RS quer regulamentar loterias e deixa bets fora do projeto

O governo do Rio Grande do Sul deu mais um passo importante na organização do setor de jogos ao encaminhar um projeto de lei para regulamentar as loterias estaduais. A proposta foi anunciada pelo governador Eduardo Leite nesta segunda-feira (30), no Palácio Piratini, e será analisada pela Assembleia Legislativa.

O texto prevê a regulamentação de diferentes modalidades lotéricas, incluindo loteria de prognóstico, loteria instantânea e loteria tradicional. No entanto, as apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets, ficaram de fora do escopo inicial da proposta.

Para mais conteúdos sobre o setor, acesse a página de loterias no portal.

Modelo prevê concessão à iniciativa privada

De acordo com o projeto, o Estado poderá conceder a operação das loterias a empresas privadas, por meio de um modelo de parceria. O concessionário será responsável por definir estratégias comerciais, pontos de venda e canais de distribuição.

A comercialização poderá ocorrer tanto em ambientes físicos quanto digitais, ampliando o alcance dos produtos e modernizando a oferta ao consumidor.

Apesar da participação privada, o governo manterá o controle e a fiscalização da atividade, garantindo transparência e conformidade legal.

Foco em segurança jurídica e proteção ao cidadão

Segundo Eduardo Leite, o principal objetivo da proposta é estabelecer regras claras para o funcionamento do setor, com atenção especial à proteção dos usuários.

O projeto também busca assegurar que os recursos arrecadados sejam revertidos em benefícios para a sociedade, fortalecendo políticas públicas no estado.

Entre as medidas previstas, está a obrigatoriedade de implantação de um Plano de Jogo Responsável por parte das empresas concessionárias.

Medidas de jogo responsável ganham destaque

O texto inclui diversas ações voltadas à proteção do consumidor, especialmente dos públicos mais vulneráveis. Entre elas:

• Ferramentas de autocontrole para apostadores
• Divulgação de conteúdos educativos sobre riscos do jogo
• Alertas sobre comportamento compulsivo
• Proibição de participação de menores de idade

Essas medidas seguem diretrizes já adotadas no cenário nacional e reforçam a preocupação com o jogo responsável.

Para entender melhor o cenário regulatório nacional, confira também conteúdos sobre iGaming.

Bets ficam fora do projeto inicial

Embora não haja proibição das apostas esportivas, o governo estadual optou por não incluir essa modalidade no projeto neste momento. A decisão visa permitir um debate mais aprofundado sobre o tema, considerando os impactos sociais e econômicos.

A regulamentação das bets já ocorre em nível federal, por meio da Lei nº 14.790/2023, sob responsabilidade da União.

Mais detalhes sobre a estrutura federal podem ser consultados na página da Secretaria de Prêmios e Apostas.

Próximos passos incluem edital e leilão

O projeto já passou por fase de consulta pública, encerrada em janeiro deste ano. A expectativa do governo é publicar o edital com as regras definitivas da concessão ainda em abril.

Após essa etapa, será realizado um leilão para definir o operador responsável pelo serviço. A assinatura do contrato está prevista para ocorrer no próximo ano, consolidando o modelo de exploração das loterias estaduais.

Informações institucionais também podem ser acompanhadas no portal oficial do governo estadual: Governo do RS.

Autoridades destacam importância da regulamentação

O vice-governador Gabriel Souza ressaltou que a iniciativa busca organizar um mercado que já existe, trazendo mais transparência e controle público.

Já o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, destacou que a proposta estabelece regras claras e garante a correta destinação dos recursos arrecadados.

O secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, também enfatizou que a regulamentação contribui para aumentar a segurança do setor e reduzir a atuação de atividades ilegais.

Regulamentação pode fortalecer o setor no estado

Com a aprovação do projeto, o Rio Grande do Sul poderá estruturar um mercado lotérico moderno, alinhado às melhores práticas nacionais e internacionais.

A iniciativa também deve impulsionar a arrecadação estadual, ao mesmo tempo em que amplia a proteção ao consumidor e combate irregularidades.

O avanço da proposta reforça a tendência de regulamentação do setor no Brasil, consolidando o papel dos estados na organização das atividades lotéricas.

Fonte: BNL Data e Autor: Magno José