Autoridades reforçam pressão contra operadores clandestinos no Brasil

O combate às plataformas ilegais de apostas esportivas voltou ao centro das discussões do mercado brasileiro de iGaming. Em manifestações realizadas em ocasiões distintas, representantes do Governo Federal e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) defenderam o fortalecimento das ações contra operadores não autorizados que continuam atuando no país.

As declarações ocorreram em um momento de consolidação do mercado regulado brasileiro, que atualmente conta com cerca de 190 plataformas licenciadas para operar apostas de quota fixa. Apesar dos avanços regulatórios, o setor ainda convive com a forte presença de sites clandestinos que atuam sem autorização e fora dos mecanismos de controle estabelecidos pelas autoridades.

Tanto integrantes do governo quanto representantes do futebol brasileiro demonstraram preocupação com os impactos econômicos, regulatórios e concorrenciais causados pelas operações ilegais, reforçando a necessidade de ampliar a fiscalização e endurecer as medidas de combate ao mercado paralelo.

Governo pretende ampliar ações contra plataformas ilegais

Durante entrevista concedida à Rádio CBN, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o Governo Federal estuda novas medidas para intensificar o enfrentamento às bets ilegais.

Segundo o ministro, a atuação dessas plataformas gera prejuízos à economia nacional e compromete os objetivos da regulamentação implementada pelo governo. A estratégia busca ampliar a segurança jurídica do mercado, fortalecer a arrecadação tributária e garantir maior proteção aos consumidores.

Desde a entrada em vigor da operação formal do mercado regulado, em janeiro de 2025, o setor já gerou uma arrecadação próxima de R$ 15 bilhões para os cofres públicos. No entanto, estimativas apontam que uma parcela significativa da atividade ainda ocorre fora do ambiente legalizado.

De acordo com dados mencionados pelo próprio governo, o mercado clandestino pode representar aproximadamente metade de toda a movimentação financeira relacionada às apostas no Brasil.

Com a migração dessas operações para o ambiente regulado, a expectativa é ampliar consideravelmente a arrecadação anual e fortalecer o controle sobre as atividades do setor.

Mercado regulado busca condições mais equilibradas

A expansão das operações ilegais tem sido apontada como um dos principais desafios enfrentados pelas empresas que optaram por seguir todas as exigências estabelecidas pela regulamentação brasileira.

As operadoras licenciadas precisam cumprir uma série de requisitos relacionados à tributação, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor, segurança tecnológica e jogo responsável.

Enquanto isso, plataformas clandestinas conseguem atuar sem obedecer às mesmas regras, criando um cenário de concorrência desigual.

Representantes da indústria argumentam que o fortalecimento da fiscalização é fundamental para garantir condições competitivas equilibradas e incentivar a permanência de empresas comprometidas com a legalidade.

Michelle Ramalho critica generalizações sobre o setor

Durante participação em um seminário realizado em Portugal, a vice-presidente da CBF, Michelle Ramalho, também abordou o tema e defendeu uma diferenciação clara entre operadores legalizados e plataformas irregulares.

A dirigente afirmou que parte das críticas direcionadas ao mercado de apostas acaba atingindo empresas que operam dentro das regras estabelecidas pelas autoridades brasileiras.

Segundo Michelle, as operadoras licenciadas não devem ser responsabilizadas pelos problemas causados por empresas que atuam à margem da regulamentação.

Ela destacou ainda a importância econômica e institucional que as casas de apostas passaram a exercer no futebol brasileiro nos últimos anos, especialmente por meio de patrocínios, investimentos e parcerias comerciais.

CBF defende endurecimento da legislação

Na avaliação da vice-presidente da entidade máxima do futebol nacional, o combate às operações clandestinas precisa ser fortalecido por meio de instrumentos legais mais rigorosos.

Michelle Ramalho argumentou que empresas que seguem todas as exigências regulatórias acabam sendo prejudicadas ao competir com plataformas que operam sem autorização e sem assumir as mesmas obrigações legais.

Para a dirigente, é necessário avançar na criação de mecanismos capazes de identificar, bloquear e responsabilizar operadores irregulares que continuam oferecendo serviços ao público brasileiro.

A executiva também defendeu uma atuação mais incisiva do Congresso Nacional na discussão de medidas voltadas ao enfrentamento desse cenário.

Desinformação continua sendo desafio para o setor

Outro ponto destacado durante o debate envolve a percepção pública sobre o mercado de apostas. Representantes da indústria argumentam que ainda existe confusão entre operações regulamentadas e atividades ilegais.

Esse cenário frequentemente leva a generalizações que afetam a reputação de empresas que atuam dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação brasileira.

Especialistas do setor defendem que a disseminação de informações corretas sobre o funcionamento do ambiente regulado pode contribuir para aumentar a confiança dos consumidores e fortalecer a credibilidade da indústria.

Ao mesmo tempo, o esclarecimento público pode auxiliar na identificação de plataformas autorizadas e na conscientização sobre os riscos associados ao uso de sites ilegais.

Regulamentação trouxe novas exigências para operadores

A regulamentação das apostas esportivas no Brasil estabeleceu uma série de critérios para que as empresas possam atuar legalmente no país.

Entre as exigências estão processos de identificação de usuários, monitoramento financeiro, certificação de plataformas, mecanismos de jogo responsável e políticas de prevenção à lavagem de dinheiro.

As operadoras autorizadas também precisam seguir regras específicas relacionadas à publicidade, proteção de dados e atendimento aos consumidores.

Esses requisitos fazem parte da estratégia do governo para criar um ambiente mais seguro, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais.

Combate ao mercado ilegal é prioridade para o futuro

À medida que o mercado regulado brasileiro avança em sua fase de consolidação, o enfrentamento às operações clandestinas tende a permanecer como uma das principais prioridades das autoridades e dos agentes econômicos envolvidos.

O consenso entre governo, entidades esportivas e operadores legalizados é que o fortalecimento da fiscalização pode gerar benefícios para toda a cadeia do setor, incluindo consumidores, empresas e o próprio Estado.

Além de ampliar a arrecadação pública, a redução da atividade ilegal contribui para fortalecer mecanismos de proteção ao apostador e aumentar a segurança das operações realizadas no ambiente digital.

Com o crescimento contínuo da indústria de apostas no Brasil, a expectativa é que novas iniciativas regulatórias e tecnológicas sejam implementadas para reduzir a presença de operadores clandestinos e consolidar ainda mais o mercado legalizado.

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Mais informações sobre o setor podem ser consultadas junto ao Ministério da Fazenda e à Confederação Brasileira de Futebol.

Fonte: iGB Brasil | Autor: Gildo Mazza