Investigação avança sobre concessão de loterias em Sergipe

Por Gildo Mazza

O processo de seleção de uma empresa privada para operar o serviço de loterias em Sergipe entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A Corte decidiu aprofundar a apuração após identificar indícios de inconsistências no modelo de parceria conduzido pelo Banco do Estado de Sergipe (Banese).

A decisão foi tomada durante sessão plenária e transforma o acompanhamento inicial em uma Representação formal, permitindo uma análise mais detalhada sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 4/2024.

Órgãos técnicos apontam falhas no processo

A medida segue o voto do conselheiro relator Flávio Conceição, que considerou os pareceres apresentados pela 1ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e pelo Ministério Público de Contas (MPC). Ambos os órgãos identificaram possíveis irregularidades na estruturação da parceria público-privada.

Entre os principais pontos levantados estão questionamentos sobre a habilitação da empresa escolhida e a consistência das informações apresentadas durante o processo.

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Capacidade financeira da empresa é questionada

Um dos aspectos mais relevantes apontados na análise técnica envolve a capacidade financeira da empresa Betsul Concessionária de Serviços Lotéricos do Sergipe. Segundo o relatório, há dúvidas sobre a compatibilidade entre o capital disponível e o investimento previsto, que ultrapassa R$ 20 milhões.

Além disso, a Betsul é considerada uma empresa recém-criada, o que levanta preocupações adicionais quanto à sua estrutura e experiência para atuar em um segmento altamente regulado.

Atividade econômica incompatível levanta suspeitas

Outro ponto crítico diz respeito ao cadastro da empresa junto à Receita Federal. De acordo com os órgãos de controle, as sócias da Betsul não possuem registro de atividade econômica relacionada à exploração de loterias.

Essa inconsistência, aliada à ausência de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) compatível, reforça os indícios de possíveis falhas no processo de habilitação.

O Ministério Público de Contas destacou que tais elementos podem indicar vícios tanto na fase inicial do procedimento quanto na formalização da parceria.

Risco ao interesse público motiva investigação

Ao analisar o caso, o conselheiro Flávio Conceição enfatizou a necessidade de aprofundar as investigações, destacando o potencial risco ao erário e aos princípios que regem a administração pública.

A abertura da Representação formal permite que o Tribunal conduza uma apuração mais ampla, com possibilidade de responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Executivos e empresas terão prazo para esclarecimentos

Como parte das medidas adotadas, o TCE determinou a citação do presidente do Banese, Marco Antônio Queiroz, além dos representantes legais da Betsul e das empresas consorciadas Culloden Participações S.A. e TSA Informática Ltda.

Os citados terão um prazo de 15 dias para apresentar justificativas e esclarecer os pontos levantados, especialmente aqueles relacionados ao capital social e à atividade econômica declarada.

Esse procedimento é essencial para garantir transparência e assegurar que todos os aspectos do processo sejam devidamente analisados.

Impactos para o mercado de loterias no Brasil

O caso chama atenção para os desafios enfrentados na implementação de projetos de loterias estaduais, especialmente em um cenário de expansão e regulamentação do setor no Brasil.

A condução adequada desses processos é fundamental para garantir segurança jurídica, atratividade para investidores e proteção ao interesse público.

Para mais informações sobre regulamentação, acesse legislação ou consulte o site oficial do Tribunal de Contas de Sergipe e o portal iGaming Business.

Próximos passos

Com a formalização da investigação, o Tribunal deve avançar na coleta de informações e análise dos documentos apresentados pelas partes envolvidas. O desfecho do caso poderá influenciar futuras concessões e parcerias no setor de loterias em todo o país.

Fonte: iGB – Brasil – igamingbusiness.com e Autor: Gildo Mazza