Decisão judicial mantém investigação sobre aposta premiada em andamento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter na Justiça Estadual de Mato Grosso o processo criminal que apura o furto de um bilhete premiado da Mega-Sena avaliado em aproximadamente R$ 29 milhões. A decisão foi proferida na segunda-feira (29) pelo ministro Ribeiro Dantas, que rejeitou o pedido da defesa para transferir o caso para a Justiça Federal.
O caso ganhou repercussão nacional por envolver um prêmio milionário e uma suposta fraude dentro de uma casa lotérica localizada em Sinop, no Mato Grosso. O episódio ocorreu em agosto de 2023 e segue em tramitação judicial.
A decisão representa um avanço importante no processo, que continuará sendo analisado pela Justiça Estadual mato-grossense.
Entenda como ocorreu o caso
Segundo as investigações, o caso aconteceu em uma lotérica de Sinop durante o concurso da Mega-Sena realizado em 12 de agosto de 2023.
Na ocasião, uma funcionária do estabelecimento atendeu uma cliente e imprimiu um bilhete com defeito. Como o jogo não foi cancelado formalmente, ele permaneceu válido e, conforme as regras internas da lotérica, foi guardado no cofre do estabelecimento.
Em seguida, um novo bilhete com os mesmos números foi emitido e entregue normalmente à cliente.
Após o sorteio, foi confirmado que a aposta continha as dezenas vencedoras.
De acordo com a denúncia, ao perceber que os números haviam sido premiados, a funcionária retirou o bilhete defeituoso do cofre sem autorização.
Prêmio de mais de R$ 116 milhões foi dividido entre quatro ganhadores
O prêmio total daquele concurso da Mega-Sena foi de R$ 116.232.513,11, dividido entre quatro apostas vencedoras.
- 2 ganhadores em Sinop (MT);
- 1 ganhador em Fortaleza (CE);
- 1 ganhador em Uberaba (MG).
Cada aposta vencedora recebeu exatamente R$ 29.058.128,28.
A suspeita surgiu porque duas apostas vencedoras teriam saído da mesma lotérica em Sinop, algo considerado altamente improvável do ponto de vista estatístico.
Imagens de segurança reforçaram suspeitas
Segundo os autos, câmeras de segurança da lotérica registraram toda a movimentação relacionada ao suposto furto.
No dia seguinte ao sorteio, a funcionária e o marido pediram demissão. Pouco depois, alegaram que ele seria um dos vencedores do concurso milionário.
A sequência de acontecimentos despertou desconfiança entre os proprietários da lotérica, que passaram a investigar internamente o caso.
Conforme a denúncia do Ministério Público, o comportamento do casal durante os primeiros contatos também chamou atenção.
Segundo o processo, ao ser procurado por um dos sócios do estabelecimento, o marido da funcionária afirmou ser o legítimo proprietário do prêmio e teria reagido de forma agressiva ao questionamento.
Defesa tentou transferir caso para Justiça Federal
A defesa do casal argumentou que a ação penal deveria ser julgada pela Justiça Federal, sob a justificativa de que o prêmio da Mega-Sena é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Segundo essa tese, haveria interesse direto da União no caso, o que justificaria a mudança de competência.
Além disso, a defesa também pediu a suspensão da ação penal até a conclusão de uma ação cível que discute a propriedade do bilhete premiado.
STJ rejeita argumentos da defesa
O ministro Ribeiro Dantas rejeitou integralmente os pedidos apresentados.
Na avaliação do STJ, a vítima direta do crime investigado não é a Caixa Econômica Federal, mas sim a casa lotérica, que é uma empresa privada.
Segundo a decisão, o eventual saque do prêmio representa apenas uma consequência posterior do suposto furto e não altera a natureza do delito.
Assim, o caso permanece sob competência da Justiça Estadual.
O entendimento reforça que o benefício financeiro obtido com o saque do prêmio seria apenas o exaurimento do crime, sem transformar a Caixa em vítima direta da conduta investigada.
| Ponto analisado | Decisão do STJ |
|---|---|
| Competência do processo | Justiça Estadual de Mato Grosso |
| Pedido de transferência | Negado |
| Suspensão da ação penal | Negada |
| Vítima reconhecida | Casa lotérica privada |
Processo continua em Mato Grosso
Com a rejeição do recurso no STJ, o processo criminal segue normalmente na Justiça Estadual de Mato Grosso.
Agora, a investigação continuará analisando provas documentais, imagens de segurança, depoimentos e demais elementos reunidos ao longo do processo.
O caso segue como um dos episódios mais emblemáticos envolvendo legislação e loterias no Brasil nos últimos anos.
Até o fechamento da apuração, a Caixa Econômica Federal não havia informado oficialmente se houve qualquer impacto no pagamento dos demais ganhadores do concurso.
Fonte: BNL Data
Autor: Elaine Silva
