Loterj esclarece dívida milionária e isenta RioPag
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) divulgou um esclarecimento oficial para corrigir informações relacionadas a uma inadimplência de R$ 33,7 milhões identificada em fevereiro de 2025. Segundo a autarquia, o débito é de responsabilidade exclusiva da empresa MCE Intermediações e Negócios Ltda.
O posicionamento foi publicado após repercussão de uma reportagem que atribuía, de forma equivocada, a dívida à RioPag S/A, empresa responsável pelo processamento de pagamentos da loteria estadual.
Com isso, a Loterj reforça a importância da transparência no setor de loterias e esclarece a distinção entre os contratos firmados com diferentes empresas.
Erro de interpretação gerou confusão
De acordo com a autarquia, a inadimplência mencionada não possui qualquer relação com a RioPag. O problema está vinculado ao contrato nº 001/2020, firmado com a MCE Intermediações para operação da modalidade “Múltiplas Chances”, conhecida como Rio de Prêmios.
Já o contrato com a RioPag S/A, celebrado posteriormente em 2023, refere-se exclusivamente à prestação de serviços de meio de pagamento, sem qualquer responsabilidade sobre arrecadação ou repasse de valores de jogos.
A confusão teria ocorrido devido à interpretação equivocada de documentos que mencionavam riscos de inadimplência, sem detalhar corretamente os contratos envolvidos.
Débito milionário teve origem em abandono contratual
O prejuízo de R$ 33,7 milhões foi causado pelo não repasse de valores arrecadados pela MCE Intermediações. Segundo a Loterj, a empresa deixou de cumprir suas obrigações contratuais a partir de junho de 2023.
O montante inclui valores provenientes de jogos de prognóstico numérico e loterias instantâneas, que deveriam ter sido transferidos à autarquia dentro dos prazos estabelecidos.
Apesar de diversas tentativas de resolução administrativa, incluindo notificações formais e reuniões com representantes da empresa e parceiros, não houve regularização da dívida.
Participação societária e agravamento do caso
A MCE passou por alterações em sua estrutura societária em 2021, quando a Santa Casa Global Brasil Participações Ltda adquiriu participação majoritária.
A Loterj também buscou diálogo com entidades vinculadas, incluindo a Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, mas as tentativas não resultaram na recuperação dos valores devidos.
Além disso, a seguradora responsável pela garantia contratual, Pottencial Seguradora S/A, negou o pagamento da indenização, agravando ainda mais o cenário.
RioPag solicita esclarecimentos formais
Diante da repercussão negativa, a RioPag solicitou formalmente à Loterj a emissão de documentos que comprovassem a inexistência de vínculo com a inadimplência.
A empresa também pediu certificação oficial para adotar medidas legais cabíveis e proteger sua reputação no mercado.
O despacho emitido pela assessoria jurídica da autarquia confirmou que a processadora de pagamentos não possui qualquer relação com o débito.
Diferença entre os modelos operacionais
A Loterj destacou que os contratos possuem naturezas completamente distintas. No caso da MCE, a empresa era responsável por toda a operação, incluindo produção, distribuição e comercialização dos bilhetes.
Já a RioPag atua apenas como intermediadora de pagamentos de prêmios, sem participação na arrecadação ou gestão dos jogos.
Essa diferença operacional foi determinante para o esclarecimento do caso e para afastar qualquer responsabilidade da processadora.
Medidas administrativas e judiciais
Diante do descumprimento contratual, a Loterj iniciou processo de rescisão unilateral do contrato com a MCE e acionou a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.
O objetivo é recuperar os valores devidos e responsabilizar os envolvidos pelo prejuízo causado ao erário público.
Entre as ações em andamento, está a cobrança judicial de valores relacionados à operação de loteria instantânea, que tramita na Justiça do Estado.
Informações sobre processos judiciais podem ser consultadas no portal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e dados institucionais no Gov.br.
Novas medidas para evitar prejuízos futuros
Após o ocorrido, a Loterj implementou mudanças em seus contratos para aumentar o controle financeiro e reduzir riscos de inadimplência.
No modelo atual, adotado com a RioPag, foram criados mecanismos de custódia e retenção de valores em subcontas específicas, garantindo maior segurança nos repasses.
Essas medidas visam proteger o erário e fortalecer a governança no setor de regulamentação das atividades lotéricas.
Autarquia reforça que não houve omissão
A Loterj enfatizou que tomou todas as providências cabíveis desde o início do problema, incluindo ações administrativas e judiciais.
Segundo a autarquia, não houve omissão na condução do caso, ao contrário do que foi sugerido na reportagem inicial.
O esclarecimento oficial busca garantir transparência e corrigir interpretações equivocadas, preservando a credibilidade das instituições envolvidas.
Fonte: BNL Data
Autor: Magno José
