O iGaming na África enfrenta um cenário marcado pela fragmentação regulatória, com 54 jurisdições que possuem diferentes regras, regimes fiscais e exigências de conformidade. Segundo análise publicada pela iGaming Future, essa diversidade dificulta a expansão dos operadores e também pode favorecer a atuação de plataformas offshore não regulamentadas.
Dados da Gaming Compliance International (GCI) citados no relatório indicam que o mercado africano de iGaming gerou aproximadamente US$ 23 bilhões em receita bruta de jogos (GGR) em 2025. Desse total, cerca de 77% da atividade teria ocorrido por meio de operadores não regulamentados.
iGaming na África movimentou US$ 23 bilhões em 2025
A dimensão do mercado é acompanhada por uma forte presença de plataformas voltadas aos consumidores africanos a partir do exterior. De acordo com os números apresentados pela GCI, mais de 4.100 plataformas offshore atuam direcionadas aos consumidores do continente.
O relatório também estima que os governos africanos podem deixar de arrecadar aproximadamente US$ 4,45 bilhões por ano em receitas fiscais em razão dessa atividade não regulamentada.
Os números reforçam um dos principais dilemas apontados pela análise: o combate aos operadores ilegais não depende apenas de fiscalização e bloqueios. Tributação, sistemas de pagamento e disponibilidade de produtos também podem influenciar a decisão dos consumidores entre plataformas regulamentadas e alternativas offshore.
Fragmentação regulatória dificulta expansão dos operadores
Para Peter Emolemo Kesitilwe, CEO da African iGaming Alliance, a diversidade entre os mercados africanos não é necessariamente o principal problema. A dificuldade estaria na baixa interoperabilidade entre os diferentes sistemas regulatórios.
“África não é de tamanho único”, afirma Peter Emolemo Kesitilwe.
Segundo o executivo, um operador que pretenda atuar em cinco mercados africanos pode precisar lidar com cinco processos de licenciamento, requisitos técnicos distintos, diferentes expectativas de certificação, sistemas próprios de comunicação, regras de jogo responsável e estruturas fiscais específicas.
A avaliação da African iGaming Alliance é que o cumprimento rigoroso das regras deve permanecer como prioridade, mas a repetição de procedimentos não necessariamente representa uma regulamentação mais forte.
“Duplicação não é necessariamente a mesma coisa que regulamentação mais forte”, afirma Kesitilwe.
A entidade defende, portanto, uma maior cooperação entre os mercados, sem necessariamente buscar a criação de um modelo regulatório único para todo o continente.
Imprevisibilidade pode favorecer operadores offshore
Outro ponto destacado pela análise é a imprevisibilidade das mudanças regulatórias. Kesitilwe relata que operadores, incluindo integrantes da African iGaming Alliance, já teriam deixado mercados como Quênia, Ruanda e Uganda após notificações relacionadas a possíveis alterações tributárias ou de licenciamento.
A Etiópia é apresentada como um exemplo ainda mais expressivo. Segundo o executivo, o país cancelou todas as licenças de jogo em dezembro do ano anterior. Para ele, situações desse tipo podem deslocar consumidores para plataformas que operam fora dos sistemas nacionais de regulamentação.
Como resume Kesitilwe:
“O maior beneficiário muitas vezes não é outro mercado africano regulamentado. É o operador offshore ilegal.”
O cenário cria um desafio adicional para autoridades que buscam ampliar a participação do mercado regulado. Se a oferta legal não for competitiva em termos de produtos, pagamentos, tributação e previsibilidade, medidas de fiscalização podem não ser suficientes para eliminar a demanda por alternativas offshore.
Cooperação regulatória aparece como alternativa
A proposta de uma maior coordenação entre os mercados não significa necessariamente a criação de um regulador continental. Kesitilwe e Abiose, citado na análise, resistem à ideia de um único órgão regulador para toda a África.
Uma alternativa seria desenvolver padrões compartilhados por meio de estruturas já existentes, como a Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) ou a União Africana (UA).
Kesitilwe prefere utilizar o conceito de cooperação em vez de harmonização, justamente pelas diferenças existentes entre as legislações nacionais.
“Prefiro cooperação em vez de harmonização. Como cada jurisdição tem leis diferentes, será muito, muito difícil harmonizar, com leis diferentes”, afirma Kesitilwe.
A proposta poderia envolver maior interoperabilidade entre sistemas, redução de duplicidades administrativas e cooperação em áreas como proteção dos jogadores, tributação e fiscalização.
África reúne mercados com diferentes níveis de maturidade
A análise também destaca que os mercados africanos estão em estágios distintos de desenvolvimento regulatório. Kesitilwe considera África do Sul e Nigéria como os mercados mais estáveis e maduros do continente.
O Quênia, por outro lado, teria perdido parte da posição que anteriormente ocupava no mercado de iGaming africano. Segundo o executivo, mudanças frequentes contribuíram para um ambiente de maior incerteza.
Mercados menores, como Sudão do Sul, Essuatíni e Lesoto, ainda apresentam desafios considerados mais fundamentais para o desenvolvimento de suas estruturas de jogo.
Essa diversidade também se relaciona às diferentes legislações nacionais, atitudes culturais e considerações religiosas sobre o jogo. Dessa forma, uma padronização completa teria obstáculos jurídicos e sociais significativos.
Jogo responsável também é afetado pela fragmentação
A fragmentação não afeta apenas os operadores. Segundo a análise, ela também pode produzir diferenças na proteção dos jogadores, já que mecanismos de regulamentação, fiscalização, jogo responsável e acesso a serviços de apoio variam entre as jurisdições.
Uma das fontes ouvidas pela iGaming Future relata ter enfrentado problemas relacionados ao vício em jogos de azar e afirma que essa experiência pessoal influencia sua atuação na área.
“Eu costumava ser um jogador. Lutei contra o vício do jogo e é por isso que estou fazendo isso”, diz ele.
O relato reforça que uma eventual cooperação regulatória não precisa estar limitada a questões comerciais. Padrões mínimos de proteção dos consumidores e de iGaming responsável também poderiam fazer parte de uma agenda de maior integração entre os mercados.
Um ecossistema conectado é possível?
A África dificilmente deverá se transformar em uma única jurisdição de jogos, diante das diferenças existentes entre seus 54 mercados. A discussão, portanto, parece caminhar para uma questão mais prática: como os países podem cooperar sem abrir mão de seus próprios sistemas regulatórios.
Para os operadores, uma maior coordenação poderia reduzir obstáculos relacionados ao licenciamento, requisitos técnicos, comunicação e tributação. Para os reguladores, a cooperação poderia facilitar o intercâmbio de informações e ações contra plataformas offshore.
O desafio também envolve tornar a oferta regulamentada suficientemente atrativa para competir com operadores que atuam fora dos sistemas nacionais. Nesse contexto, a atuação das casas de apostas legais dependerá não apenas da fiscalização do mercado ilegal, mas também da capacidade dos governos de criar estruturas previsíveis e competitivas.
Os dados citados pela GCI indicam a dimensão desse desafio: com 77% da atividade de iGaming africana estimada como não regulamentada em 2025, a questão central não é somente bloquear operadores ilegais, mas compreender por que parte significativa dos consumidores continua recorrendo a eles.
A tendência apontada pelos especialistas é de uma África que mantenha seus diferentes sistemas nacionais, mas avance na cooperação entre reguladores. A construção de padrões compartilhados para fiscalização, proteção dos jogadores e funcionamento do mercado pode ser um caminho para transformar 54 jurisdições distintas em um ecossistema mais conectado.
Fonte: iGaming Future | Autor: Tooni Wale
