Estudo revela bets como únicas com verificação de idade rigorosa
Um levantamento inédito realizado no Brasil trouxe à tona um cenário preocupante sobre a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. O estudo intitulado “Práticas de aferição de idade em 25 serviços digitais usados por crianças no Brasil”, divulgado em 2025, aponta que a grande maioria das plataformas digitais ainda não adota mecanismos eficazes de verificação etária no momento do cadastro.
Segundo dados da pesquisa, 84% dos serviços analisados — o equivalente a 21 das 25 plataformas avaliadas — não realizam qualquer tipo de checagem de idade na criação de contas. Em contrapartida, os sites de apostas online se destacam como exceção, sendo os únicos a exigir a confirmação de que o usuário possui 18 anos logo no primeiro acesso.
Sites de apostas lideram em controle de idade
A reportagem divulgada pela Agência Brasil destaca que as chamadas “bets” adotam práticas mais rigorosas desde o início da jornada do usuário. Essas plataformas utilizam serviços terceirizados especializados para validar a idade do apostador, garantindo maior segurança e conformidade com as exigências regulatórias.
Esse comportamento contrasta com o restante do mercado digital, onde a verificação costuma ocorrer apenas em etapas posteriores, como na liberação de funcionalidades específicas ou em casos de suspeita de fraude.
No contexto do crescimento do setor de iGaming no país, esse tipo de controle se torna fundamental para atender às normas vigentes e proteger grupos vulneráveis.
Impacto do ECA Digital no cenário brasileiro
A realidade apontada pelo estudo reflete um período anterior à entrada em vigor do chamado ECA Digital, também conhecido como Lei Felca. A nova legislação começou a valer recentemente e estabelece diretrizes mais rígidas para a proteção de menores no ambiente online.
De acordo com informações disponíveis no Governo Federal, a lei proíbe a simples autodeclaração de idade, prática comum em diversos serviços digitais. Ou seja, não basta mais informar a data de nascimento ou marcar uma caixa de seleção.
Agora, as plataformas devem implementar mecanismos efetivos de verificação etária, além de garantir supervisão parental e controle de acesso adequado aos conteúdos disponibilizados.
Quem realizou o estudo
A pesquisa foi conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em parceria com o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). A versão preliminar foi apresentada durante um seminário em Brasília que discutiu a implementação do ECA Digital.
Entre os serviços avaliados estão plataformas amplamente utilizadas por crianças e adolescentes, incluindo redes sociais, aplicativos de mensagens, ferramentas de inteligência artificial, jogos online e serviços de streaming.
Métodos de verificação utilizados
O estudo analisou as principais formas de aferição de idade adotadas pelas plataformas digitais. Os resultados mostram uma diversidade de abordagens, muitas vezes aplicadas de forma tardia.
| Método | Quantidade de serviços |
|---|---|
| Envio de documento oficial | 13 |
| Selfie (foto ou vídeo) | 12 |
| Serviços terceirizados | 11 |
| Cartão de crédito | Variável |
| Consentimento parental | Variável |
Apesar da variedade de métodos, a maioria das plataformas ainda falha em aplicar essas ferramentas logo no início da jornada do usuário, o que reduz a eficácia da proteção.
Diferenças entre setores digitais
A análise revela que o nível de rigor na verificação de idade varia significativamente conforme o tipo de serviço. Enquanto plataformas de apostas exigem validação imediata, outros setores adotam abordagens mais flexíveis.
Redes sociais e mensageria
Serviços como redes sociais e aplicativos de mensagens exigem idade mínima de 13 anos, mas geralmente utilizam apenas a autodeclaração. A verificação real ocorre apenas em situações específicas, como denúncias ou comportamentos suspeitos.
Jogos online
Nos jogos digitais, a idade mínima pode variar entre 13 e 18 anos. No entanto, o controle costuma ser baseado em ferramentas de supervisão parental, que não são ativadas automaticamente.
Marketplaces e aplicativos
Plataformas de comércio eletrônico estabelecem idade mínima de 18 anos, mas permitem o cadastro sem comprovação. A verificação ocorre apenas em casos de transações financeiras ou suspeitas de fraude.
Conteúdo adulto e relacionamentos
Serviços voltados a conteúdo adulto e relacionamentos também apresentam falhas. Em geral, aceitam autodeclaração e só exigem comprovação em situações específicas, como upload de conteúdo.
Proteção ainda é limitada e reativa
O estudo conclui que a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital ainda é fragmentada e, na maioria dos casos, reativa. Apenas oito dos 25 serviços analisados afirmam atuar de forma proativa na identificação de usuários menores de idade.
Quando há descumprimento das regras, a principal medida adotada é a suspensão da conta, prática relatada por 17 plataformas. No entanto, a exclusão dos dados desses usuários não é comum, sendo realizada por apenas três empresas.
Supervisão parental ainda depende de ação manual
Outro ponto crítico identificado é a baixa eficácia dos mecanismos de supervisão parental. Embora 60% das plataformas ofereçam esse tipo de recurso, ele raramente vem ativado por padrão.
Na prática, isso significa que os pais ou responsáveis precisam buscar e configurar manualmente essas ferramentas, o que limita sua utilização e reduz o nível de proteção oferecido.
Falta de transparência das plataformas
A pesquisa também destaca a ausência de transparência por parte das empresas. Apenas seis das 25 plataformas analisadas publicaram relatórios com dados relacionados ao Brasil.
Além disso, muitos serviços apresentam políticas de uso confusas, com informações incompletas, links quebrados e ausência de tradução para o português, dificultando a compreensão por parte dos usuários.
Importância da regulamentação para o setor
No cenário atual, a regulamentação se mostra essencial para elevar o padrão de segurança no ambiente digital. No setor de apostas, por exemplo, a exigência de verificação de idade já é uma prática consolidada, reforçando o compromisso com o jogo responsável.
Esse movimento tende a influenciar outros segmentos, especialmente com a implementação do ECA Digital e a crescente fiscalização sobre plataformas digitais.
Para mais conteúdos sobre regulamentação e mercado, acesse a seção de legislação.
Conclusão
O estudo evidencia um contraste claro entre o setor de apostas e outros serviços digitais no Brasil. Enquanto as bets já adotam medidas rigorosas de verificação de idade, grande parte das plataformas ainda depende de métodos frágeis e facilmente contornáveis.
Com a entrada em vigor do ECA Digital, a tendência é que esse cenário mude gradualmente, exigindo maior responsabilidade das empresas e ampliando a proteção de crianças e adolescentes no ambiente online.
Fonte: BNL Data e Autor: Magno José
