Os operadores de jogos de apostas do Reino Unido pagarão 25% a mais pelas licenças da Comissão de Jogos do Reino Unido (UKGC). O reajuste entra em vigor em 1º de outubro de 2026, após confirmação do Departamento de Cultura, Mídia e Esporte (DCMS). Segundo o governo, a medida busca financiar novas responsabilidades do regulador e cobrir um déficit estrutural.
A resposta formal do DCMS foi publicada em 30 de junho, depois da consulta pública realizada entre janeiro e março. Com isso, terminou um período de incerteza sobre o tamanho do aumento. Além disso, a nova cobrança atinge taxas de operação, pedidos de licença, suplementos de licença pessoal e permissões para máquinas.
O que muda com o aumento das taxas
Os maiores impactos recaem sobre operadoras remotas e grandes grupos de jogos, sobretudo cassinos online e casas de apostas esportivas. Isso ocorre porque as taxas seguem faixas de receita bruta de jogos (GGY). Dados do DCMS indicam que, para operadores com GGY acima de £100 milhões, a taxa sobe de cerca de 0,1% para 0,15%.
Na prática, uma operadora com £100 milhões de GGY anual passaria de aproximadamente £100.000 para £150.000. Ao mesmo tempo, o departamento afirma que mais de 1.100 operadores com faturamento inferior a £10 milhões pagarão menos em valores monetários.
As contas da UKGC para 2024-2025 mostram receita de £27,4 milhões com licenças. Com o reajuste, esse total pode chegar a cerca de £34,3 milhões, embora o resultado final dependa do número de operadores ativos.
Por que o governo decidiu elevar a cobrança
O DCMS afirmou que o aumento ajudará a cobrir um déficit estrutural de financiamento da UKGC. Segundo o departamento, o déficit anual atual gira em torno de £4 milhões. Em seguida, o governo destacou a necessidade de encontrar outras £8 milhões em economias nos próximos cinco anos.
A consulta recebeu 47 respostas, principalmente de operadores licenciados, fornecedores e associações comerciais. Quase todas as manifestações de operadores foram contrárias a qualquer reajuste. Ainda assim, o DCMS concluiu que o aumento era inevitável para evitar cortes mais profundos no trabalho do regulador.
A proposta original previa alta de 20%, alta de 30% ou um modelo híbrido. Nesse desenho, o formato híbrido combinava 20% com mais 10% para iniciativas de combate aos danos do jogo. Apenas dois dos 37 participantes apoiaram a opção de 30%, e nenhum apoiou a destinação específica desses recursos. Dessa forma, as autoridades escolheram o reajuste de 25%.
Por outro lado, o governo manteve congeladas as taxas das loterias sociais. A medida exclui essa categoria do aumento e preserva mais recursos para boas causas. As licenças gerais de apostas limitadas também deixarão o cálculo por dias trabalhados e passarão ao modelo baseado em GGY anual. Segundo o DCMS, a mudança elimina um desincentivo para participação de casas de apostas em eventos menores de corrida. Sob a nova estrutura, 44% dos operadores dessa categoria terão taxas menores, e 53% enfrentarão aumento de apenas £22.
Como a pressão sobre o setor aumenta
Recentemente, o aumento das taxas passou a dividir espaço com outras pressões regulatórias e tributárias sobre o setor. O mercado já absorveu uma taxa obrigatória em setembro de 2025 e um imposto sobre jogos remotos de 40% em abril de 2026. Posteriormente, os operadores ainda enfrentarão um novo Imposto sobre Apostas Remotas de 25% a partir de abril de 2027.
Operadores licenciados argumentam que empresas offshore não suportam os mesmos custos regulatórios. O Conselho de Apostas e Jogos (BGC) afirma que essa diferença pode empurrar clientes para o mercado negro. Para a entidade, a sequência de impostos e taxas enfraquece operadores licenciados e amplia a competitividade de sites offshore.
O DCMS rejeitou a ideia de financiar o monitoramento do mercado ilegal com tributação geral. O departamento também descartou a implementação gradual do reajuste, sob argumento de maior complexidade administrativa.
No mesmo dia da resposta oficial, a Social Market Foundation (SMF) defendeu dobrar para 40% o imposto sobre máquinas da Categoria B. A SMF estimou arrecadação extra de £450 milhões por ano com a proposta.
Fonte: iGaming Brazil – igamingbrazil.com
Autor: Luiz Vinicius
