Nova orientação da SPA moderniza processos de verificação nas bets

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) oficializou um novo entendimento sobre processos de KYC no mercado regulado de apostas online no Brasil.

A medida foi publicada no FAQ oficial da secretaria e reconhece a possibilidade de reutilização de documentos previamente verificados em procedimentos de identificação digital realizados pelas plataformas de apostas.

O posicionamento representa um avanço importante para empresas de tecnologia voltadas à verificação de identidade digital, compliance e prevenção a fraudes no setor de iGaming.

Segundo o texto publicado pela Secretaria de Prêmios e Apostas, os operadores poderão utilizar métodos eletrônicos que substituam a captura da imagem do documento físico, desde que os procedimentos mantenham padrões elevados de segurança e auditabilidade.

O que muda no processo de KYC das plataformas de apostas

A FAQ nº 136 da SPA esclarece que o processo de verificação de identidade poderá ser realizado sem a necessidade de solicitar novamente a foto do documento físico do apostador.

Na prática, a secretaria reconhece dois caminhos principais para validação da identidade:

• Utilização de bases de dados confiáveis onde o documento já tenha sido previamente validado em outro processo de KYC;
• Consulta a bases governamentais de alta confiança, com confirmação biométrica e armazenamento auditável da verificação.

Isso significa que operadores poderão reutilizar verificações anteriores desde que elas tenham sido feitas dentro de critérios rigorosos de segurança e autenticidade.

O objetivo da medida é modernizar os processos de onboarding digital e reduzir burocracias sem comprometer o controle regulatório.

Reconhecimento facial continua obrigatório

Apesar da flexibilização em relação ao envio de documentos físicos, a SPA reforçou que algumas exigências permanecem obrigatórias.

Entre elas, o reconhecimento facial do apostador segue como requisito indispensável em qualquer processo de verificação de identidade.

Além disso, os operadores continuam obrigados a:

• Manter os dados e documentos armazenados em seus bancos de dados;
• Garantir processos auditáveis;
• Proteger os dados pessoais dos usuários;
• Registrar comprovantes das verificações realizadas.

Segundo a secretaria, as medidas precisam garantir autenticação confiável e compatibilidade com as regras de prevenção à fraude e lavagem de dinheiro.

Consulta a bases governamentais é autorizada

Outro ponto importante da orientação envolve o uso de bases governamentais para validação biométrica.

As plataformas poderão utilizar sistemas públicos de alta confiança para comparar a biometria facial dos usuários com registros oficiais.

Entre as bases que podem ser utilizadas estão:

• Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• SENATRAN;
• Outros sistemas oficiais autorizados.

O processo exige armazenamento de comprovantes auditáveis que demonstrem a realização correta da verificação.

Segundo especialistas do setor, essa autorização representa um passo importante para acelerar cadastros e reduzir fricções na experiência dos usuários.

Legitimuz comemora reconhecimento do modelo digital

A publicação da SPA foi vista pelo mercado como uma vitória para empresas especializadas em soluções de KYC digital, como a Legitimuz.

A companhia atua no desenvolvimento de tecnologias voltadas à verificação de identidade, biometria facial, compliance e prevenção a fraudes.

Segundo o texto divulgado, a empresa participou das discussões técnicas sobre reutilização de documentos junto à secretaria ainda em 2025.

Na ocasião, a Legitimuz elaborou um parecer jurídico em parceria com um escritório especializado em proteção de dados, direito digital e novas tecnologias.

O documento concluiu que o tratamento de dados realizado no fluxo de KYC da empresa é legítimo e compatível com a legislação brasileira.

Parecer jurídico destaca conformidade com a LGPD

O parecer mencionado pela empresa reforça que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não exige consentimento explícito para todos os tipos de tratamento de informações pessoais.

Segundo o entendimento jurídico apresentado, existem bases legais alternativas que justificam o uso de dados biométricos e cadastrais.

No caso da biometria facial, a justificativa utilizada envolve:

• Prevenção a fraudes;
• Garantia da segurança do usuário;
• Proteção da operação regulada.

Já para dados como nome e CPF, a empresa utiliza a base legal do interesse legítimo.

Isso permite o tratamento de informações para melhorar segurança, experiência do usuário e conformidade regulatória.

Empresa afirma seguir padrões avançados de proteção de dados

Além da conformidade jurídica, a Legitimuz afirma ter implementado uma série de mecanismos adicionais de segurança e governança.

Entre as práticas adotadas estão:

• Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD);
• Avaliações de Interesse Legítimo (LIA);
• Política de Privacidade transparente;
• Contratos específicos de proteção de dados;
• Validação contínua de informações cadastrais.

A empresa também informa que oferece ao usuário a possibilidade de aceitar ou recusar a reutilização de dados pessoais em processos de verificação.

Segundo a companhia, isso amplia transparência e fortalece a confiança dos consumidores.

KYC se torna peça central no mercado regulado

Com o avanço da regulamentação das apostas online no Brasil, os processos de KYC ganharam protagonismo dentro da operação das plataformas.

As empresas precisam garantir:

• Identificação correta dos usuários;
• Prevenção à fraude;
• Bloqueio de menores de idade;
• Combate à lavagem de dinheiro;
• Conformidade regulatória.

Ao mesmo tempo, operadores buscam reduzir atritos no cadastro para evitar abandono durante o onboarding.

Nesse cenário, soluções automatizadas com biometria facial e validação digital passaram a ocupar papel estratégico no mercado regulado.

Mercado aposta em onboarding mais rápido e seguro

Segundo especialistas do setor, a tendência é que as plataformas passem a investir cada vez mais em processos invisíveis de verificação.

O objetivo é criar experiências rápidas para usuários legítimos enquanto bloqueiam tentativas de fraude de maneira automatizada.

A utilização de inteligência artificial, biometria facial e integração com bases governamentais deve acelerar essa transformação nos próximos anos.

Empresas especializadas em compliance digital acreditam que o reconhecimento oficial da SPA fortalece o ambiente regulatório brasileiro e amplia a segurança jurídica para operadores e fornecedores de tecnologia.

Setor vê avanço na modernização regulatória

A oficialização do entendimento pela Secretaria de Prêmios e Apostas é considerada um marco importante para o desenvolvimento do mercado regulado de apostas no Brasil.

Além de reduzir burocracias operacionais, a medida busca equilibrar inovação tecnológica, segurança da informação e proteção de dados pessoais.

O novo posicionamento também aproxima o setor brasileiro de padrões já utilizados em outros mercados regulados ao redor do mundo.

Principais pontos da nova orientação da SPA

O fortalecimento das práticas de compliance regulatório e verificação digital tende a se tornar um dos pilares centrais da evolução do mercado de apostas online no Brasil.

Fonte: BNL Data e Autor: Magno José