A iniciativa foi elaborada pelo Fórum de Provedores de Pagamento da entidade, que reúne empresas como Pay4Fun, Z.ro Bank, OneKey Payments e OKTO. O objetivo é criar um padrão de atuação alinhado às exigências da regulamentação brasileira, contribuindo para um ambiente mais seguro no iGaming.
Guia reforça combate a apostas ilegais
Logo na introdução do documento, o CEO da IBIA, Khalid Ali, destaca a importância da colaboração entre os diferentes agentes do mercado. Segundo ele, o guia funciona como um roteiro prático para alinhar operadores, provedores de pagamento e demais stakeholders em torno de controles eficientes e compartilhamento de informações.
O executivo ressalta que a proposta central é proteger o ecossistema regulamentado, promovendo ações consistentes e coordenadas contra operadores não autorizados.
Riscos envolvidos com operadores ilegais
O documento alerta que a atuação de provedores de pagamento com sites de apostas não licenciados pode gerar impactos severos, tanto do ponto de vista jurídico quanto financeiro e reputacional.
Entre os principais riscos identificados, destacam-se:
| Risco | Descrição |
|---|---|
| Operadores não licenciados | Exposição a sanções regulatórias e problemas legais |
| Contas laranja | Ocultação da origem de recursos financeiros |
| Cash-out fraudulento | Facilita lavagem de dinheiro e movimentações suspeitas |
| Manipulação esportiva | Compromete a integridade das competições e a credibilidade do setor |
Esses fatores reforçam a necessidade de controles rígidos por parte das instituições financeiras que operam no segmento.
Boas práticas recomendadas pela IBIA
O guia apresenta um conjunto de medidas essenciais para que provedores de pagamento atuem de forma alinhada às exigências da legislação brasileira.
1. Licenciamento obrigatório
A IBIA reforça que apenas operadores devidamente licenciados devem ter permissão para operar no mercado. Esse é o primeiro filtro para garantir a legalidade das transações.
2. Due diligence no onboarding
Antes de aceitar um operador como parceiro, é fundamental realizar verificações detalhadas. Isso inclui validação de identidade, análise de titularidade e checagem de políticas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD).
3. Uso de whitelist e blacklist
A implementação de listas positivas e restritivas é apontada como uma prática eficaz. A automação da verificação entre merchant, URL e licença aumenta a eficiência no controle de entrada e monitoramento contínuo.
4. Monitoramento baseado em risco
O acompanhamento das transações deve ser contínuo e orientado por análise de risco. Esse modelo permite identificar padrões incomuns e agir rapidamente diante de possíveis fraudes.
5. Alertas específicos para iGaming
O setor de apostas possui características próprias, e o monitoramento deve considerar sinais específicos, como:
- Transações vindas de múltiplos países sem licença correspondente
- Alto volume de saques para contas recém-criadas
- Valores incompatíveis com o perfil financeiro do usuário
6. Bloqueio de operadores irregulares
Ao identificar irregularidades, os provedores devem bloquear ou recusar imediatamente o operador. A corresponsabilidade dos meios de pagamento é destacada em normas nacionais e internacionais.
7. Procedimentos de suspensão e reporte
O guia recomenda a criação de processos claros para interromper fluxos financeiros suspeitos e comunicar as autoridades competentes, conforme exigido pela legislação vigente.
8. Cooperação e transparência
A troca de informações entre empresas e órgãos reguladores é fundamental para reduzir riscos e fortalecer o mercado. Casos suspeitos devem ser reportados a entidades como a Secretaria de Prêmios e Apostas e o COAF.
Importância da colaboração no setor
A IBIA enfatiza que o combate às apostas ilegais não deve ser visto apenas como uma obrigação regulatória, mas como uma estratégia essencial para garantir a sustentabilidade do mercado.
Segundo a entidade, a adoção de estruturas robustas de licenciamento, monitoramento e reporte contribui diretamente para a confiança dos consumidores e para a estabilidade financeira do setor.
Além disso, iniciativas como essa fortalecem o posicionamento do Brasil no cenário global de apostas, mostrando compromisso com práticas seguras e transparentes.
Onde acessar o guia completo
O material completo pode ser acessado online e está disponível em diferentes idiomas. Os interessados podem consultar o conteúdo diretamente em plataformas especializadas como o iGaming Business ou acompanhar atualizações por meio de órgãos oficiais como a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Conclusão
O lançamento do guia da IBIA marca um avanço significativo no combate às apostas ilegais no Brasil. Ao estabelecer diretrizes claras para provedores de pagamento, a entidade contribui para a construção de um ambiente mais seguro, confiável e alinhado às melhores práticas internacionais.
Com a regulamentação do setor em andamento, iniciativas como essa serão cada vez mais essenciais para garantir a integridade e o crescimento sustentável do mercado de apostas esportivas no país.
Fonte: iGaming Business Brasil e Autor: Gildo Mazza
