Em entrevista ao portal iGaming Business, o presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que impedir apostadores endividados de utilizarem sites autorizados pelo Ministério da Fazenda não elimina o hábito de apostar, mas pode direcionar esses usuários para plataformas clandestinas, sem qualquer controle regulatório.
Segundo ele, o Novo Desenrola Brasil apresenta iniciativas importantes para auxiliar famílias endividadas, incluindo renegociação de débitos, descontos em juros e possibilidade de utilização do FGTS para reorganização financeira. No entanto, a inclusão das apostas esportivas entre as restrições foi considerada equivocada pela entidade.
ANJL critica proibição e alerta para crescimento do mercado ilegal
De acordo com Plínio Lemos Jorge, muitos usuários continuarão apostando mesmo após a proibição. A diferença, segundo ele, é que esses jogadores poderão migrar para plataformas ilegais que operam fora das normas estabelecidas pela regulamentação brasileira.
“O apostador que eventualmente estiver endividado não deixará de apostar. Ele poderá migrar para sites clandestinos, que não seguem regras de proteção ao consumidor, controle financeiro ou jogo responsável”, afirmou o dirigente.
A entidade argumenta que o setor regulamentado oferece mecanismos de segurança inexistentes no mercado paralelo, incluindo verificação de identidade, monitoramento financeiro, limites de movimentação e políticas de jogo responsável.
Além disso, as empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas operam sob regras rígidas definidas pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 14.790/2023.
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Entidade questiona relação entre apostas e endividamento
Outro ponto destacado pela ANJL envolve a narrativa de que as apostas seriam uma das principais responsáveis pelo aumento do endividamento das famílias brasileiras. Segundo Plínio, os dados disponíveis atualmente não sustentam essa tese.
O dirigente utilizou números da Serasa Experian para reforçar o argumento. Em março deste ano, cerca de 82,8 milhões de brasileiros estavam endividados. No mesmo período, aproximadamente 10 milhões de CPFs realizaram apostas em plataformas legalizadas registradas no Sistema de Gestão de Apostas do Governo Federal.
Segundo a análise da associação, mesmo considerando uma hipótese em que metade desses apostadores estivesse endividada, isso representaria uma pequena parcela dentro do universo total de inadimplentes do país.
Além disso, a ANJL destaca que grande parte das dívidas da população brasileira está relacionada a bancos, contas básicas e serviços essenciais, e não necessariamente às apostas online.
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Crédito caro e juros elevados continuam sendo foco principal
Na avaliação da associação, fatores estruturais como juros altos e acesso facilitado ao crédito possuem peso muito maior no crescimento da inadimplência nacional.
Plínio Lemos Jorge afirmou que muitos brasileiros acabam entrando em um ciclo de endividamento por conta de cartões de crédito, cheque especial e empréstimos com taxas elevadas.
“Se uma pessoa possui dívidas elevadas no cartão de crédito e no cheque especial, o problema principal não está necessariamente em pequenos gastos com entretenimento, mas sim na bola de neve causada pelos juros cobrados pelas instituições financeiras”, explicou.
A ANJL também citou estudos que apontam que os gastos com apostas representam uma parcela relativamente pequena do orçamento médio das famílias brasileiras.
Desafio do governo é combater plataformas clandestinas
Outro tema abordado pelo presidente da entidade foi o crescimento acelerado de plataformas ilegais no país. Segundo ele, o trabalho da Secretaria de Prêmios e Apostas em conjunto com a Anatel tem sido importante para combater sites não autorizados.
Até abril deste ano, aproximadamente 39 mil plataformas ilegais já haviam sido bloqueadas pelas autoridades brasileiras. Mesmo assim, o setor avalia que os operadores clandestinos conseguem retornar rapidamente ao ar utilizando novos domínios e estruturas internacionais.
Para a ANJL, o fortalecimento do mercado regulamentado é essencial justamente para reduzir o espaço dessas operações irregulares.
A entidade argumenta que as empresas legalizadas seguem padrões rígidos de compliance, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção ao consumidor, enquanto operadores clandestinos atuam sem qualquer fiscalização.
Regulamentação brasileira é considerada uma das mais rígidas
Plínio também destacou que o Brasil possui atualmente um dos sistemas regulatórios mais rigorosos do setor de apostas online no mundo. A regulamentação passou a exigir licença federal, políticas de jogo responsável, monitoramento de transações financeiras e sistemas de identificação de usuários.
Segundo o dirigente, desmontar o mercado legalizado poderia representar um retrocesso para a proteção dos apostadores brasileiros.
“O principal objetivo da regulamentação é justamente proteger os jogadores e combater o mercado ilegal. Enfraquecer o setor regulamentado pode deixar os consumidores mais vulneráveis”, afirmou.
As regras do setor são supervisionadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Setor aposta em diálogo com o Governo Federal
Nos últimos meses, representantes da indústria intensificaram conversas com integrantes do Governo Federal para apresentar dados relacionados ao mercado regulado e aos impactos econômicos do setor.
Segundo a ANJL, a regulamentação das apostas esportivas já vem contribuindo para aumento de arrecadação, geração de empregos e investimentos no país.
A entidade também afirma que continuará trabalhando para combater informações consideradas equivocadas sobre o segmento.
Entre os principais focos da associação estão a defesa do jogo responsável, fortalecimento da regulamentação e conscientização dos apostadores sobre práticas seguras dentro do ambiente legalizado.
Debate deve seguir durante o período eleitoral
O presidente da ANJL acredita que o setor continuará sendo alvo de debates intensos durante o período eleitoral brasileiro. Segundo ele, as apostas esportivas passaram a ocupar espaço frequente nas discussões públicas envolvendo economia, consumo e comportamento financeiro.
Mesmo diante das críticas, a associação afirma que continuará defendendo a importância da regulamentação e da fiscalização do mercado.
Além disso, a entidade reforça que o jogo deve ser encarado como entretenimento e não como alternativa de renda ou solução financeira.
Dados sobre inadimplência e renegociação financeira podem ser consultados no portal oficial da Serasa.
Fonte: iGB Brasil – igamingbusiness.com | Autor: Gildo Mazza
