Liminares reacendem debate sobre direito de imagem nas apostas esportivas

O mercado brasileiro de apostas esportivas acompanha com atenção uma série de decisões judiciais que podem impactar diretamente a oferta de apostas relacionadas ao desempenho individual de atletas. Liminares concedidas a jogadores de futebol vêm proibindo plataformas de disponibilizar mercados vinculados às estatísticas pessoais dos profissionais, aumentando a preocupação entre operadores que atuam no país.

As decisões envolvem plataformas conhecidas do setor e reforçam um debate jurídico sobre o uso da imagem dos atletas em produtos comerciais sem autorização expressa. Caso esse entendimento seja consolidado pelos tribunais, especialistas avaliam que parte significativa das apostas individuais poderá sofrer restrições no mercado brasileiro.

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Jogadores conquistam decisões favoráveis

Entre os atletas que já obtiveram liminares estão Ricardo Bueno, Guilherme Marques, Gabriel Barros e Gustavo Vilar. As decisões atingem operadoras como Betano, Bet365, Verabet e Cassino.bet, determinando a suspensão de mercados relacionados ao desempenho individual desses jogadores.

As restrições abrangem modalidades de apostas que envolvem estatísticas específicas, como número de gols marcados, cartões recebidos, faltas cometidas e outros indicadores diretamente ligados à atuação do atleta durante as partidas.

O avanço dessas ações judiciais gerou preocupação entre empresas do setor, que acompanham atentamente os desdobramentos nos tribunais.

Setor teme formação de jurisprudência

A principal preocupação das casas de apostas é que as decisões passem a servir de referência para novos processos semelhantes.

Se esse entendimento jurídico for adotado de forma recorrente, operadores poderão enfrentar um aumento significativo no número de ações movidas por atletas, comprometendo a oferta de mercados de apostas baseados em desempenho individual.

Esse tipo de mercado representa uma parcela importante das opções disponibilizadas pelas plataformas, especialmente em competições nacionais e internacionais de futebol.

Tese jurídica envolve direito de imagem

As ações têm como base uma tese desenvolvida pelo advogado Marcelo Robalinho.

Segundo o entendimento apresentado pela defesa dos atletas, as operadoras utilizam a imagem e o desempenho esportivo dos jogadores como elemento essencial de um produto comercial sem que exista autorização para essa exploração econômica.

Além da questão relacionada aos direitos de imagem, a argumentação também destaca os impactos que esse modelo pode gerar na rotina dos profissionais.

De acordo com a tese, jogadores frequentemente passam a receber cobranças, críticas e até ameaças de apostadores insatisfeitos com os resultados obtidos nas partidas, especialmente quando determinadas apostas não são confirmadas.

Operadoras ainda não cumpriram determinações

Outro ponto citado no caso envolve o cumprimento das decisões judiciais.

Segundo informações divulgadas, algumas plataformas ainda não removeram os mercados ou referências aos atletas contemplados pelas liminares.

A justificativa estaria relacionada a orientações recebidas das matrizes internacionais das empresas, que mantêm posição diferente sobre a execução imediata das ordens judiciais brasileiras.

Defesa estuda novas medidas

Diante do alegado descumprimento das determinações, a defesa dos jogadores avalia solicitar medidas adicionais ao Judiciário.

Entre as possibilidades estão pedidos de aplicação de multas diárias às empresas que permanecerem oferecendo os mercados proibidos, além de requerimentos para bloqueio de acesso às plataformas em território nacional caso as decisões continuem sendo descumpridas.

Essas medidas ainda dependem de análise judicial e poderão variar conforme o andamento de cada processo.

Debate pode influenciar o mercado regulado

O caso surge em um momento de consolidação da regulamentação das apostas esportivas no Brasil, com operadores licenciados adaptando suas operações às exigências estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

Especialistas acompanham a evolução dessas ações por entenderem que elas poderão influenciar futuras discussões sobre direitos de imagem, proteção dos atletas e limites para a oferta de determinados tipos de apostas.

Enquanto não há uma definição definitiva dos tribunais superiores, o setor segue monitorando os desdobramentos jurídicos e os possíveis impactos sobre o modelo de negócios das plataformas autorizadas a operar no país.

Mais informações sobre a regulamentação das apostas podem ser consultadas na Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Informações sobre o funcionamento do sistema judicial brasileiro estão disponíveis no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: BNL Data
Autor: Magno José