A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) informou a representantes do mercado de apostas que pretende publicar, nas próximas semanas, uma nova portaria interministerial voltada à regulamentação de aspectos relacionados ao design das plataformas, à experiência do usuário (UX) e aos requisitos técnicos dos jogos online. Segundo informações apresentadas pela Secretaria durante reunião com entidades do setor, a proposta também prevê a recertificação dos jogos disponibilizados pelas operadoras autorizadas.
O tema foi apresentado nesta terça-feira (04) durante encontro entre dirigentes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e representantes da SPA. Conforme informado pela Secretaria, o texto ainda possui caráter preliminar e poderá sofrer alterações antes da publicação oficial.
SPA dividirá regulamentação em duas frentes
De acordo com a apresentação feita pela Secretaria, a futura portaria será estruturada em dois eixos principais.
O primeiro reunirá novas exigências técnicas aplicáveis aos jogos online, exigindo que os títulos ofertados pelas operadoras passem por um novo processo de certificação.
O segundo estabelecerá regras voltadas ao design das plataformas, à experiência do usuário e à proteção do consumidor, proibindo determinadas práticas consideradas inadequadas na interface dos operadores.
Para compreender o cenário regulatório brasileiro, veja também a cobertura do ConexaoBet sobre Regulamentação das apostas no Brasil.
Práticas que poderão ser proibidas nas plataformas
Segundo a SPA, a minuta apresentada às entidades prevê restrições relacionadas à forma como os operadores apresentam ofertas, funcionalidades e informações aos usuários.
- Proibição do uso de contadores regressivos, cronômetros ou mensagens que transmitam senso de urgência.
- Vedação de programas de fidelidade baseados exclusivamente no volume de depósitos realizados.
- Proibição de níveis, missões, insígnias ou recompensas vinculadas apenas ao valor depositado.
- Impedimento da utilização de estatísticas, tutoriais ou sugestões que possam induzir o usuário a acreditar que jogos online dependem de habilidade.
- Proibição do preenchimento automático ou da sugestão prévia de valores para depósitos e apostas.
- Vedação ao uso de linguagem depreciativa ou que gere sensação de perda quando o usuário recusar determinada oferta.
- Fim da divulgação de rankings de maiores ganhadores e de feeds em tempo real com prêmios de terceiros.
- Bloqueio de chats, comunidades e funcionalidades que incentivem apostas coletivas.
- Proibição de pop-ups que ofereçam recompensas durante o processo de solicitação de saque.
Jogos online terão novas exigências técnicas
A proposta apresentada pela Secretaria também estabelece mudanças específicas para os jogos online disponibilizados pelas operadoras licenciadas.
Entre os principais pontos estão a obrigatoriedade de duração mínima de cinco segundos entre o início e a conclusão de cada rodada, a proibição do modo autoplay e a vedação de recursos que acelerem animações ou resultados, como turbo ou slam stop.
Outra medida prevista é impedir que jogos exibam sons, luzes ou animações comemorativas quando a aposta resultar em perda.
Segundo a SPA, essas alterações exigirão a recertificação dos jogos e a atualização dos documentos técnicos enviados ao órgão regulador. Para isso, a Secretaria informou que trabalha na criação de um novo módulo do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) destinado ao recebimento dessa documentação.
Mais informações sobre o trabalho da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estão disponíveis na cobertura especial do ConexaoBet.
Regras reforçam transparência e Jogo Responsável
Além das mudanças técnicas, a proposta amplia os mecanismos de transparência e proteção ao consumidor.
Entre as medidas apresentadas está a obrigatoriedade de manter o botão “Jogo Responsável” visível nas principais telas das plataformas, oferecendo acesso imediato aos limites de utilização e às ferramentas de autoexclusão.
O painel do usuário também deverá apresentar o saldo líquido dos últimos 30 dias, calculando depósitos e saques de forma detalhada.
A proposta prevê ainda a exibição permanente de avisos informativos como:
- “O RTP não é uma probabilidade de ganho individual por aposta”.
- “O resultado de nova rodada não é influenciado por nenhum resultado anterior”.
Fiscalização ficará sob responsabilidade da SPA
Segundo a apresentação feita às entidades, caberá à SPA monitorar tecnicamente os sistemas das operadoras, verificar as certificações dos jogos e aplicar eventuais sanções administrativas em caso de descumprimento da regulamentação.
Já o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor deverá concentrar sua atuação na fiscalização de padrões manipulativos e de possíveis violações aos direitos dos usuários.
As novas exigências relacionadas aos jogos online também fazem parte das medidas apresentadas pela Secretaria.
Prazos e próximos passos
De acordo com a SPA, a futura portaria deverá conceder prazo de 180 dias para que as operadoras concluam a recertificação dos jogos online.
Já as adaptações relacionadas ao design das plataformas, experiência do usuário e apresentação das funcionalidades deverão ser implementadas em até 30 dias após a publicação da norma.
A ANJL informou que acompanhará a publicação do texto oficial e realizará análise detalhada da versão definitiva. Segundo a entidade, os pontos considerados mais sensíveis serão discutidos internamente com as empresas associadas e, caso necessário, levados para diálogo com a Secretaria.
Como a portaria ainda não foi publicada, todas as medidas apresentadas possuem caráter preliminar e poderão sofrer alterações até a divulgação da versão oficial.
Fonte: iGB Brasil | Autor: Gildo Mazza
