Ex-presidente defende fiscalização mais rigorosa para o mercado de apostas

O ex-presidente Michel Temer afirmou que atualmente possui uma visão diferente sobre o decreto assinado no fim de 2018 que abriu caminho para a atuação das apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets, no Brasil. Durante entrevista ao programa Frente a Frente, do Canal UOL, o ex-chefe do Executivo declarou que, diante da evolução do mercado, considera necessária uma regulamentação mais rígida e uma fiscalização permanente das empresas que atuam no setor.

As declarações chamaram atenção por representarem uma mudança de avaliação em relação ao ato praticado nos últimos dias de seu mandato. Temer explicou que, embora tenha tomado a decisão considerando o contexto político da época, entende que o crescimento acelerado do mercado exige mecanismos de controle mais eficientes.

O debate reforça a importância da evolução das normas que regem o setor de apostas esportivas, principalmente após a regulamentação definitiva promovida pelo governo federal.

Temer diz que hoje avalia o decreto com cautela

Durante a entrevista, Michel Temer afirmou que não enxerga mais o decreto da mesma forma que quando foi assinado em 2018. Segundo ele, ao longo de sua trajetória política sempre esteve disposto a revisar decisões quando entendia que mudanças eram necessárias.

Ao comentar o assunto, o ex-presidente declarou que não possui compromisso com eventuais equívocos administrativos e relembrou uma frase atribuída ao ex-presidente Juscelino Kubitschek para justificar sua postura de rever atos quando considera adequado.

Na primeira vez em que abordou diretamente o tema, Temer afirmou: “Eu não aplaudo aquele meu ato.”

Regulamentação demorou mais do que o esperado

Segundo Michel Temer, sua expectativa era que, após a publicação do decreto, o mercado recebesse rapidamente uma regulamentação específica para disciplinar a atividade. Entretanto, isso não aconteceu nos anos seguintes.

O ex-presidente destacou que a regulamentação do setor só avançou de forma efetiva durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, culminando posteriormente na implementação da legislação específica que passou a organizar o funcionamento das empresas autorizadas a operar no país.

Na avaliação de Temer, a ausência dessas normas por vários anos contribuiu para o cenário observado atualmente, com crescimento acelerado das apostas online antes da criação de regras mais detalhadas.

Ex-presidente evita falar em arrependimento

Embora tenha demonstrado uma posição crítica sobre os efeitos do decreto, Michel Temer evitou utilizar a palavra “arrependimento” para definir seu sentimento em relação à decisão tomada no encerramento de seu mandato.

Mesmo assim, afirmou que, diante da realidade atual, considera que a medida acabou não produzindo os resultados esperados para o país e voltou a defender maior participação do Estado na fiscalização do mercado.

Em outro momento da entrevista, o ex-presidente resumiu sua visão afirmando:

“Eu confesso que não é útil para o país.”

Contexto político influenciou a decisão de 2018

Ao explicar os motivos que o levaram a editar o decreto, Temer relembrou que existia, naquele período, um intenso debate sobre a possível legalização dos cassinos físicos no Brasil.

Segundo ele, havia forte resistência política à proposta, motivo pelo qual a autorização das apostas de quota fixa acabou sendo vista como uma alternativa intermediária.

Nas palavras do ex-presidente:

“Havia uma tentativa muito grande de instituir cassinos no país, e a resistência era muito grande. A fórmula intermediária que me pareceu adequada naquele momento foi autorizar. Um mal menor. Foi isso que me levou a assinar naquele período.”

Fiscalização passa a ser prioridade

Michel Temer também ressaltou que o cenário atual é bastante diferente daquele existente em 2018. O avanço da tecnologia e a popularização dos smartphones ampliaram significativamente o acesso às plataformas de apostas, aumentando a necessidade de mecanismos eficientes de fiscalização.

Na avaliação do ex-presidente, além da regulamentação já implementada, o poder público deve manter acompanhamento constante das operações para combater empresas ilegais e garantir maior proteção aos consumidores.

Esse debate ganha relevância em um momento em que o mercado brasileiro passa por um processo de consolidação, com exigências para licenciamento, regras de jogo responsável e monitoramento das operações conduzidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Mercado segue em fase de consolidação

A regulamentação das apostas de quota fixa representa um dos principais marcos recentes para a indústria brasileira de iGaming. O novo modelo busca oferecer maior segurança jurídica para operadores autorizados, ampliar a arrecadação tributária e fortalecer ações voltadas ao jogo responsável.

Especialistas avaliam que o sucesso desse processo dependerá da fiscalização contínua das plataformas autorizadas, da repressão aos sites ilegais e da atualização permanente das normas que disciplinam o setor.

Enquanto o mercado continua em expansão, declarações como as de Michel Temer reforçam que o debate sobre o desenvolvimento das apostas esportivas permanece em evidência entre autoridades, operadores e representantes do setor.

Para acompanhar outras notícias sobre o avanço da regulamentação e do mercado brasileiro de apostas, acesse também a editoria de Legislação do ConexaoBet.

Fonte: iGaming Brazil (igamingbrazil.com)
Autor: Luiz Vinicius