regulamentação dos chamados mercados de previsão.
O órgão emitiu um Aviso Antecipado de Proposta de Regulamentação, abrindo uma consulta pública de 45 dias para avaliar se esses mercados precisam de novas regras e como elas deveriam ser estruturadas.
Entre os pontos analisados estão:
- Como os regulamentos atuais se aplicam aos contratos de eventos;
- Quais princípios fundamentais devem orientar esse tipo de mercado;
- Se determinados contratos devem ser proibidos por contrariar o interesse público.
Embora a consulta pública não represente imediatamente uma nova regulamentação, ela marca o primeiro passo para uma possível reformulação das regras sob a liderança do presidente da CFTC, Michael Selig.
O processo também abre espaço para que empresas, especialistas e participantes do setor apresentem suas contribuições antes de qualquer mudança formal.
Congresso propõe restrições a contratos de eventos
O debate regulatório também chegou ao Congresso dos Estados Unidos.
Uma proposta bipartidária conhecida como Lei de Execução de Contratos de Eventos (ECEA) pretende restringir determinados contratos considerados moralmente controversos.
O projeto busca proibir contratos baseados em temas como:
- Terrorismo;
- Assassinato;
- Guerras;
- Jogos de azar;
- Atividades ilegais;
- Resultados eleitorais;
- Atividades governamentais.
A proposta também reforça o direito dos estados de decidir se contratos de eventos esportivos podem ou não ser oferecidos em seus territórios.
Apesar de reunir apoio crescente no Capitólio, analistas avaliam que o projeto pode enfrentar obstáculos políticos antes de uma eventual aprovação.
Projeto POINTS foca no combate ao vício em jogos
Outra iniciativa legislativa apresentada recentemente é a Lei de Oportunidades para Indivíduos que Necessitam de Tratamento e Apoio (POINTS).
O objetivo da proposta é fortalecer políticas de prevenção e tratamento do vício em jogos nos Estados Unidos.
Para isso, o projeto prevê redirecionar parte do imposto federal sobre apostas esportivas para programas de saúde pública.
Se aprovado, cerca de US$ 100 milhões por ano poderiam ser destinados a iniciativas de prevenção, tratamento e recuperação de jogadores problemáticos.
Segundo os patrocinadores da proposta, aproximadamente 20 milhões de americanos apresentam sinais de problemas com o jogo, gerando cerca de US$ 14 bilhões em custos sociais anuais.
O projeto também marca a primeira iniciativa legislativa federal significativa voltada ao vício em jogos em mais de quinze anos.
Indiana proíbe cassinos de sorteios
No nível estadual, algumas jurisdições vêm adotando medidas mais rígidas contra determinados formatos de jogos.
O estado de Indiana aprovou a House Bill 1052, assinada pelo governador Mike Braun.
A legislação entra em vigor em 1º de julho e proíbe a operação de cassinos baseados em sorteios (sweepstakes casinos).
Operadores que não encerrarem suas atividades podem enfrentar multas de até US$ 100 mil.
Indiana se junta a um grupo crescente de estados que tomaram medidas semelhantes em 2025, incluindo Califórnia, Nova York, Montana, Connecticut e Nova Jersey.
Outros estados, como West Virginia, Tennessee, Delaware, Maryland, Arizona e Minnesota, também emitiram ordens de cessar e desistir contra esse tipo de plataforma.
Underdog expande presença no mercado
Enquanto o ambiente regulatório se torna mais rigoroso, empresas do setor continuam investindo em expansão estratégica.
A operadora de apostas esportivas Underdog, sediada no Brooklyn, anunciou a aquisição da Aristóteles Exchange, um mercado de contratos regulamentado pela CFTC.
O valor da transação não foi divulgado.
Com a aquisição, a empresa poderá abandonar seu acordo de terceiros com a Crypto.com e passar a oferecer contratos de eventos diretamente aos usuários.
Segundo o CEO Jeremy Levine, os mercados de previsão têm forte ligação com o universo esportivo.
“Os mercados de previsão são principalmente sobre esportes. E nenhuma empresa sabe como envolver melhor os fãs de esportes do que a Underdog”, afirmou.
Estados analisam restrições às prop bets universitárias
Outro tema em debate envolve as chamadas prop bets relacionadas a atletas universitários.
Projetos de lei ativos em estados como Kentucky, Minnesota, Utah e Louisiana buscam limitar esse tipo de aposta.
O principal argumento é que apostas focadas no desempenho individual podem expor estudantes-atletas a pressões externas e aumentar os riscos de manipulação de resultados.
Até o momento, alguns estados já adotaram restrições mais amplas.
- Maryland, Ohio, Nova York e Vermont proibiram totalmente as prop bets universitárias;
- Connecticut, Illinois, Iowa e Nova Jersey proibiram apostas desse tipo em jogos universitários.
A National Collegiate Athletic Association (NCAA) tem defendido medidas mais rigorosas para proteger atletas universitários.
BetBlocker amplia alcance nos EUA
Enquanto reguladores e legisladores discutem novas regras, iniciativas voltadas ao jogo responsável também ganham espaço.
A ferramenta gratuita BetBlocker, que permite bloquear o acesso a sites de apostas e programar períodos de restrição, vem ampliando sua presença no mercado americano.
Lançada recentemente, a solução já conta com apoio de importantes operadoras do setor.
Entre os parceiros estão organizações e empresas como Responsible Online Gaming Association (ROGA), DraftKings, BetMGM, Bally’s e FanDuel.
De acordo com o fundador da plataforma, Duncan Garvie, cerca de 20 mil usuários nos Estados Unidos utilizaram a ferramenta em 2025.
A expectativa é que esse número cresça aproximadamente 35% em 2026, ampliando o acesso a recursos de apoio para jogadores que desejam controlar seus hábitos de jogo.
Fonte: iGaming Future
Autor: Lauren Harrison
